DIREITO HUMANO À ÁGUA, PROMOÇÃO DA SAÚDE E DESIGUALDADES DE ACESSO: CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE
2022
Maiara Silva | Adriana Silva | Francis Sodré
portugais. O debate em torno do direito humano à água potável transita na essencialidade desse patrimônio natural para a promoção da saúde e para a dignidade das pessoas, e na compreensão de que ele se insere na dimensão dos direitos sociais. Assim, é necessário a responsabilização do Estado em promover, de forma progressiva, por meio de políticas públicas, o acesso à água potável de forma adequada, atendendo aos critérios normativos dos direitos humanos. Este artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o acesso à água como um direito humano fundamental promotor de saúde e os cenários de desigualdades. Nesse sentido, diante da pouca reflexão sobre essa questão no Brasil, foi realizada uma revisão de literatura sendo aludidas questões em torno da relevância de garantir o acesso à água por meio de políticas públicas sociais, dos contextos das desigualdades no acesso à água, e do entendimento dos serviços de abastecimento de água potável como um determinante da promoção de saúde. Observou-se que ainda são parcos os estudos sobre o acesso à agua como um determinante da promoção de saúde e que deficiências no acesso à água potável no Brasil se relacionam com as desigualdades sociais, considerando que as populações mais impactadas são as que vivem em situação de vulnerabilidade.
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