O estudo analisa a influência de algumas políticas tributárias sobre o setor do arroz do Rio Grande do Sul (RS) no âmbito do Mercosul. Avaliamse os impactos das seguintes decisões de política tributária: (a) eliminação dos benefícios fiscais adotados por estados brasileiros (guerra fiscal); (b) concessão, por parte do governo estadual gaúcho, de crédito fiscal para a produção de arroz no estado; (c) equalização da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em todas as Unidades da Federação Brasileira, nas faixas de 7%, 4% e 0%. A análise é realizada considerandose como base o ano de 2006 e uma projeção para 2020. O estudo mostra que a obediência à legislação tributária vigente (fim da guerra fiscal) e igualdade em todo o território brasileiro da alíquota de ICMS em 7% resultaria na maior rentabilidade para produtores gaúchos. Por outro lado, dado o cenário atual de mercado, tornar nula a alíquota de ICMS em todo o Brasil resultaria nos menores preços para consumidores brasileiros de arroz.<br>The study evaluates the impact of some tax policies upon the rice sector in the Rio Grande do Sul (RS) state, in the Mercosur context. The impacts of the following decisions, regarding tax policy, are examined: (a) elimination of the fiscal benefits adopted by Brazilian states; (b) concession, by the government of RS, of a fiscal credit to the rice production in the state; (c) equalization of the tax rate related to the value added tax (ICMS) among all the Brazilian states at the rates of 7%, 4% and 0%. The study refers to the year of 2006 and projects some results for 2020. One of the conclusions of the study is that following the present fiscal policy legislation and equating, in all states of Brazil, the tax rate of ICMS at 7% would result in the highest benefits to the rice producers of RS state. On the other hand, given the actual market situation, setting the ICMS tax rate equal to zero, in all the Brazilian states, would result in the lowest price for the rice consumer in Brazil.

Este estudo busca mensurar os efeitos do acordo entre o Mercosul e a União Européia (UE) sobre a produção, consumo e fluxos comerciais de arroz, milho, soja e trigo nas diversas regiões analisadas. Para avaliar os efeitos deste acordo utilizamos um modelo de alocação espacial apresentado como um Problema de Complementaridade Mista (PCM). Como resultado, o presente estudo identifica as variações no Excedente do Produtor (EP) nos cenários Mercosul-UE e Mercosul-UE ampliada considerando a eliminação das barreiras tarifárias e/ou subsídios. Em termos gerais, os maiores ganhos para os produtores de grãos dos países do Mercosul ocorrem no cenário Mercosul-UE com eliminação dos subsídios por parte dos países da UE. No entanto, salienta-se que, embora os ganhos totais para os países do Mercosul sejam positivos, o setor tritícola apresenta perdas significativas neste cenário. | This study aims to measure the effects of an agreement between Mercosur and the European Union (EU) on production, consumption and trade flows of rice, maize, soybeans and wheat in several regions. To estimate the effects of this agreement we used a spatial allo-cation model presented as a Mixed Complementarity Problem. As a result, we identify the variations in Producer's Surplus for the scenarios Mercosur-EU and Mercosur-extended EU, considering the elimination of tariff barriers and/or subsidies. In general, the highest gains for grain producers in the Mercosur countries happen in the Mercosur-EU scenario with the elimination of subsidies by the European countries. However, we emphasize that total gains for the Mercosur countries are positive, but the wheat sector shows significant losses in this scenario.

Este estudo busca mensurar os efeitos do acordo entre o Mercosul e a União Européia (UE) sobre a produção, consumo e fluxos comerciais de arroz, milho, soja e trigo nas diversas regiões analisadas. Para avaliar os efeitos deste acordo utilizamos um modelo de alocação espacial apresentado como um Problema de Complementaridade Mista (PCM). Como resultado, o presente estudo identifica as variações no Excedente do Produtor (EP) nos cenários Mercosul-UE e Mercosul-UE ampliada considerando a eliminação das barreiras tarifárias e/ou subsídios. Em termos gerais, os maiores ganhos para os produtores de grãos dos países do Mercosul ocorrem no cenário Mercosul-UE com eliminação dos subsídios por parte dos países da UE. No entanto, salienta-se que, embora os ganhos totais para os países do Mercosul sejam positivos, o setor tritícola apresenta perdas significativas neste cenário.<br>This study aims to measure the effects of an agreement between Mercosur and the European Union (EU) on production, consumption and trade flows of rice, maize, soybeans and wheat in several regions. To estimate the effects of this agreement we used a spatial allo-cation model presented as a Mixed Complementarity Problem. As a result, we identify the variations in Producer's Surplus for the scenarios Mercosur-EU and Mercosur-extended EU, considering the elimination of tariff barriers and/or subsidies. In general, the highest gains for grain producers in the Mercosur countries happen in the Mercosur-EU scenario with the elimination of subsidies by the European countries. However, we emphasize that total gains for the Mercosur countries are positive, but the wheat sector shows significant losses in this scenario.

