Índice de efetividade social dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a população de baixa renda dos municípios do estado do Rio de Janeiro | Social effectiveness index of drinking water supply and sewage services among low-income population in municipalities of Rio de Janeiro state

No mesmo ano em que o Brasil foi acometido pela pandemia do novo coronavírus, foi alterado o marco legal do saneamento. A Lei vigente n⁰ 14.026, de julho de 2020, passou a exigir licitação, extinguindo o contrato de programa, que era utilizado pelos municípios para delegar serviços de saneamento às companhias estaduais, dispensando o procedimento licitatório. A perspectiva da Lei foi ampliar a participação da iniciativa privada no setor. O objetivo deste estudo foi propor um índice sintético sobre a efetividade social de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados à população de baixa renda dos municípios do Rio de Janeiro (RJ). Nesse estado, ocorreu o maior leilão de infraestrutura de serviços de saneamento do país, operados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ (CEDAE), que foram concedidos a grupos privados. Por essa razão, optou-se por analisar os municípios do RJ, como estudo de caso. Foi realizada revisão bibliográfica para estabelecer o conceito de efetividade social do saneamento e como mensurá-la, além de revisão documental para seleção dos indicadores que compõem o índice, disponíveis no ano de referência de 2017. Foram consideradas três dimensões relativas a cada município: (1) acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário pela população de baixa renda (inscritos no Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico); (2) existência de instrumentos de participação e controle social, e (3) epidemiológica, por meio da taxa média de internações por diarreia e gastroenterite infecciosa presumível entre menores de 5 anos de idade, no período de 2017 a 2021, doenças recorrentemente associadas ao déficit de saneamento. Cinco cenários de municípios do RJ foram investigados: (1) Todos; (2) com menos de 50 mil habitantes; (3) com mais de 30% de população de baixa renda; (4) com menos de 30% de população de baixa renda; e (5) com mais de 50 mil habitantes. O teste de Mann-Whitney foi utilizado para identificar diferenças significativas (p-valor<0,05) entre os índices observados em cada cenário, comparando o conjunto de municípios operados pelo setor privado, com o grupo de municípios onde apenas entidades públicas prestavam serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado do RJ, em 2017. Não foram observadas diferenças significativas para os índices de efetividade social nos cenários 2 e 3. Nos cenários 1, 4 e 5, em razão da maior presença de instrumentos de controle social em municípios de maior porte populacional (p-valor<0,05), onde preferencialmente operavam as empresas privadas, os índices de efetividade social propostos para esse grupo foram em média maiores. Porém, o acesso da população de baixa renda e o indicador epidemiológico não apresentaram diferenças significativas, comparando com os municípios operados pelo setor público. Adicionalmente, as tarifas nos municípios onde o setor privado atuava foram expressivamente (p-valor<0,05) maiores em todos os cenários. A principal contribuição desta tese, corresponde à elaboração de uma ferramenta (o índice de efetividade social) que permite identificar municípios onde observou-se maior carência da população vulnerável por serviços de saneamento, favorecendo a priorização de investimentos, indispensáveis ao alcance da almejada universalização.

In the same year that Brazil was hit by the new coronavirus pandemic, the legal framework for sanitation was changed. The current Law n⁰ 14.026, of July 2020, now requires bidding, extinguishing the program contract, which was used by municipalities to delegate sanitation services to state companies, dispensing the bidding procedure. The perspective of the Law was to expand the participation of private initiative in the sector. The aim of this study was to propose a synthetic index on the social effectiveness of drinking water supply and sanitation services provided to the low-income population in the municipalities of Rio de Janeiro (RJ). In this state, the largest auction of sanitation services infrastructure in the country took place, operated by Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), which were granted to private groups. For this reason, it was decided to analyze the municipalities of RJ as a case study. A literature review was conducted to establish the concept of social effectiveness of sanitation and how to measure it. A documentary review enabled the selection of the indicators that make up the index, available in the reference year 2017. Three (3) dimensions related to each municipality were considered: (1) access to drinking water supply and sanitary sewerage by the low-income population (enrolled in the Federal Government's Unified Registry; (2) existence of instruments for participation and social control, and (3) epidemiological, through the mean rate of hospitalizations for diarrhea and presumptive infectious gastroenteritis among children under 5 years of age, from 2017 to 2021, diseases recurrently associated with the sanitation deficit. Five scenarios of RJ municipalities were investigated: (1) All; (2) with less than fifty thousand inhabitants; (3) with more than 30% lowincome population; (4) with 30% low-income population or less; and (5) with fifty thousand inhabitants or more. The Mann-Whitney test was used to identify significant differences (pvalue<0.05) between the indexes observed in each scenario, comparing the set of RJ municipalities operated by the private sector, with the group of municipalities where public entities provided drinking water supply and sanitary sewerage services in the state of RJ, in 2017. No significant differences were observed for the social effectiveness indexes in scenarios 2 and 3. In scenarios 1, 4 and 5, due to the greater presence of social control instruments in larger municipalities (p-value<0.05), where private companies preferentially operated, the social effectiveness indexes proposed for this group were higher on average. However, the access of the low-income population and the epidemiological indicator did not show significant differences, compared to municipalities operated by the public sector. Additionally, the rates in the municipalities where the private sector was active were significantly (p-value<0.05) higher in all scenarios. The main contribution of this thesis corresponds to the elaboration of a tool (the social effectiveness index) that allows to recognize the municipalities where vulnerable population has the greatest need for sanitation services, favoring the prioritization of investments, indispensable for the achievement of the desired universalization.