Resumo: A Lei nº 11.947, de 2009, a mais longínqua política de alimentação escolar brasileira, além de favorecer toda a rede pública de educação básica, agregou um mercado importante para os agricultores familiares, ao certificar que, no mínimo, 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados para adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar. Contudo, nos institutos federais, instituições importantes tanto para o âmbito da segurança alimentar e nutricional quanto para o desenvolvimento local e regional, a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem sido difícil. Nessas instituições, a implementação é complexa, pois envolve relações sociais entre vários atores, discricionariedades e elementos institucionais. O objetivo deste artigo é apresentar como os atores implementadores, as suas relações sociais e os elementos institucionais podem estimular dinâmicas específicas de implementação do PNAE. Para tanto, o lócus de estudo foi o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), campus Senhor do Bonfim. Como percurso metodológico, foram adotados um estudo de caso de caráter descritivo, de natureza quali-quantitativa, estudos bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa revelou que as relações sociais, os elementos institucionais e as especificidades locais influenciam a implementação e os resultados das políticas públicas.

Resumo: A África tem potencial na agricultura, com terras férteis não utilizadas. Na parte ocidental, com abundantes recursos naturais e humanos, a agricultura representa a riqueza e é um importante catalisador para alcançar segurança alimentar. Esta pesquisa analisou a vulnerabilidade e a segurança alimentar nas regiões dos países da União Econômica e Monetária da África Ocidental (UEMOA): Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo. Os períodos foram selecionados de acordo com a disponibilidade dos dados de cada país, de 2013 até 2018. Foi aplicada a Análise e Mapeamento da Vulnerabilidade (VAM, sigla em inglês), em conjunto com a Análise Fatorial de Componentes Principais, com base em dados secundários, coletados da FAO e dos Institutos Nacionais de Pesquisa de cada país. Os resultados mostraram que os países da UEMOA estão entre a F3 e a F4 de vulnerabilidade, numa escala que varia entre F1, muito baixo (bom), e F5, muito alto (ruim). Percebe-se também que no território vivem pessoas com situações de vulnerabilidade média e alta. Pode-se concluir que o Indicador Acesso e o Indicador Instabilidade são os dois fatores mais importantes para pressionar, de forma negativa, a situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar da UEMOA.

Resumo Este artigo analisa cinco feiras livres que abastecem uma parte substancial da população urbana do Alto Jequitinhonha na contramão do sistema agroalimentar dominante. Usando dados de fontes primárias e secundárias, são analisadas as relações estabelecidas entre consumidores e vendedores – os quais, em sua maioria, são agricultores – para interpretar as dimensões culturais e econômicas do abastecimento das pequenas cidades. O resultado da pesquisa indica que as feiras se relacionam com a identidade cultural alimentar, o abastecimento de grande parte da população urbana e movimenta parte expressiva da economia local dos municípios.

Nesse trabalho são analisados os efeitos do programa Bolsa Família sobre a segurança alimentar no Brasil, considerando-se a inflação de alimentos a partir do final dos anos 2000. A avaliação do impacto desse programa foi realizada a partir da identificação do padrão de consumo de alimentos das famílias potencialmente beneficiadas por ele (utilizando os dados da POF), a fim de verificar seu potencial de compra, diante do processo inflacionário citado. Os dados apresentados sinalizam uma ação eficaz de política de combate à fome a partir do Governo Lula, mas insuficiente para resolver o problema da privação alimentar, em um sentido estrutural e permanente: mesmo se todas as famílias pobres e extremamente pobres recebessem o benefício do programa Bolsa Família, ainda assim, não haveria garantia de condição de segurança alimentar.

O crescimento agrícola pode afetar o nível de bem-estar de uma população mediante a possibilidade de elevação da oferta de alimentos, com reflexo em menores preços e na qualidade da dieta das pessoas. Assim, buscou-se, neste trabalho, verificar a relação entre a produtividade agrícola brasileira dos principais itens constituintes da dieta da população e a segurança alimentar dos domicílios das regiões metropolitanas brasileiras. Utilizou-se um modelo de escolha qualitativa, o probit, e dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) de 1995-1996, 2002-2003 e 2008-2009 e da pesquisa de Produção Agrícola Municipal (PAM). Foram verificadas importantes relações entre a escolaridade do chefe do domicílio, a presença de pessoas menores de 18 anos na família e o fato de o domicílio obter renda per capita inferior a um salário mínimo e a segurança alimentar. Além disso, o crescimento da produtividade dos grãos, das verduras e legumes e das frutas associou-se à maior probabilidade de segurança alimentar em pelo menos um dos períodos analisados. Conclui-se que os ganhos de produtividade associam-se à maior segurança alimentar domiciliar, porém, em baixas proporções, devido à alta influência de fatores particulares aos domicílios, como escolaridade e renda.

