Plantios compensatórios dos empreendimentos rodoviários federais em Santa Catarina e as medidas compensatórias para a flora arbórea ameaçada de extinção

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2022.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executa uma série de empreendimentos de infraestrutura de transportes, cujas obras demandam a supressão da vegetação nativa. Esta supressão deve ser compensada através de diversos plantios compensatórios. Este trabalho visa sugerir medidas compensatórias e mitigadoras que assegurem a conservação das espécies da flora arbórea ameaçada de extinção atingidas pelos empreendimentos rodoviários federais no Estado de Santa Catarina (SC). Foram levantadas as espécies arbóreas ameaçadas de extinção que ocorrem em SC, constantes nas listas oficiais nacional e estadual. Foi explanado o trabalho do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), que classifica o nível de ameaça sobre as espécies conforme os critério da IUCN, além de reunir diversas informações sobre a ecologia e as ameaças sofridas pelas espécies no Livro Vermelho da Flora do Brasil. Foram levantados as quantidades de árvores ameaçadas de extinção pelas obras das rodovias BR-280/SC, BR-470/SC, BR-285/SC/RS e BR-163/SC e relatados os plantios compensatórios e outras medidas compensatórios em execução, propostas ou pactuadas no âmbito do licenciamento ambiental. Foram levantadas informações ecológicas e as ameaças sofridas pelas três espécies mais impactadas pelos empreendimentos: Calophyllum brasiliense, Cedrela fissilis e Euterpe edulis. São relatadas as especificidades ecológicas, as ameaças sofridas, o potencial econômico e a caracterização genética de algumas populações realizada pelo Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina (IFFSC) para as três espécies. São relatadas pesquisas e projetos de conservação das espécies, sendo que para C. brasiliense e C. fissilis as pesquisas são principalmente de interesse madeireiro, inclusive plantios em Sistemas Agroflorestais. São relatados ações e projetos para o aproveitamento econômico do açaí juçara, que preserva os adultos de E. edulis reproduzindo, contribuindo para a conservação da espécie e provendo renda para agricultores e comunidades. Embora os plantios de mudas sejam benéficos para a conservação das espécies, é importante encontrar locais aptos e disponíveis, além de conhecer a origem e variabilidade genética das mudas. O potencial econômico das espécies deve ser utilizado em favor de sua conservação, beneficiando também as pessoas. Para isto, é necessário aperfeiçoar as restrições, legislações e protocolos para estimular a produção e consumo sustentável destas espécies e coibir o comércio clandestino. A produção pode integrar Sistemas Agroflorestais e Áreas de Preservação Permanente. A medida mais importante para a conservação de espécies ameaçadas é aumentar o número de áreas com habitat natural preservado, como Unidades de Conservação. Este investimento em áreas naturais vem sendo realizado no momento através dos mecanismos legais de destinação de área equivalente e regularização fundiária de Unidades de Conservação.

Abstract: The National Department of Transport Infrastructure (DNIT) carries out a series of transport infrastructure projects, whose works require the suppression of native vegetation. This suppression must be compensated through several compensatory plantings. This work aims to suggest compensatory and mitigating measures that ensure the conservation of endangered tree flora species affected by federal highway projects in the State of Santa Catarina (SC). Tree species threatened with extinction that occur in SC, listed in the official national and state lists, were surveyed. The work of the National Center for the Conservation of Flora (CNCFlora) was related, which classifies the level of threat to species according to the IUCN criteria, in addition to gathering various information on the ecology and threats suffered by species in the Red Book of Flora of the Brazil. The amounts of supressed trees threatened with extinction by the works of the BR-280/SC, BR-470/SC, BR-285/SC/RS and BR-163/SC highways were surveyed, and the compensatory plantings and other compensatory measures in progress, proposed or agreements within the scope of environmental licensing were reported. Ecological information and threats suffered by the three species most impacted by the projects were collected: Calophyllum brasiliense, Cedrela fissilis and Euterpe edulis. The ecological specificities, the threats suffered, the economic potential and the genetic characterization of some populations carried out by the Santa Catarina Forest Floristic Inventory (IFFSC) for the three species are reported. Research and conservation projects for the species are reported, and for C. brasiliense and C. fissilis the research is mainly of interest to timber, including plantations in Agroforestry Systems. Actions and projects are reported for the economic use of açaí juçara, which preserves E. edulis adults reproducing, contributing to the conservation of the species and providing income for farmers and communities. Although planting trees is beneficial for the conservation of species, it is important to find suitable and available locations, in addition to knowing the origin and genetic variability of seedlings. The economic potential of species must be used in favor of their conservation, also benefiting people. For this, it is necessary to improve restrictions, legislation and protocols to stimulate the sustainable production and consumption of these species and curb illegal trade. Production can integrate Agroforestry Systems and Permanent Preservation Areas. The most important measure for the conservation of endangered species is to increase the number of areas with preserved natural habitat, such as Conservation Units. This investment in natural areas is being carried out at the moment through the legal mechanisms of allocation of equivalent area and land regularization of Conservation Units.