Resumo O Governo Federal, desde os anos de 1990, tem criado novos instrumentos para concessão de crédito rural, de preços mínimos e de seguro rural, mediante os quais ele concede subvenções à iniciativa privada para operar parcela dos mesmos. Essas subvenções estão regulamentadas pela Lei no 8.427 de 1992. O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução das subvenções econômicas concedidas pelo Governo Federal à agropecuária do País no período de 2003 a 2019 por meio de uma pesquisa documental e explicativa, empregando os métodos observacional, estatístico e interpretativo e fazendo uso de dados do Ministério da Economia. Constatou-se que: (1) o setor agropecuário reduziu a sua importância nas subvenções feitas pelo Governo Federal, passando de 9% dessas subvenções em 2003 para 1,8% em 2019; (2) a maior parte das subvenções federais destinadas à agropecuária é cedida a programas de crédito rural; (3) a concessão de equalização da taxa de juros ocorre a favor da agropecuária familiar nos últimos anos, ao passo que a concessão da equalização de preços privilegia a agropecuária não familiar. Essas alterações estão coerentes com a mudança da orientação da política agrícola desde meados dos anos de 1990.

Resumo: O trabalho avalia a relação existente entre crédito rural e produto agropecuário nos anos de 1999 a 2018. Utilizando-se da metodologia de Vetores Autorregressivos, causalidade de Granger e o método dos mínimos quadrados ordinários e generalizados, foram estimados tanto os impactos expressos via elasticidades quanto à relação ótima decorrentes desta relação. Ao longo do período analisado, observou-se significativo aumento real do crédito rural, porém tal ampliação ficou limitada a um menor número de estabelecimentos rurais e a contratos com valores mais elevados. A despeito do ambiente de racionamento de crédito rural existente no país, conclui-se que o impacto do crédito rural total sobre o produto agropecuário foi de 0,20%. Quanto aos testes de causalidade de Granger, os resultados indicam que há precedência temporal do crédito rural ao produto agropecuário e, portanto, de forma unidirecional, o crédito rural causa, no sentido de Granger, PIB agropecuário. Por fim, quanto à relação ótima entre produto agropecuário e crédito rural, o valor estimado de crédito rural que maximiza o produto agropecuário foi de, aproximadamente, R$ 58 bilhões ao trimestre.

Resumo Crédito rural e assistência técnica são importantes instrumentos de estímulo à agropecuária. Mas de que maneira eles têm sido utilizados pela agricultura familiar, que engloba quase 80% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros? O presente artigo, usando microdados da PNAD de 2014, analisa o acesso de Pessoas Potencialmente Classificadas como Agricultor Familiar (PPCAF) a programas de crédito e assistência técnica e extensão rural (ATER), diagnosticando possíveis diferenças pessoais e regionais neste acesso. A análise tabular e via o modelo lógite sobre as PPCAF mostra que: (1) nordestinos são predominantes entre as PPCAF, mas não entre os contemplados no Pronaf e na ATER; (2) à medida que aumenta a faixa de rendimento domiciliar e a escolaridade das PPCAF, aumenta o acesso ao Pronaf e à ATER; (3) enquanto as PPCAF nordestinas e da região Norte fazem maior uso de ATER pública, as PPCAF do Sul e do Centro-Oeste fazem mais uso de ATER privada; (4) os modelos lógites indicam que há menor probabilidade do homem, do menos escolarizado e do nordestino ter acesso à ATER do que os seus contrários nesses requisitos. Constata-se, portanto, haver diferenças pessoais e regionais no acesso à ATER e que precisam ser mais bem tratadas por políticas econômicas.

Resumo: O presente estudo analisa regionalmente a alocação dos recursos para os diversos Sistemas de Produção Sustentáveis (SPS) do Programa ABC, a fim de subsidiar discussão a respeito da política expressa pelo Plano ABC, relacionando as características econômicas, agropecuárias e ambientais. Foram utilizadas informações do Programa ABC de 2013 a 2017, variáveis de desempenho da agropecuária e classificação de aptidão agrícola (APT) predominante nos municípios para as análises e para a aplicação da correlação de Spearman. Quando comparados com os objetivos originais, os resultados mostram deficiências quanto à distribuição de recursos no âmbito das regiões brasileiras, dos subprogramas e da APT. Há concentração de 65% dos recursos nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, 98% em quatro − de dez − dos SPS e 29% em municípios de alta APT. Nos municípios de alta APT, há ainda maior correlação do crédito com o desempenho econômico e agropecuário do que com a área de pastagens degradadas. Em geral, o rebanho bovino é a variável mais correlacionada com os empréstimos, com coeficiente de 0,53 em relação ao total de recursos. Alterações que contemplem diferenciação de incentivos conforme definições de áreas prioritárias e ampliação das ações de monitoramento são sugestões para aprimorar o Plano e Programa ABC.