Resumo Os índices de sobrepeso e de obesidade infantil crescem de forma alarmante na Espanha, afetando mais fortemente as famílias pobres face a ingestão de artigos de alto valor calórico e baixo valor nutricional. A pandemia do Covid-19 agravou este cenário. Assegurar o acesso universal e gratuito à alimentação escolar vem sendo apontado como estratégia para o enfrentamento desta questão, bem como para combater a fome e a desigualdade social. A pesquisa que ensejou a elaboração deste artigo desenvolveu-se em Espanha entre 2019-2020. Explora os paradoxos e desafios que envolvem a alimentação escolar neste país europeu e os impasses relativos à criação de programas de tipo “home-grown school feeding”. A pesquisa em tela se situa no âmbito da sociologia da alimentação. Dentre as conclusões, mostra que a pobreza, fome e insegurança alimentar não são aspectos conjunturais, mas problemas de natureza estrutural, cujo enfrentamento requer um marco político e institucional consistente.

O trabalho analisa a experiência recente dos Consórcios de Desenvolvimento Local e Segurança Alimentar (CONSADs) no Sul do Brasil a partir de estudo realizado pela Universidade Federal de Pelotas em conjunto com a FAO e Ministério do Desenvolvimento Social. A pesquisa examinou 137 projetos de desenvolvimento visando avaliar o grau de identidade com os objetivos de combate à fome e à insegurança alimentar. O estudo mostra que o CONSAD pode ser uma via capaz de induzir à proposição de instrumentos que atendam a esses imperativos. Entrementes, há importantes obstáculos a suplantar, entre os quais, o próprio desenho institucional e o recorte geográfico do CONSAD, assim como o "viés agrarista" dos projetos de desenvolvimento, o excessivo protagonismo dos poderes públicos e as incompreensões em torno ao conceito de segurança alimentar por parte dos atores sociais envolvidos. | This work analyzes the recent experience of the "Consortium of Local Development and Alimentary Security" (CONSADs) in the southern Brazil based in a study carried out by Federal University of Pelotas together FAO and Brazilian Social Development Ministry. The research examined 137 development projects aiming to evaluate the similarity degree of their objectives with those of the hunger and alimentary insecurity combat. The study shows that the CONSAD can represent a way capable to induce the proposition of instruments to attend these imperatives. Meantime, there are important obstacles to supplant, such as the institutional design and the CONSAD geographic delimitation, as well as the "agrarian bias" of the development projects, the excessive protagonism of public agents and the misunderstandings about to the concept of alimentary security from the point of view of the involved social actors.

Resumo A pandemia gerou uma das maiores crises mundiais, com redução do poder aquisitivo da população e dificuldades no acesso aos alimentos. Neste contexto, este estudo objetivou analisar as condições de produção da farinha e a relação desta com a segurança alimentar de agricultores familiares da cadeia da mandioca, do Recôncavo Baiano, durante a pandemia da COVID-19. Realizou-se estudo transversal, com coleta de dados por meio de questionário, tratamento por estatística descritiva e testes de associação. Do total de participantes (n=86), 64% indicaram alterações no volume de produção de farinha e na renda. Registrou-se redução na produção mensal, no número de trabalhadores e nas horas trabalhadas nas casas de farinha, além da redução na diversidade de compradores. O aumento na renda advinda da farinha foi associado a um pequeno número de produtores, mais experientes (p=0,047). Apesar da manutenção das feiras dos municípios estudados, houve alterações no comportamento dos clientes. O comércio online e por delivery foram pouco representativos. Dos entrevistados, 50% relataram preocupação de que os alimentos acabassem. As medidas governamentais de apoio aos agricultores familiares não tiveram alcance satisfatório junto aos participantes. A maior parte recebeu auxílio emergencial, sendo também beneficiários de programas sociais, o que evidencia vulnerabilidades no setor.

A motivação principal desse trabalho é avaliar a capacidade da abordagem territorial em contribuir com o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais brasileiras, representando uma alternativa de geração de emprego e renda em territórios rurais deprimidos. Por meio dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs) analisa-se as potencialidades e as dificuldades que essa estratégia vem enfrentando para estabelecer a cooperação entre o poder público e a sociedade civil voltada para o fomento, o apoio logístico e a canalização de recursos para as iniciativas territoriais, projetos e ações estruturantes que visam a geração de emprego e renda, com a garantia de segurança alimentar e do desenvolvimento local. | This paper aims at evaluating the capacity of the territorial approach to contribute to poverty issues and Brazilian social inequalities, representing an alternative of employment and income generation in depressed rural territories. Through Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local-CONSADs (Food Safety Consortia and Local Development) we analyzed the potentialities and difficulties the strategy is facing to establish the cooperation between public power and civil society regarding fomentation, logistic support and canalization of resources for territorial initiatives, projects and structuring actions that seek employment and income generation with food safety warranty and local development.