Gestão participativa na reserva extrativista marinha Baía do Iguape, Maragogipe-Ba: o desafio do controle social

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social.

Este trabalho traz uma análise sobre o papel da participação popular na criação e gestão da Reserva Extrativista do Iguape no município de Maragogipe-Ba. A questão desdobra-se em categorias de análise como: os desafios e possibilidades para efetivação do controle social diante da nova realidade de intervenção das políticas econômicas; os impactos ambientais provocados por elas e o impacto dos programas de combate a pobreza implementadas pelo Estado nas comunidades que vivem na Reserva. A pesquisa fundamenta-se nos compêndios prescritos em leis específicas que tratam das questões referentes ao uso dos recursos da natureza e a participação da sociedade civil, e desenvolveu-se a partir da análise da coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas junto aos grupos específicos que estão envolvidos diretamente com a reserva - Líderes comunitários, Gestores públicos municipais e de autarquias que atuam na Resex, e apreciação de documentos oficiais - relatórios de estudos de impactos ambientais e atas de audiências públicas e de reuniões com associações de moradores e de trabalhadores que vivem na área em estudo. Entretanto, a pesquisa mostrou que a consolidação da participação ainda se constitui um desafio tendo em vista que a mesma, não aparece de forma efetiva nos acontecimentos que marcaram a história do Brasil, caracterizada pela centralização do poder, modelo que perdura nas diversas instituições sociais, econômicas, e políticas da atualidade.

This paper presents an analysis on the role of popular participation in the creation and management of Extractive Reserve in the municipality of Iguape Maragogipe-Ba. The question breaks down into categories of analysis as: the challenges and opportunities for effective social control of the new reality of economic intervention policies; environmental impacts caused by them and the impact of anti poverty programs implemented by the state in communities living on reserve. The research is based on the prescribed textbooks in specific laws dealing with issues related to the use of the resources of nature and the participation of civil society, and developed from the analysis of data collection through semi-structured interviews with the specific groups that are directly involved with the booking - Community leaders, municipal managers and local authorities working in extractive reserves, and the assessment of official documents - reports of environmental impact studies and minutes of public hearings and meetings with neighborhood associations and workers living in the study area. However, research has shown that consolidation of share still constitutes a challenge considering that the same does not appear effectively in the events that marked the history of Brazil, characterized by the centralization of power, style that endures in various social institutions, economic, and policy today.