Análise dos impactos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a Agricultura Familiar no Brasil
2025
Antonia Leudiane Mariano Ipolito | Edward Martins Costa | Daniel Barboza Guimarães | Guilherme Diniz Irffi | Ahmad Saeed Khan
Resumo Políticas públicas voltadas ao incentivo da agricultura familiar têm crescido bastante. Um dos fatores que representa esse avanço foi a reformulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, por meio da Lei 11.947 de 2009, determinou que 30% dos recursos destinados à compra de alimentos escolares repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE devem ser utilizados na compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Desse modo, o PNAE passa a ter, dentre seus objetivos, o incentivo à agricultura familiar. Em razão da importância do programa, o presente estudo analisa o impacto do PNAE sobre a receita dos estabelecimentos de agricultura familiar e verifica os efeitos heterogêneos entre as regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste). Para tanto, foi utilizada a abordagem do desenho de regressão descontínua (RDD), a partir de dados do FNDE e do Censo Agropecuário do ano de 2017. Os resultados para o Brasil evidenciam um impacto positivo na receita dos estabelecimentos de agricultura familiar. A análise para as regiões, entretanto, aponta que ainda existem fragilidades a serem tratadas com vistas à ampliação dos efeitos advindos do PNAE.
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