Um dos principais reflexos do período pós-desregulamentação do setor sucroalcooleiro foi a criação de grupos de comercialização de etanol, uma estratégia das usinas para se defender do poder de barganha das distribuidoras de combustíveis que impuseram à época condições de preço bastante desfavoráveis ao segmento de produção de etanol. A dificuldade de coordenação, porém, sempre foi característica do setor sucroalcooleiro, o que levanta dúvidas sobre o sucesso dos grupos em coordenar as vendas e manter a coesão. Partindo-se desse ponto, este trabalho tem por objetivo analisar a coordenação e a coesão de grupos de comercialização de etanol atuantes na região Centro-Sul do Brasil. Para isso, conduziu-se um estudo de casos múltiplos, sendo analisados três dos quatro grupos de comercialização atuantes na região Centro-Sul. Ao final, concluiu-se que, embora problemas de coordenação existam, os grupos, cada qual com suas características, dando maior ou menor importância para questões econômico/contratuais e relacionais, são bem-sucedidos e permitem melhora no poder de barganha junto às distribuidoras de combustível.<br>One of the major consequences of the deregulation period in the sugar and ethanol industry was the creation of ethanol trading groups. Ethanol producers adopted this strategy to defend themselves against the market power of fuel distributors, which, at that time, imposed very unfavorable price conditions to the production segment. However, coordination problems have always been a characteristic of this industry, which raise doubts about the success of the trading groups to coordinate sales and maintain group cohesion. Based on this point, this paper aims to examine the coordination and cohesion of ethanol trading groups. For this purpose, a multiple case study was conducted, with three of the four trading groups operating in the Central-Southern region in Brazil. The conclusion was that although there are coordination problems, groups, each of them with their characteristics, are successful and allow to balance the power game between manufacturers and distributors.

No Brasil, a vasta experiência e aptidão para os agronegócios geram reflexões sobre as implicações das políticas agrícolas e fiscais sobre a formação de preços dos alimentos e, por conseguinte, sobre a segurança alimentar. Destarte, o presente estudo visa avaliar o impacto da Política de Garantia de Preço Mínimos Agrícolas, do crédito rural e da carga tributária indireta sobre os preços dos principais alimentos da cesta básica de Porto Alegre (RS), Brasil. Para tanto, as estatísticas descritiva e inferencial foram empregadas na identificação de relações de causalidade entre as variáveis no período de janeiro/2005 a abril/2011. Observou-se que as regressões lineares múltiplas demonstraram significância estatística, com exceção das estimadas para os preços do café e farinha de trigo. Ainda, a oferta dos produtos amostrados tende a ser elástica, considerando-se o relacionamento positivo entre preços dos alimentos e as proxies dos subsídios públicos agrícolas. Percebeu-se que variações na carga tributária indireta implicam em variações no mesmo sentido no preço do arroz, feijão, leite, óleo e pão. Por fim, considerando-se o grau moderado de associação linear entre as variáveis explanatórias e os preços dos alimentos, sugere-se que variações nestes podem ser também explicadas por fatores relacionados ao processo produtivo e concorrencial.

This study explores the instability created by contradictory court decisions related with contract breaches. Forward marketing contracts represent an important source of resources to finance Brazilian agriculture, however a large number of contract breaches were observed during a period of marked increase in soy prices. The study analyzed 161 judicial appeal decisions and a survey was carried with 70 farmers. The results show the difference of judges' interpretation and the existence of second order effects. The effects of court decisions were more requirements of guarantees and the reduction in the number of contracts. Those soybean farmers who did not breach their contracts have also been negatively affected by the strategic reactions of trading and processing companies. The concept of "social function of the contract" introduced in Brazilian civil code led to a higher degree of instability in contracts, raising transaction costs and motivating private economic sanctions.

A produção agropecuária causa impactos sobre o meio ambiente e este também influencia a agropecuária. Apesar da importância do meio ambiente, a forma de produção atual é apontada como não sustentável e depreciativa. Neste sentido, buscou-se avaliar a importância dos recursos naturais sobre a produção agropecuária em Minas Gerais e das ações humanas de conservação do meio ambiente. Foi utilizada a Análise Envoltória de Dados e, posteriormente, a regressão quantílica, tendo como fonte de dados o Censo Agropecuário 2006 para os municípios mineiros. Os resultados demonstram a importância significativa das práticas agropecuárias sobre a produção agropecuária dos municípios. As variáveis "Plantio em Nível" e "Terraços" apresentaram a maior importância, sendo estas estatisticamente diferentes entre os quantis. Este resultado pode ser atribuído ao relevo mineiro e à concentração de municípios em regiões de relevo acidentado.

