A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E A QUESTÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA
2000
Ana Cristina Moraes da Costa | Marco Aurélio dos Santos
portugais. As águas subterrâneas são aquelas que ocorrem natural ou artificialmente nosubsolo, de forma suscetível de extração e utilização pelo homem. Um dos principaisproblemas que afetam as cidades densamente povoadas são os efeitos da urbanizaçãoexcessiva, que traz efeitos significativos na quantidade e qualidade da águassubterrâneas. Nos últimos anos, no Brasil, tem-se intensificado a elaboração deinstrumentos legais sobre o gerenciamento dos recursos hídricos. Após a ConstituiçãoFederal de 88 definir como bens dos estados as águas subterrâneas , o poder de legislare administrar esses recursos foram repassados a essa esfera da administração pública. Apromulgação da Lei Federal n0 9.433/97 é um marco jurídico-institucional do setor. Noentanto, no processo de regulamentação dessa lei, verifica-se pouca preocupação com aprática de uma gestão efetivamente integrada das águas superficiais e subterrâneas. Poroutro lado, lei não resolve tudo. Há necessidade de estruturas administrativas e técnicascapacitadas para acompanhar sua implantação e o efetivo exercício da legislação.
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