APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO A RESPEITO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, AL
2011
Maria Clara Leão Lima | Julio César Moura Menezes Junior | Tácyo Santos Acioli | Cleuda Custódio Freire | Eduardo Lucena C. de Amorim
Atualmente existem diversos dispositivos legais de proteção às águas subterrâneas. No âmbito nacional, nos Estados e municípios são encontradas leis que buscam assegurar a proteção desse recurso natural muitas vezes de grande importância para o abastecimento local. No entanto, mesmo com a criação de leis cada vez mais rígidas, os aquíferos estão susceptíveis a várias fontes de contaminação, como é o caso dos vazamentos de combustível em postos de abastecimento, cemitérios e fossas sépticas. O presente trabalho busca então identificar as principais leis que regem as águas subterrâneas para o território de Maceió e verificar a sua implementação.
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