ACESSO À JUSTIÇA OFERECIDO AOS DESPROVIDOS DE RECURSOS: ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA NO NOVO CPC
2019
Ribeiro, Ingrid Quirino | Abreu, Karoline Figueirêdo de | Linhares, Natália Ribeiro
portugais. O presente artigo visa apresentar as medidas instituídas referentes à Gratuidade da Justiça no novo Código de Processo Civil, sendo feita uma retrospectiva legislativa quanto a essa justiça que aborda a questão dos beneficiários, tratando das mudanças ocorridas no novo CPC e o lado negativo da justiça [1]gratuita gerado por ele. Ao decorrer do estudo também são abordadas as dificuldades existentes para a obtenção dessa assistência, ressaltando as exigências necessárias para a comprovação da hipossuficiência, distanciando a ideia de que há uma facilidade do litigante em ter acesso ao Judiciário e possuir rapidamente seus direitos assegurados sem haver a possibilidade de exposição de sua privacidade.
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Cette notice bibliographique a été fournie par Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (Green Group on Agroecology and Bees)
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