Este artigo compara os principais resultados do censo agropecuário do IBGE de 1996 com os resultados do censo de 2006, seguindo a metodologia conhecida como "FAO-Incra" que permite caracterizar a agricultura familiar delimitando-a no universo total dos estabelecimentos. Na comparação destacam-se algumas variáveis significativas, tais como participação no valor da produção total (VBP), participação na área total dos estabelecimentos, utilização de tecnologia moderna e produtividade parcial de fatores.Os censos mostram que a participação na produção agropecuária se manteve praticamente inalterada, passando de 37,91% em 1996 para 36,11% em 2006, numa década de forte expansão do setor, o que revela que este segmente faz parte das cadeias produtivas agropecuárias do agronegócio brasileiro. A agricultura familiar é um segmento heterogêneo, com diversos subsegmentos. Nos dez anos de pesquisa percebe-se que houve forte crescimento da participação na produção do segmento mais abastado da agricultura familiar (A) e um crescimento numérico dos grupos mais pobres da mesma (C e D), sem o correspondente acréscimo de produção.

O presente estudo desenvolve uma análise dos impactos exercidos pelas mais relevantes variáveis no Produto Interno Bruto (PIB) e na Produtividade Total dos Fatores (PTF) da agricultura ao longo do período entre 1974 e 2005. São considerados como determinantes do crescimento econômico: investimentos em infraestrutura de transportes, de energia elétrica, de pesquisa, irrigação e armazenagem agrícolas, além dos montantes de crédito rural e da educação dos trabalhadores do setor agropecuário. A análise é feita por meio do uso de cointegração pelo método de Johansen, e os resultados indicam que educação e investimentos em infraestrutura exercem impactos positivos no longo prazo sobre o produto e a produtividade da agropecuária. Contrariamente, não são detectadas relações de cointegração entre crédito rural e o produto e a produtividade do setor.

O ICMS Ecológico, criado em 1991 no Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por integrarem Unidades de Conservação. Dessa forma, o poder público estadual sentiu a necessidade de reformular os critérios de distribuição do ICMS, favorecendo estes municípios com recursos adicionais. Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995, através da Lei Robin Hood. No sentido de verificar o impacto desse instrumento, esse artigo teve como objetivo analisá-lo nas suas funções de compensação e incentivo aos municípios mineiros. Nesse sentido, foram calculados os índices consolidados de produção e de preservação para todos os municípios mineiros, e utilizou-se um modelo de dados em painel para verificar qual a relação entre a área protegida e o valor do ICMS Ecológico recebido através do subcritério Unidades de Conservação. Os resultados obtidos mostram que esse instrumento compensa a maior parte dos municípios, mas vem perdendo sua importância nos últimos anos. Quanto ao incentivo, o ICMS Ecológico realmente incentiva a preservação e a conservação do meio ambiente, pois há uma relação direta entre o montante recebido e o crescimento de áreas protegidas nos municípios mineiros.<br>The Ecological ICMS was first used to distribute a share of the ICMS revenue in the Paraná state in 1991. This pioneer experience originated from counties' claims which argued that their economies were harmed by land use restrictions, mainly because they were watershed protection areas or their territory was part of a conservation unit. Responding to these claims, the state government changed the ICMS allocation criteria, favoring those counties with added funds. In the Minas Gerais state, the Ecological ICMS was implemented in 1995 with the "Robin Hood Law". The objective of this study was to evaluate the Ecological ICMS in Minas Gerais as an instrument for compensation and incentive. Production and preservation indexes were calculated for all Minas Gerais counties and a panel data model was used to verify the relationship between the amount of Ecological ICMS received and the protected area in each county. Results showed the creation of a conservation unit would compensate most of Minas Gerais counties because of the Ecological ICMS, although the attractiveness of the conservation option has been declining systematically over the years. Regarding the incentive effect of the Ecological ICMS, results showed that the Ecological ICMS really compensates and incentives Minas Gerais counties to preserve the environment because there is a direct relationship between the amount received from the Ecological ICMS and the growth of protected areas in Minas Gerais counties.

