Resumen Este artículo tiene la finalidad de exponer que una gran cantidad de ciudadanos mexicanos no cuenta con el servicio de agua potable, razón por la cual no son considerados en la discusión del derecho humano al agua y, mucho menos su opinión, en las alternativas que pueden contemplar para contar con este derecho. Las políticas públicas actuales hacen previsible que quienes hoy no tienen agua sigan sin tenerla en el corto y mediano plazos. Se argumenta también que la aplicación del derecho al agua debe ser distinta, en función de las diferentes cosmovisiones que existen en el país; por otra parte, se necesita resolver en forma legal el papel ambivalente de los ciudadanos, como sujetos activos que demandan el cumplimiento del derecho, y el de los sujetos activos que se proveen a sí mismos el derecho. Para ello se emplea un análisis comparativo de un caso urbano y uno rural en el estado de Chihuahua, México, con énfasis en personas que no gozan actualmente del derecho humano al agua; asimismo, se presenta evidencia documental para soportar los argumentos. | Abstract A vast number of Mexican citizens lack drinking water infrastructure and are excluded from discussion regarding the human right to water and alternatives for that right to be effective. Current water public policies foresee that those who are excluded from drinking water infrastructure will remain in this situation over the following years. Compliance with the human right to water should consider the different worldviews existing in Mexico. Also, the law needs to clarify the ambivalent role of citizens as active subjects claiming the human right to water and as active subjects providing for themselves the right to water. This article discusses a comparative analysis of an urban and a rural case, with emphasis on citizens in the state of Chihuahua who are excluded from drinking water infrastructure.

O estudo pretende analisar a implantação e os impactos do Programa Cisternas (Segunda Água) no município de Piratini/RS, descrevendo o modo como o Programa foi implantado no município de Piratini/RS e identificando as contribuições desta política pública para a inclusão social e produtiva das famílias beneficiadas. Para tanto, observa-se que o programa faz parte de uma geração de políticas publicas de cunho social que contribuíram para a inclusão social e produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social. A elaboração deste trabalho se deu a partir da abordagem qualitativa sendo realizada em duas etapas: consultas bibliográficas, análise de relatórios e demais fontes secundárias de informações sobre o processo de criação e execução do Programa e entrevistas com os agricultores familiares beneficiários do Programa e com extensionistas da Emater. O Programa Cisternas (segunda água) era destinado às famílias rurais em estado de vulnerabilidade social tendo como objetivo garantir água para produção de alimentos e para a dessedentação animal. Os principais impactos da implantação do programa para as pelas famílias, são a possibilidade da construção de um açude para a reserva de água para períodos que ocorrem estiagens, sendo esta água utilizada para diversos fins, tanto para a dessedentação animal com água em quantidade e qualidade para o consumo dos animais, a produção de peixes, destinados principalmente á alimentação da unidade familiar na maioria dos casos, sendo também eventualmente comercializados, e a irrigação de pequenas parcelas de produtos também destinados à alimentação familiar. | The study intends to analyze the application and impacts of the Cisterns Program (namely Second Water) in the municipality of Piratini, RS, describing how the Program was implemented in that location and identifying the contributions of this public policy to the social and productive inclusion of the favored families. Therefore, it is observed that the program is part of a generation of public policies of a social nature which contributed to the social as well as productive inclusion of families in situations of social vulnerability. The elaboration of this work was based on a qualitative approach, being carried out in two stages: bibliographic consultations, analysis of reports and other secondary sources of information about the process of creation and execution of the Program, and interviews with the family farmers being favored from the Program and with extensionists from Emater. The Cisterns Program (Second Water) was intended for rural families in a state of social vulnerability to guarantee water for food production and animal intake. The main impacts of the implementation of this program for the families are the possibility of building a weir to reserve water for periods in which droughts occur, so that this water may be used for various purposes, both for animal watering with water in quantity and quality for the consumption of animals, the production of fish, intended mainly to feed the family unit in most cases, being eventually commercialized, and the irrigation of small plots of products which are also intended for family food.

Essa dissertação objetiva estudar a influência da participação da sociedade civil em quatro experiências de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil. Para esse estudo foi feita uma revisão crítica da literatura, construindo um marco teórico, além de um estudo empírico em quatro municípios com diferentes tipos de prestação dos serviços públicos de água e esgoto, pela prefeitura municipal, por meio da administração direta e indireta, pela concessionária estadual e por prestador privado. Para o entendimento da participação social na área do saneamento foi necessário uma revisão de literatura sobre o processo de democratização, o conceito de participação e de sociedade civil e sua relação com o Estado. No estudo empírico, foram realizadas entrevistas com representantes das entidades da sociedade civil organizada, com os gestores e com representantes dos prestadores dos serviços públicos de água e esgoto. Com as limitações da pesquisa, não se pode perceber a influência da participação social na prestação desses serviços. Porém, verificou-se a necessidade de adequação dos municípios à nova ordem legal existente no País, sendo também imprescindível informar, mobilizar e organizar a sociedade para a participação e controle social nas políticas de saneamento básico, além de promover processos de capacitação política para qualificar a participação. | Salvador