O objetivo deste artigo é analisar a dimensão e as condições de reprodução econômica dos agricultores pobres potencialmente enquadráveis no Grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, foram utilizadas informações obtidas por meio do processamento de "tabulações especiais" da segunda apuração do Censo Agropecuário 2006 do IBGE. Em linhas gerais, o trabalho mostra que os agricultores familiares do Grupo B - aqueles com rendimentos anuais até R$ 3 mil - somavam 42.234 estabelecimentos, representando algo em torno de 60% dos 71.210 agricultores familiares norte-rio-grandenses recenseados em 2006. O baixo valor da produção agropecuária gerado anualmente por esse contingente de produtores é determinado por "múltiplas carências produtivas" (escassez de terra, água, educação, tecnologias, crédito e assistência técnica), o que torna sua reprodução econômica dependente de outras fontes de receitas vindas de fora da propriedade, com especial destaque para as rendas das aposentadorias rurais e dos demais programas sociais do governo. Essas e outras evidências permitem avançar na compreensão da heterogeneidade social e pobreza que caracteriza a agropecuária no semiárido brasileiro, fornecendo subsídios relevantes para novas pesquisas na área e para (re)orientar o foco das políticas públicas de desenvolvimento rural.

Em cada um dos elos da cadeia produtiva do agronegócio, encontrar estratégias viáveis para mitigação de riscos não é uma tarefa trivial. Usualmente são adotadas estratégias genéricas de redução do risco pela diversificação de culturas e/ou estratégias que objetivam a transferência ou diluição do risco por meio de seguros e contratos futuros. Este artigo tem por objetivo avaliar retornos e riscos de três estratégias de comercialização do milho: compra e venda simultânea, estocagem e venda a descoberto. A pesquisa é descritiva quanto ao seu objetivo, estudo de caso quanto à abordagem do problema e documental quanto ao procedimento de coleta de dados, com período de abrangência para as safras de 2003 a 2010. As métricas utilizadas foram o Value at Risk (VaR) e o índice de Sharpe modificado, que é uma variação do índice de Sharpe original. Os resultados apontam que os maiores retornos para a estocagem seriam obtidos durante as safras de inverno e para horizontes de tempos menores. Para a venda a descoberto, as médias dos retornos são próximas entre si para todos os horizontes de tempo. A compra e venda simultânea apresentou a melhor relação retorno/risco em relação às outras estratégias de comercialização.

Em cada um dos elos da cadeia produtiva do agronegócio, encontrar estratégias viáveis para mitigação de riscos não é uma tarefa trivial. Usualmente são adotadas estratégias genéricas de redução do risco pela diversificação de culturas e/ou estratégias que objetivam a transferência ou diluição do risco por meio de seguros e contratos futuros. Este artigo tem por objetivo avaliar retornos e riscos de três estratégias de comercialização do milho: compra e venda simultânea, estocagem e venda a descoberto. A pesquisa é descritiva quanto ao seu objetivo, estudo de caso quanto à abordagem do problema e documental quanto ao procedimento de coleta de dados, com período de abrangência para as safras de 2003 a 2010. As métricas utilizadas foram o Value at Risk (VaR) e o índice de Sharpe modificado, que é uma variação do índice de Sharpe original. Os resultados apontam que os maiores retornos para a estocagem seriam obtidos durante as safras de inverno e para horizontes de tempos menores. Para a venda a descoberto, as médias dos retornos são próximas entre si para todos os horizontes de tempo. A compra e venda simultânea apresentou a melhor relação retorno/risco em relação às outras estratégias de comercialização.

