Integração da ação climática nos instrumentos de gestão territorial : o caso de Viana do Castelo

Dissertação de mestrado em Engenharia do Território e do Ambiente, apresentada na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

De acordo com as Nações Unidas, cerca de 74% da população europeia vive em zonas urbanas, valor que deverá atingir os 80% até 2050. Esta tendência implica uma cada vez maior pressão populacional e ambiental nos meios urbanos, para além disso muitas são amplificadas pelos efeitos das alterações climáticas. Contudo, o atual contexto de revisão dos Planos Diretores Municipais, e em sequência os restantes instrumentos de gestão territorial, assim como a elaboração do plano de ação climática e outros documentos estratégicos do município, apresentam uma oportunidade para projetar territórios mais habitáveis, saudáveis e resilientes. Esta oportunidade não pode ser desperdiçada, os processos de revisão dos instrumentos de gestão do território são complexos e longos, muito mais do que seria de desejar. As alterações climáticas são um desafio que exige respostas concertadas a nível global e ações adequadas a nível local. Para limitar os impactes das alterações climáticas é preciso reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), descarbonizar a sociedade e adaptar os municípios às mudanças previsíveis, de forma a reduzir os efeitos negativos das alterações climáticas nos ecossistemas e na qualidade de vida das suas populações. É no âmbito do ordenamento do território, que muitas das decisões com impacte na capacidade de adaptação do território e da sociedade aos efeitos das alterações climáticas podem ser tomadas, este tem sido identificado como um meio fundamental para a concretização da adaptação às alterações climáticas. A existência de níveis diferenciados de exposição e de sensibilidade territorial às alterações climáticas origina que, tanto em termos de vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas, como nas condições para fazer face a esses efeitos, seja necessário equacionar para cada território as medidas adequadas de adaptação. A abordagem do ordenamento do território permite evidenciar as condições específicas de cada território e tomá-las em devida consideração na análise dos efeitos das alterações climáticas. Assim, deve existir uma compatibilização entre a proposta dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e um elevado nível de proteção, valorização do ambiente e combate às alterações climáticas. Com este trabalho pretendeu-se definir medidas para inclusão da ação climática nos instrumentos de gestão territorial, que permitam tornar o território mais resiliente às questões das alterações climáticas, utilizando Viana do Castelo como caso de estudo. A metodologia para a realização deste trabalho passou por uma revisão bibliográfica relativa aos temas em causa: 1. O que é o planeamento e ordenamento do território; 2. O que são as alterações climáticas e os seus impactes; 3. Qual o enquadramento legal dos instrumentos de planeamento e gestão territorial; 4. Qual o enquadramento legal no âmbito das alterações climáticas; 5. Analisar quais os PDM´s de 3ª geração que incorporaram medidas no âmbito das alterações climáticas; 6. Como esses PDM’s o fizeram; 7. Tipos de medidas que os Planos Municipais de Ação Climática preconizam para os diferentes instrumentos de planeamento e gestão territorial. Com este trabalho conclui-se que importa desenvolver uma ação integrada que incorpore no planeamento do território: a) medidas de mitigação das causas das alterações climáticas, com foco na redução de emissões de GEE e no aumento da capacidade de sequestro de carbono; b) medidas de adaptação aos efeitos e impactes das alterações climáticas no território, através da regulação dos usos do solo, influenciando mudanças nas atividades e estilos de vida. Os planos municipais deverão passar a integrar políticas e medidas destinadas a incrementar a eficiência ambiental, entendida como a otimização da utilização dos recursos naturais primários - energéticos, hídricos, solo e materiais, seja do ponto de vista da adaptação, promovendo a eficiente utilização de recursos limitados e a minimização de riscos associados aos impactes das alterações climáticas, seja do ponto de vista da mitigação, porquanto contribuem para a redução do consumo energético e inerente diminuição de emissões de gases com efeito de estufa, bem como para a manutenção e aumento da capacidade de sumidouro. Este contributo passará também pelo estabelecimento de regras e parâmetros para o licenciamento das operações urbanísticas que incentivem a adoção de soluções de eficiência hídrica, energética, de materiais, entre outras, nas áreas de desenvolvimento territorial ou na reabilitação e restruturação de preexistências, assegurando a reutilização, recuperação e renovação dos recursos, num processo integrado, tendo em conta as perspetivas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas.

According to the United Nations, around 74% of the European population lives in urban areas, a figure that is expected to reach 80% by 2050. This trend implies an ever-increasing population and environmental pressure in urban areas, intensified even more by the effects of climate change. However, the current context of reviewing the Municipal Urban Plans, and subsequently the remaining territorial management instruments, as well as the preparation of the climate action plan and other strategic documents of the municipality, present an opportunity to design more habitable, healthy, and resilient territories. This opportunity cannot be missed, the review processes for territorial management instruments are complex and long, much longer than would be desired. Climate change is a challenge that requires intensive responses at a global level and appropriate actions at a local one. To limit the impacts of climate change, it is necessary to reduce greenhouse gas (GHG) emissions, decarbonize society and adapt municipalities to predictable changes, to reduce the negative effects of climate change on ecosystems and the quality of life of their populations. It is within the scope of spatial planning that many of the decisions that impact the capacity of the territory and society to adapt to the effects of climate change can be taken, which has been identified as a fundamental means to adapt to climate change. The existence of different levels of exposure and territorial sensitivity to climate change means that, both in terms of vulnerability to the effects of climate change and the conditions to deal with these effects, it is necessary to consider appropriate adaptation measures for each territory. The spatial planning approach makes it possible to highlight the specific conditions of each territory and take them into due consideration when analysing the effects of climate change. Therefore, compatibility between the Municipal Plans for Spatial Planning and a high level of improvement and preservation of the environment and coping climate change is essential. The aim of this dissertation is to define measures to include climate action in territorial management instruments, making the territory more resilient to climate change issues, using Viana do Castelo as a case study. The methodology for carrying out this work underwent a bibliographical review relating to the topics in question: 1. What is territorial and spatial planning; 2. What are climate change and its impacts; 3. What is the legal framework for territorial planning and management instruments; 4. What is the legal framework regarding climate change; 5. Analyze which 3rd generation PDMs have incorporated measures in the context of climate change; 6. How these PDM’s did it; 7. Types of measures that the Municipal Climate Action Plans recommend for the different territorial planning and management instruments. The study concludes that it is important to develop an integrated action plan that incorporates the following into territorial planning: a) measures to mitigate the causes of climate change, focusing on reducing GHG emissions and increasing carbon sequestration capacity. b) measures to adapt to the effects and impacts of climate change on the territory, through the regulation of land use, influencing changes in activities and lifestyles. Municipal plans should begin to integrate policies and measures aimed at increasing environmental efficiency, by optimizing the use of primary natural resources - energy, water, soil and materials, whether from the point of view of adaptation, promoting the efficient use of limited resources and the minimization of risks associated with the impacts of climate change, or from the perspective of mitigation, as they contribute to the reduction of energy consumption and inherent decrease of greenhouse gas emissions, as well as to the maintenance and increase of sink capacity. This contribution will also comprise the establishment of rules and parameters for the licensing of urban procedures that encourage the adoption of water, energy, and material efficiency solutions, among others, in areas of territorial development or in the rehabilitation and restructuring of pre-existing buildings, ensuring the reuse, recovery and renewal of resources, in a cohesive process, considering the perspectives of both mitigation and adaptation to climate change.