Este artigo demonstra que o setor da pesca artesanal enfrenta dificuldades para acessar políticas públicas de crédito, o que colabora com a manutenção de mecanismos informais de financiamento. O estudo de caso realizado no Litoral Centro-Sul de Santa Catarina partiu de entrevistas semiestruturadas com pescadores e atravessadores, seguindo-se da análise de discurso e da mobilização de conceitos da sociologia econômica para entender as relações entre esses dois grupos de atores sociais. Os resultados evidenciaram que, embora a criação de uma linha de crédito específica para a pesca artesanal no quadro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tenha origem em uma reivindicação do setor, o acesso aos recursos dessa linha ainda é muito baixo. A análise apontou que os sistemas de financiamento formais e informais adotados pelos pescadores artesanais estão imbricados nas relações sociais. Os sistemas de financiamento informais têm se mantido mesmo após a criação de uma linha de crédito para a pesca artesanal. A associação de oferta de serviços financeiros com a comercialização do pescado fortalece laços assimétricos de poder entre pescadores e atravessadores. O crédito oficial é acessado por um pequeno número de pescadores artesanais, prevalecendo formas tradicionais e informais de financiamentos pouco favoráveis aos pescadores.

O trabalho analisa o efeito do capital social sobre o volume de negócios no mercado de crédito rural. No caso do crédito rural, o intermediário financeiro maximizador de lucro depara com uma importante restrição a este objetivo: historicamente, a taxa de juros nesse mercado tem sido fixada, pelo governo, abaixo do equilíbrio de mercado. Assim, o problema relevante para o intermediário financeiro é a minimização do seu custo. A hipótese, que foi verificada econometricamente (utilizando, para isso, um modelo de lógite), é que, ao contribuir para a redução dos custos transacionais, o nível de capital social afeta o volume de crédito rural. Assim, incentivos, em especial com apoio do setor público, para formação e manutenção de capital social permitiriam aumento da eficiência da intermediação financeira e, em conseqüência, maior desenvolvimento do setor rural. | This study analyses the effect of social capital on the volume of contracts in the rural credit market. It discusses how social capital contributes to the reduction of financial intermediation's transaction costs. A logit regression model was used to empirically test the effect of social capital on the volume of rural credit. The results indicate that the level of social capital affects the amount of rural credit. Thus, incentives to further increase and maintain social capital would increment the efficiency of financial intermediation and, as a consequence, help the rural sector's development.

Resumo Este artigo visa a identificar os efeitos do acesso ao crédito rural bem como o volume de recursos nos níveis de renda, emprego, produtividade e sustentabilidade no estado do Rio de Janeiro, com destaque para os municípios que compõem a região Serrana em comparação com os demais municípios do estado que sejam caracterizados pela produção familiar. Especificamente, são analisados os agentes que utilizam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os quais têm importância estratégica para o desenvolvimento regional sustentável - DRS. Serão verificados os impactos obtidos com o acesso ao recurso, assim como sua importância advinda de políticas públicas no estímulo ao setor. Para isso, foram desenvolvidos modelos econométricos utilizando o método de MQO, complementado por regressão quantílica. Além disso, foi concebido, através da análise fatorial de dados, um índice direcionado a avaliar o grau de desenvolvimento regional sustentável rural nas regiões estudadas (IDRSR). Após utilizar dados oficiais do censo agropecuário 2017 e do BACEN, foi observado que o crédito via PRONAF tem impacto positivo nas variáveis emprego, renda e produtividade, porém apresenta correlação negativa perante o Índice de Desenvolvimento Regional Sustentável Rural desenvolvido nesta pesquisa.