O objetivo deste trabalho é identificar os efeitos que os diferentes objetivos contidos nas notificações aplicadas aos acordos TBT e SPS da Organização Mundial do Comércio tiveram sobre o comércio internacional de diferentes produtos agroalimentares, entre 1996 e 2010. Para tanto, utilizou-se um modelo de gravidade que foi estimado pelo método de Seleção Amostral. Os resultados apontaram que as notificações com objetivos de aumento de informações aos consumidores contribuíram para o aumento do comércio da maioria dos produtos selecionados. Do mesmo modo, as notificações cujos objetivos utilizaram justificativas do combate à disseminação de eventos amplamente divulgados, como a Gripe Aviária, Brucelose Bovina, dentre outras doenças, favoreceram o comércio. Para os demais objetivos, tais como segurança do alimento, saúde animal, proteção de plantas e avaliações de conformidade, os efeitos não se mostraram padronizados. Por meio destes resultados, pode-se concluir que a divulgação do atendimento às medidas exigidas pelos países pode beneficiar o comércio. Assim, novas políticas comerciais e estratégias empresariais podem utilizar-se das embalagens e de diferentes meios de comunicação para divulgar as medidas adotadas no atendimento dos objetivos contidos nas notificações, de tal modo que os ganhos com o comércio possam ser ampliados.

Este artigo visa analisar as principais mudanças introduzidas pela Reforma da Política Agrária Comum (PAC) da União Europeia, aprovada no final de 2013, pelo Parlamento Europeu, para o período de 2014 a 2020. De acordo com o texto aprovado, a PAC terá um orçamento menor que o dos sete anos anteriores e três países a mais (agora, depois do ingresso da Bulgária, Romênia e Croácia, são 28 países membros). Ademais, de um orçamento 12% menor em valores nominais, há que se observar uma mudança significativa na orientação geral da política: de uma prioridade setorial para a territorial. Na verdade, nossa hipótese é de que estamos diante de uma reforma que representa um trânsito do protagonismo de uma política de tipo setorial, dirigida à gestão da dimensão produtiva do setor agrário com as ajudas diretas, para a qual se dirigem as críticas mais contundentes, a uma outra, territorial, orientada à gestão de territórios rurais, que busca viabilizar processos de desenvolvimento rural e remunerar os agricultores pela produção de bens públicos. Portanto, além de avaliar a importância para a Europa em ter uma PAC, ainda que não satisfaça mais a maioria dos agricultores, mas que atenda, em parte, às demandas de outros segmentos sociais, e mesmo da pressão internacional, pretende-se analisar os elementos da reforma numa perspectiva que vai além dos aspectos pontuais, ou seja, pretende-se traçar as linhas por onde se produz o trânsito de um política menos orientada ao setor e mais orientada ao território.

Este artigo tem por objetivo avaliar a capacidade do Pronaf de contribuir para a redução do hiato entre o potencial produtivo e o produto efetivo da agropecuária tocantinense. Em termos metodológicos, além das análises descritivas, foram empregadas a regressão linear pela média e a regressão quantílica. A pesquisa concentrou-se no estado do Tocantins, abarcando todos os municípios (unidades de análise), no período de 2002 a 2009. Foram evidenciadas a importância relativa do setor agrícola para a economia tocantinense, a forte participação da agricultura familiar na produção total do setor e a significativa presença do Pronaf, que, para além de contribuir no processo de legitimação da agricultura familiar, como ressaltado em estudos anteriores, se mostrou capaz de estimular a produção vegetal e animal dos municípios estudados. Além disso, dadas as especificidades do Pronaf no Tocantins, em termos de cobertura e distribuição dos recursos, supõe-se que as constatações confiram ao programa características para também contribuir no processo de redução da desigualdade no estado. Entretanto, adverte-se que, embora o programa mereça a atenção dos formuladores de políticas, dada sua capacidade de estimular a produção agrícola municipal, deve-se concebê-lo como uma intervenção de caráter complementar, já que o trabalho familiar, como registrado na literatura, se mostrou decisivo no desempenho produtivo da agricultura familiar.