Desde meados da década de 1990, o arroz é um dos principais produtos agrícolas importados pelo Brasil, principalmente do Uruguai e da Argentina, o que frequentemente gera questionamentos dos orizicultores brasileiros. O objetivo deste artigo é analisar os determinantes das importações brasileiras deste cereal, e para tanto, apresenta-se um modelo econômico visando analisar esta relação comercial no Mercosul, assumindo que as importações brasileiras de arroz são resultantes de um excesso de demanda doméstica pelo cereal. Utiliza-se um Modelo Autorregressivo Vetorial - VAR estrutural. Os resultados mostram uma forte relação do volume importado com o preço doméstico do arroz e com a taxa de câmbio. Verifica-se uma significativa participação do preço de importação na explicação do preço doméstico. A quantidade importada de arroz responde positivamente a um choque positivo no preço doméstico e negativamente a choques positivos no preço de importação e na taxa de câmbio. Verifica-se uma relação de bicausalidade entre o preço doméstico e o preço de importação de arroz. Uma das principais conclusões é que a demanda por importação reage imediatamente a choques no preço doméstico e taxa de câmbio, e posteriormente, a choques no preço de importação, sugerindo dificuldades em substituir imediatamente o volume importado no mercado doméstico.<br>Since the middle of the 90's, rice has been one of the main agricultural products imported by Brazil, particularly from Uruguay and Argentina, which very often raises concerns to Brazilian rice producers. This paper aims to analyze the factors that determine the Brazilian rice imports, and therefore proposes an economic model to examine these trade flows in Mercosur, assuming that the Brazilian rice imports results from a domestic demand surplus. An econometric model Vector Auto-regressive (structural VAR) is applied. Results show a strong relationship among rice imports and domestic rice prices, as well as the exchange rate. A significant effect of import prices over domestic prices has been verified. The quantity of rice imports relates positively to an increase of domestic prices and negatively to an increase of import prices, as well as increases in the exchange rate. A bicausality relationship is verified between domestic and import prices for rice. One of the major conclusions is that Brazilian rice imports answer immediately to changes in domestic prices and exchange rate and react one quarter later to changes in import prices suggesting a delay over rice importers to substitute imports by the domestic rice.

Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos de cotas tarifárias adicionais para as exportações brasileiras de produtos agrícolas, com base na proposta européia de maio de 2004 no âmbito das negociações para um acordo de livre-comércio Mercosul- União Européia. A análise teórica do funcionamento dos três instrumentos da cota tarifária (seu volume e as tarifas intra e extracota) revela que, dependendo da demanda, apenas um deles efetivamente restringe as importações. Assim, a oferta de cotas adicionais não implica necessariamente um aumento equivalente na quantidade exportada. Na estimativa de ganho de receita deve ser considerada também a variação na renda da cota. Além disso, a administração da cota terá um papel crucial na alocação dessa renda. Caso seja o Mercosul a fazê-la, as estimativas indicam um aumento de US$ 728 milhões na receita de divisas, bastante próximo do valor da cota total oferecida a preços correntes, sendo US$ 252 milhões resultantes da apropriação das rendas das cotas e US$ 476 milhões do incremento nas exportações. Se o controle das cotas for realizado pela União Européia, o ganho do Brasil decorrerá exclusivamente do aumento das exportações, atingindo apenas 63,7% do valor da cota citada. | This paper aims to evaluate the effects of additional tariff quotas on some Brazilian agricultural exports. The study focuses on the European offer in the negotiations for a Mercosur-European Union free trade agreement in May 2004. The economic analysis of the tariff quota shows that - given the demand curve - only one of the three components (the volume and the intra and extra tariffs rates) will effectively pose a restriction to the imports. So, the concession of an additional quota does not necessarily imply an equivalent increase in exports. In the estimation of the gains, one must consider the change in the quota rent. Besides the administration of the quota systems will play crucial role on the allocation of the quota rent. If Mercosur gets in charge, the estimates indicate an addition of US$ 728 million in exports, of which US$ 525 million result from the appropriation of the quota rents and US$ 476 million from exports. The sum of both is indeed close to the value of the additional quotas at current prices. If the administration goes to the EU, the gains will derive exclusively from the expansion in exports, which corresponds to 63.7% to the value of the quota.

Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos de cotas tarifárias adicionais para as exportações brasileiras de produtos agrícolas, com base na proposta européia de maio de 2004 no âmbito das negociações para um acordo de livre-comércio Mercosul- União Européia. A análise teórica do funcionamento dos três instrumentos da cota tarifária (seu volume e as tarifas intra e extracota) revela que, dependendo da demanda, apenas um deles efetivamente restringe as importações. Assim, a oferta de cotas adicionais não implica necessariamente um aumento equivalente na quantidade exportada. Na estimativa de ganho de receita deve ser considerada também a variação na renda da cota. Além disso, a administração da cota terá um papel crucial na alocação dessa renda. Caso seja o Mercosul a fazê-la, as estimativas indicam um aumento de US$ 728 milhões na receita de divisas, bastante próximo do valor da cota total oferecida a preços correntes, sendo US$ 252 milhões resultantes da apropriação das rendas das cotas e US$ 476 milhões do incremento nas exportações. Se o controle das cotas for realizado pela União Européia, o ganho do Brasil decorrerá exclusivamente do aumento das exportações, atingindo apenas 63,7% do valor da cota citada.<br>This paper aims to evaluate the effects of additional tariff quotas on some Brazilian agricultural exports. The study focuses on the European offer in the negotiations for a Mercosur-European Union free trade agreement in May 2004. The economic analysis of the tariff quota shows that - given the demand curve - only one of the three components (the volume and the intra and extra tariffs rates) will effectively pose a restriction to the imports. So, the concession of an additional quota does not necessarily imply an equivalent increase in exports. In the estimation of the gains, one must consider the change in the quota rent. Besides the administration of the quota systems will play crucial role on the allocation of the quota rent. If Mercosur gets in charge, the estimates indicate an addition of US$ 728 million in exports, of which US$ 525 million result from the appropriation of the quota rents and US$ 476 million from exports. The sum of both is indeed close to the value of the additional quotas at current prices. If the administration goes to the EU, the gains will derive exclusively from the expansion in exports, which corresponds to 63.7% to the value of the quota.