Uso e ocupação do solo da área de proteção ambiental do entorno costeiro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro : contexto para a Praia da Pinheira e Guarda do Embaú, no município de Palhoça/SC

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2014.

A implantação de parques nacionais continua a desafiar instituições, técnicos e os atores envolvidos no processo de gestão e proteção dos recursos naturais, tendo em vista os inúmeros conflitos gerados e vivenciados pela população local atingida. A abrangência de nove municípios nos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PAEST) aliada ao desenvolvimento das cidades, fez com que ele apresentasse uma série de conflitos de interesses e fundiários. Tal situação o forçou a enfrentar, no ano de 2009, uma nova demarcação, objetivando a retirada de áreas de conflitos e criação de novas categorias de Unidades de Conservação. Partindo desse contexto, o presente trabalho visa relatar o histórico do PAEST; discutir o novo zoneamento proposto; debater a respeito das diferenças dos novos limites impostos frente aos limites municipais; avaliar as não conformidades observadas na região nordeste do PAEST; e levantar as características ambientais e de uso e ocupação do solo das terras pertencentes a Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na porção nordeste da Baixada do Massiambu, nas praias da Pinheira e Guarda do Embaú, no município de Palhoça/SC. Para o desenvolvimento do trabalho foram realizadas revisões da literatura e levantamentos de campo referentes às restrições ambientais, tendo como aporte a utilização de Sistemas de Informações Geográficas (SIG). Como resultado, obteve-se o levantamento de 6.501 lotes nas praias da Pinheira e Guarda do Embaú, sendo que destes 77% não apresentaram restrições ambientais, 13% apresentaram restrições parciais e 10% restrições totais. Desta forma, percebeu-se que com a redelimitação do PAEST algumas áreas desanexadas possuíam grande relevância ecológica e restrições ambientais impeditivas ao assentamento humano, e deveriam ser mantidas preservadas. O trabalho contribui, portanto, para o entendimento da problemática da região da Baixada do Massiambu, principalmente referente ao uso do solo, de modo que, através de um planejamento ambiental que vise discutir mecanismos de reordenamento do território, possam ser formuladas medidas de proteção e recuperação ambiental desta região.<br>

Abstract : The creation of National Parks continues to challenge institutions, technicians and actors involved in the management and protection of natural resources process, due to the numerous conflicts generated and experienced by the affected local population. The breadth of nine municipalities in the Serra do Tabuleiro State Park (PAEST) within the limits of the Park coupled with the development of cities, making the Park presets a number of interest and land conflicts. This situation forced him to face, in 2009, a new demarcation, aiming the removal of areas of conflict and creation of new categories of protected areas. Considering this context, this work aims to report the PAEST history, to collected environmental characteristics and use and occupation of land owned by the Environmental Protection Area of Surrounding Coastal of the Serra do Tabuleiro State Park, in the northeastern portion of the Baixada Massiambu, the locations of the Pinheira and Guarda do Embaú beaches, in city of Palhoça / SC. For the development of the work, literature reviews about the area of study and field surveys relating to environmental constraints were perfomed, taking as input the use of Geographic Information Systems (GIS). As a result of using this methodology, we obtained the survey of 6,501 plots of land on the Pinheira and Guarda do Embaú beaches, and of these 77% had no environmental restrictions, 13% had partial restrictions and 10% total restrictions. Thus, it was realized that, with the delimitation of the PAEST, some disannexed areas had some great ecological significance for human settlement and hindering environmental restrictions, and should be kept preserved. The work makes a valuable contribution to the understanding of the Baixada Massiambu problem, mainly related to land use, so that, through an environmental planning aimed at discussing mechanisms of reorganization of the territory, protective measures and environmental recovery can be formulated in this region.