O artigo trata do fenômeno da pluriatividade na agricultura brasileira, referente à diversificação das atividades econômicas e laborais exercidas no meio rural, e dos plurirrendimentos, referentes à diversificação das fontes de renda acessadas pelos agricultores e suas famílias. Com base nos dados do Censo Agropecuário 2006, realiza-se uma análise para o Brasil e as regiões Sul e Nordeste do País, buscando comparar os assim denominados "estabelecimentos pluriativos" pertencentes às categorias agricultura familiar e agricultura não familiar. O trabalho identifica e quantifica esses estabelecimentos; caracteriza-os segundo o tipo de pluriatividade e a relação de trabalho do pessoal ocupado; e identifica as suas distintas fontes de receitas, mensurando a importância de cada uma na formação da receita total. A constatação empírica de um percentual maior de estabelecimentos de agricultura não familiar classificados como pluriativos (51,9%) do que na própria agricultura familiar (34,1%) levou a uma intrigante questão teórica, já que a quase totalidade dos estudos sobre pluriatividade no Brasil sempre considerou o fenômeno como uma especificidade da agricultura familiar. Embora essa questão seja apenas brevemente discutida no artigo, o resultado mais significativo é que deve haver uma importante parcela dos agricultores familiares que, justamente por serem pluriativos, encontram-se inadequadamente classificados como agricultores não familiares e, portanto, excluídos das estatísticas oficiais e, possivelmente, das próprias políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

No presente trabalho estimou-se a relação benefício-custo de estratégias diferentes de controle do cancro cítrico (a prevenção e erradicação ou manejo) no estado de São Paulo, onde a citricultura é uma das principais culturas agrícolas em produção e emprego. O índice de talhões contaminados com cancro cítrico aumentou 893% entre 2009 e 2012, logo após mudanças na legislação paulista de controle da doença, o que justifica a importância de analisar seus impactos econômicos, dado que o manejo da doença tem grande relevância econômica. Adota-se a Análise Benefício-Custo como instrumento para, ao identificar os custos e benefícios mais expressivos para o produtor rural, comparar a variação na produção e nos custos de produção. Para tanto, são simulados cenários de prevenção, controle ou manejo com expansão da doença, em um horizonte de 20 anos. Os resultados apontam vantagens econômicas em manter o cancro cítrico sob controle no estado de São Paulo, ou seja, sob níveis mais baixos de incidência, demonstrando que o manejo com expansão da doença no médio e longo prazos apresenta relação benefício-custo significativamente inferior à prevenção e controle da doença com erradicação rigorosa dos focos da doença.

Este artigo analisa a trajetória de construção de políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil, procurando enfatizar as "gerações" ou referenciais de políticas públicas fortalecidos em alguns momentos-chaves, o modo como estes referenciais foram construídos e as relações entre Estado e sociedade civil. A análise aponta para a emergência, em períodos e contextos distintos, de três gerações ou referenciais de política pública para a agricultura familiar, sendo o primeiro pautado pelo fortalecimento do viés agrícola e agrário da categoria social; o segundo focado em políticas sociais e assistenciais e o terceiro, pela construção de mercados orientados pela segurança alimentar e pela sustentabilidade ambiental. Nesta análise também é destacado que as relações entre Estado e sociedade civil modificaram-se e complexificaram-se ao longo do tempo. De posturas críticas e reivindicativas, a sociedade civil passou a ser propositiva e, mais recentemente, também parceira na execução e cogestão das políticas públicas. Cabe destacar que as três gerações de políticas públicas e as diversas formas de relacionamento entre sociedade civil e Estado convivem atualmente nas arenas públicas.

Este texto apresenta a análise das relações estabelecidas entre organizações de agricultura familiar e políticas públicas de desenvolvimento rural a partir de uma pesquisa realizada no município de Espera Feliz (MG). Constatou-se que inserção da "agricultura familiar" na agenda governamental provocou mudanças na atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Espera Feliz, com a adoção de dispositivos coletivos utilizados pelos agricultores como estratégia de ação coletiva. Esses dispositivos sofreram adaptações em suas regras de reciprocidade, passando a constituir estruturas institucionais formalizadas. A partir do acesso a determinadas políticas públicas, criaram-se aproximações com mediadores sociais com vistas a potencializar as estratégias desenvolvidas pelas organizações locais. Essa relação torna-se conflituosa na medida em que há divergência das orientações coletivas para o desenvolvimento. As relações estabelecidas e analisadas puderam ser caracterizadas como relações de complementaridade, de dominação normativa e de dificuldades e tensões. Nesse conjunto de relações, forjaram-se aproximações entre as organizações e mediadores sociais que atuam no município.