O estudo analisa a influência de algumas políticas tributárias sobre o setor do arroz do Rio Grande do Sul (RS) no âmbito do Mercosul. Avaliamse os impactos das seguintes decisões de política tributária: (a) eliminação dos benefícios fiscais adotados por estados brasileiros (guerra fiscal); (b) concessão, por parte do governo estadual gaúcho, de crédito fiscal para a produção de arroz no estado; (c) equalização da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em todas as Unidades da Federação Brasileira, nas faixas de 7%, 4% e 0%. A análise é realizada considerandose como base o ano de 2006 e uma projeção para 2020. O estudo mostra que a obediência à legislação tributária vigente (fim da guerra fiscal) e igualdade em todo o território brasileiro da alíquota de ICMS em 7% resultaria na maior rentabilidade para produtores gaúchos. Por outro lado, dado o cenário atual de mercado, tornar nula a alíquota de ICMS em todo o Brasil resultaria nos menores preços para consumidores brasileiros de arroz.<br>The study evaluates the impact of some tax policies upon the rice sector in the Rio Grande do Sul (RS) state, in the Mercosur context. The impacts of the following decisions, regarding tax policy, are examined: (a) elimination of the fiscal benefits adopted by Brazilian states; (b) concession, by the government of RS, of a fiscal credit to the rice production in the state; (c) equalization of the tax rate related to the value added tax (ICMS) among all the Brazilian states at the rates of 7%, 4% and 0%. The study refers to the year of 2006 and projects some results for 2020. One of the conclusions of the study is that following the present fiscal policy legislation and equating, in all states of Brazil, the tax rate of ICMS at 7% would result in the highest benefits to the rice producers of RS state. On the other hand, given the actual market situation, setting the ICMS tax rate equal to zero, in all the Brazilian states, would result in the lowest price for the rice consumer in Brazil.

O objetivo geral deste trabalho é analisar a viabilidade econômico­financeira de um projeto agroindustrial, através da Teoria de Opções Reais (TOR). A justificativa para utilização da TOR está centrada no fato de que os métodos tradicionais de análise de projetos (VPL e TIR) ignoram duas características importantes: a) a irreversibilidade e b) a possibilidade de adiamento da decisão de investir. Essas características, junto à incerteza sobre o futuro, fazem com que a oportunidade de investimento seja análoga a uma opção financeira. Com o intuito de aplicar estes conceitos, será realizado um estudo de caso, que consiste em um projeto agroindustrial de processamento de frutas, em que se pretende produzir sucos, polpas, geleias, doces e frutas desidratadas. A avaliação pretende demonstrar o valor das flexibilidades operacionais que esse projeto apresenta, como adiar a implementação do mesmo. Para isso, adotou-se a metodologia proposta por Copeland e Antikarov (2001), que adiciona à avaliação tradicional de Fluxo de Caixa Descontado as Opções Reais que o projeto possui. O resultado obtido para o valor presente líquido expandido do projeto, considerando-se as opções reais, para o quarto ano, foi de R$ 891.877,00, aumento de 207% em relação ao valor presente tradicional.

Este trabalho avalia o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes tipos de unidade de produção agropecuária (UPA) da Microbacia do Rio Oriçanga - São Paulo. A partir de uma tipologia das UPAs elaborada para a região, escolheram-se dois tipos para detalhamento do estudo: os pequenos produtores de baixa tecnologia e os citricultores. A modelagem de suas estruturas produtivas foi realizada por meio do método de programação recursiva, abarcando o período de 2002/03 a 2008/09. Os sistemas atuais dos dois tipos de UPAs foram confrontados com dois cenários de compensação do déficit de reserva legal, através da realocação de áreas produtivas no interior da própria unidade: I) procedendo-se à recuperação da vegetação natural nestas áreas por meio do plantio de espécies nativas, com vistas ao manejo sustentável para exploração de madeira; II) deixando que aí se desse o crescimento da vegetação espontânea, sem nenhum tipo de manejo ou exploração. Os resultados evidenciam a importância de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras.