Resumo Crédito rural e assistência técnica são importantes instrumentos de estímulo à agropecuária. Mas de que maneira eles têm sido utilizados pela agricultura familiar, que engloba quase 80% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros? O presente artigo, usando microdados da PNAD de 2014, analisa o acesso de Pessoas Potencialmente Classificadas como Agricultor Familiar (PPCAF) a programas de crédito e assistência técnica e extensão rural (ATER), diagnosticando possíveis diferenças pessoais e regionais neste acesso. A análise tabular e via o modelo lógite sobre as PPCAF mostra que: (1) nordestinos são predominantes entre as PPCAF, mas não entre os contemplados no Pronaf e na ATER; (2) à medida que aumenta a faixa de rendimento domiciliar e a escolaridade das PPCAF, aumenta o acesso ao Pronaf e à ATER; (3) enquanto as PPCAF nordestinas e da região Norte fazem maior uso de ATER pública, as PPCAF do Sul e do Centro-Oeste fazem mais uso de ATER privada; (4) os modelos lógites indicam que há menor probabilidade do homem, do menos escolarizado e do nordestino ter acesso à ATER do que os seus contrários nesses requisitos. Constata-se, portanto, haver diferenças pessoais e regionais no acesso à ATER e que precisam ser mais bem tratadas por políticas econômicas.

Resumo: Análises quantitativas dos efeitos da assistência técnica e extensão rural (ATER) são fundamentais para o aperfeiçoamento da política. Com o objetivo de avaliar o efeito da utilização de assistência técnica sobre a renda mensal dos agricultores familiares brasileiros, no presente trabalho aplicou-se o instrumento econométrico Propensity Score Matching, utilizando-se dados da Pesquisa Nacional por Amostras Domiciliares (PNAD) do ano de 2014. Os resultados obtidos evidenciaram acréscimo estatisticamente significativo de R$ 490,54 sobre a renda mensal dos agricultores familiares devido à utilização de assistência, o que comprova a efetividade da ATER enquanto instrumento de geração de renda. Além disso, a análise em nível agregado permite inferir que o acréscimo de renda mensal total para os agricultores familiares em 2014, devido às ações de ATER, foi estatisticamente superior ao gasto anual do governo com o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar. Conclui-se, desse modo, que há forte indício da viabilidade da expansão das ações de ATER, principalmente considerando que apenas 17% dos agricultores familiares foram assistidos por tais serviços em 2014. A expansão da política, associada às análises sistêmicas para seu constante aperfeiçoamento, é, portanto, um caminho promissor para o desenvolvimento econômico da agricultura familiar no Brasil.

Resumo No presente trabalho são analisados os determinantes da utilização de assistência técnica pelos agricultores familiares brasileiros em 2014. Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostras Domiciliares (PNAD) de 2014, foi estimado um modelo de regressão qualitativa probit, permitindo a identificação da magnitude e significância do efeito de cada variável explicativa sobre a probabilidade de utilização de assistência técnica no último trabalho agrícola desenvolvido no empreendimento. Os resultados evidenciam que o perfil socioeconômico, as características produtivas e a localização do agricultor familiar afetam significativamente a probabilidade de utilização da assistência técnica. Observou-se que o fato de um indivíduo possuir pele não branca, ter como principal canal de comercialização a venda direta ao consumidor, ser cessionário ou apresentar condição não especificada em relação à terra, possuir idade avançada ou baixa escolaridade ou renda per capita apresentam efeito estatisticamente significativo de redução na probabilidade de utilização da assistência técnica. Por outro lado, o fato de o indivíduo ter como principal canal de comercialização a venda para empresas ou cooperativas, de possuir empregados temporários ou estar localizado na região Sul aumentam essa probabilidade. Conclui-se, por fim, que estudos aprofundados para o melhor entendimento desses efeitos podem fornecer respaldo para o aperfeiçoamento das ações de assistência técnica.

The aim of this paper is to address the sources of technical and allocative inefficiency from a cross section sample of 308 beneficiaries of a market assisted land reform program, called "Cédula da Terra"; from five states in Northeastern region of Brazil. In spite of some differences on governance of the "Cédula da Terra"; in comparison with traditional expropriation land reform program, studies carried by Buainain et al. (2002) have shown small differences between then, regarding their social and economic characteristics. We believe that our results could be useful to identify the main problems of Brazilian land reform settlements. We estimated a potential production frontier following the methodology of Battese and Coelli (1995), Coelli et al. (1998) and applied econometric techniques to explain inefficiency. The results indicate the existence of technical and allocative inefficiency, which is identified mostly in situations where the presence of production for consumption is high. This is a result that shows how immature the agriculture activity is in most of Cédula da Terra Program settlements and the difficulty to overcome the limitations imposed by the initial condition of formation of agrarian reform, primarily in Northeastern region of Brazil.<br>O objetivo desse artigo é caracterizar as fontes da ineficiência técnica e alocativa em um conjunto de 308 beneficiários de um programa de reforma agrária de mercado, chamado "Cédula da Terra";, distribuídos em cinco estados do Nordeste brasileiro. Estudos conduzidos por Buainain et al. (2002) mostraram existem poucas diferenças entre as características de beneficiários deste programa e dos programas tradicionais de reforma agrária por expropriação e que portanto, os resultados obtidos por este trabalho permitem visualizar as dificuldades enfrentadas pelos assentamentos no Brasil. Para medir eficiência, estimou-se uma função de produção potencial segundo a metodologia de Battese e Coelli (1995) e a partir disto, procurou-se explicar as razões da ineficiência (relativa) encontrada. Os resultados apontam para a existência de ineficiência técnica e alocativa que é identificada principalmente nas situações em que a presença de produção para consumo é elevada. Tratase de um resultado que revela a pouca maturidade da maioria dos lotes dos assentados do PCT e a dificuldade de superar as limitações impostas pela condição inicial de formação dos assentamentos de reforma agrária, principalmente na região nordeste do Brasil.