Este artigo tem o objetivo de estudar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas suas linhas de crédito para custeio e investimento, com o intuito de investigar suas relações e interfaces com a agricultura familiar, utilizando-se de um estudo no Rio Grande do Sul (microrregião do Médio Alto Uruguai). A pergunta a ser respondia é: qual o tipo de fortalecimento que o Pronaf gera junto aos agricultores familiares? Para isso, se usa como base uma metodologia qualitativa, com a utilização de entrevistas semiestruturadas e se apoia nas argumentações com dados secundários de diversas fontes e pesquisas. Conclui-se que o Programa tem lógica dupla. De um lado, ele está financiando as atividades de produção habituais dos agricultores, como grãos e commodities agrícolas. De outro, há um processo de diversificação econômica das atividades produtivas, das pequenas criações, cultivos e de alimentos básicos ao consumo das famílias.<br>This article aims to study the National Programme for Strengthening Family Agriculture (Pronaf) in their credit lines for costing and investment, in order to investigate their relationships and interfaces with the family farm, using it for a study in Rio Grande do Sul (Middle High Uruguay microregion). The question to be answered is: what kind of building that is generating Pronaf with family farmers? To do this, it was used a methodology based on qualitative, using semi-structured interviews and underpinned by arguments with secondary data from various sources and research. It is concluded that the program has a dual logic. On the one hand, it is financing production activities usual for farmers, such as grain and agricultural commodities. On the other hand, there is a process of economic diversification of productive activities, small livestock, crops and basic food for household consumption.

No presente trabalho analisa-se a importância das cooperativas no mercado de crédito rural do Brasil, com foco na visão de quem demanda empréstimos. Para tanto, realizou-se um estudo de caso referente à Cooperativa de Crédito Rural dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região de Piracicaba (Cocrefocapi). O objetivo principal é mostrar a importância da Cocrefocapi no financiamento dos fornecedores de cana de Piracicaba, a partir da análise da influência de vários fatores presentes na decisão dos cooperados em escolher esta instituição como principal financiadora. Assim, foram elaborados e testados dois modelos econométricos de resposta qualitativa, além de várias análises descritivas. Os resultados mostram que o tamanho da terra é um fator que deve ser considerado ao se analisar a demanda por crédito agrícola. Além disso, não existe evidência econométrica que mostre que os associados com maior participação no capital institucional da Cocrefocapi tenham maiores incentivos para tomar empréstimos junto à cooperativa. Por outro lado, embora os fornecedores que tomaram empréstimos na Cocrefocapi a tenham escolhido principalmente por menores custos de transação, os resultados indicam que muitas destas pessoas tomaram empréstimos em outras instituições, pois, além de produzirem cana, conduzem outras atividades econômicas que não são financiadas pela Cocrefocapi.

O crédito é um instrumento que fornece aos empreendedores os meios para desempenhar um papel ativo na economia. O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos econômicos do crédito rural na microrregião de Pirapora, sendo esta uma das sete microrregiões do norte de Minas Gerais. Os impactos das operações de crédito rural em relação ao PIB Total per capita e aos PIBs setoriais per capita foram identificados e analisados, além do seu possível efeito sobre o índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). Para tanto, foi utilizada a metodologia de dados em painel, considerando-se o período de 2000 a 2004. Foi possível perceber os impactos positivos do crédito rural sobre as atividades econômicas do setor agropecuário, principal beneficiado pelo crédito rural. Dado que o crédito rural proporciona liquidez na economia local, foi possível observar, ainda, os efeitos do crédito rural sobre outros setores. Os resultados indicam possível restrição no acesso ao crédito, ao serem verificados os efeitos diretos do crédito rural sobre o IMRS.<br>Credit is an instrument that supplies the entrepreneurs ways to play an active role in the economy. The objective of this paper is to analyze the economic impacts of the rural credit in the microregion of Pirapora, one of the seven microregions in the north of Minas Gerais State, Brazil. The impacts of rural credit regarding the total and by sector GDP per capita are measured and analyzed. In addition, the possible effects of rural credit on the índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS - Minas Gerais State Social Responsibility Index) are identified. The panel data model is used, considering the period from 2000 to 2004. Results indicate that the agricultural sector is the main beneficiary of rural credit. Since the rural credit provides liquidity in the local economy, the effects of rural credit on other sectors are observed. A possible restriction on credit access is observed, when the direct effects of rural credit on the IMRS are measured.