Direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário de indivíduos em privação de liberdade : uma revisão sistemática

The increasing number of built prisons and the onset of mass incarceration are widely debated phenomena among sociologists and other scholars around the world. The assessment of the situation of incarcerated people and the extension of damage reparations can be achieved by enforcing Public Policies. In keeping with this assumption, the need to understand how is the access to water and sanitation in the context of incarceration is what drives the scope of this work, which maps studies that correlate access to water and sanitation to Human Rights. The theoretical framework surrounding Human Rights consists of the declarations and reports by the United Nations (UN), the Human Rights to Water and Sanitation, and the Nelson Mandela Rules and the Bangkok Rules, while the theoretical cornerstone deployed in this work is based on the UN’s 2002 General Comment No. 15, which proclaims water to be a human right. The goals of this research are to conduct a systematic scoping review in the relevant and internationally acknowledged databases Scopus, Web of Science and PubMED, so as to offer a critical analysis of the scientific production regarding access to water and sanitation by the populations in prison systems, under the scope of the Human Rights to Water and Sanitation. The systematic scoping review methodology was adopted with the aims of laying a solid groundwork for pushing knowledge forward in the field in question, by using explicit and systematic methods which were chosen with the intention of minimizing bias in data retrieval through a transparent and reproducible method, itself subject to questioning and improvements in regards to its criteria and conclusions. The methodological approach started by retrieving 4,675 documents which, after having their pertinence assessed by the study group, were cut down to 85, which were then subjected to bibliometric analysis with the computational tool bibliometrix and had their information categorized in relation to their conformity with the normative content and principles of the Human Rights to Water and Sanitation, so as to answer the following research question: “how do incarcerated individuals enjoy their Human Rights in their access to water, hygiene and sanitation services?”. It was possible to observe a gap between the content of the Human Rights to Water and Sanitation and how incarcerated individuals effectively enjoy their access to them. This gap is defined by recurrent signs of overcrowding, insufficient water provision and availability, hindrances or obstructions in accessing sanitation services, and a lack of essential personal hygiene and menstruation items, which points to the need for intervention and for an increase in the number of works dealing with the subjects in question, as well as for filling in the gaps in the literature on the topics.

O aumento do número de prisões construídas e o afloramento do hiperencarceramento são fenômenos debatidos por sociólogos e outros pesquisadores ao redor do mundo. A avaliação da situação das populações em privação de liberdade e a reparação de danos a elas pode se dar através da aplicação de Políticas Públicas. Nesse sentido, a necessidade de compreender como se dá o acesso à água e ao esgotamento sanitário de Indivíduos em Privação de Liberdade (IPL) motiva o recorte abordado neste trabalho, mapeando estudos que relacionam o acesso à água e ao esgotamento sanitário aos Direitos Humanos. A fundamentação teórica a respeito dos Direitos Humanos se dá a partir das declarações e relatórios das Organizações das Nações Unidas (ONU), os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES), as Regras Nelson Mandela e as Regras de Bangkok, sendo o marco teórico referencial utilizado neste trabalho baseado no Comentário Geral nº15 de 2002, da ONU, que proclama a água como um direito humano. Esta pesquisa tem como objetivos realizar uma revisão bibliográfica sistemática de escopo (RBS), através das bases de dados de relevância e reconhecimento internacionais: Scopus, Web of Science e PubMED, com o intuito de estabelecer uma análise crítica da produção científica a respeito do acesso a água e esgotamento sanitário das populações dos sistemas prisionais à luz dos DHAES. A metodologia da RBS foi adotada visando criar uma base sólida para o avanço do conhecimento na área abordada, utilizando-se de métodos explícitos e sistemáticos que foram selecionados com o objetivo de minimizar o viés na obtenção de dados por um processo transparente e reproduzível, passível inclusive de questionamentos e melhorias dos critérios utilizados e das conclusões obtidas. O processo metodológico iniciou-se com a obtenção de 4.675 documentos, que após verificada a pertinência com o tema realizada pelo grupo de pesquisa foram reduzidos a 85, sendo então realizada análise bibliométrica com uso de ferramenta computacional bibliometrix e suas informações categorizadas de acordo com o atendimento aos conteúdos normativos e princípios dos DHAES, com o objetivo de se responder à seguinte questão de pesquisa: “Como os IPL usufruem dos Direitos Humanos no acesso a serviços de água, esgotamento sanitário e higiene?”. Observou-se que existe uma defasagem entre o conteúdo dos DHAES e como Indivíduos em Privação de Liberdade efetivamente usufruem de seu acesso, caracterizada por recorrentes índices de superlotação, insuficiente provisão e disponibilidade de água, dificuldades ou impedimentos a serviços de esgotamento sanitário e falta de itens essenciais para higiene pessoal e artigos para menstruação, indicando a necessidade de intervenções e expansão do volume de trabalhos acerca das temáticas avaliadas, além do preenchimento de lacunas existentes na literatura que aborda essas temáticas.