Desenvolvimento, tradição e reconhecimento na Reserva Extrativista Marinha de Corumbau, BA | Development, tradition and recognition in the Marine Extractive Reserve of Corumbau, BA

O objetivo desta pesquisa foi analisar as diferentes hierarquias valorativas acerca do desenvolvimento, da tradição e do meio ambiente, expressas pelos diferentes atores sociais que convivem no entorno de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável. O lócus empírico escolhido foi a Reserva Extrativista Marinha de Corumbau, no Estado da Bahia. As diferenças de visões de mundo entre a população extrativista, o Estado e outros atores serviram de base para analisar conflitos e alianças entre esses atores sociais e também as possibilidades e limites da implementação de uma política de reconhecimento das diferenças. Buscou-se por meio de revisão bibliográfica analisar de que forma as bases morais de valor construídas ao longo da Modernidade orientam ações e discursos relacionados à gestão ambiental e cultural na contemporaneidade, em um contexto de UC de uso sustentável. Quatro conceitos principais nortearam o estudo: desenvolvimento, conflito social, tradição e reconhecimento. Foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo, com técnicas de observação participante e entrevistas. Pressupõem-se que diversas lógicas de pensamento que se confrontam em torno de recursos naturais e territórios expressam também diferentes modos de vida. Desde o final do século XX, as ações e discursos voltados para a promoção do desenvolvimento foram construídas sob um contexto mais internacionalizado de gestão ambiental e cultural, incorporando a ideia de sustentabilidade, e suas dimensões econômica, social e ambiental, ao ideal de desenvolvimento. Acordos e tratados internacionais foram construídos visando garantir o uso sustentável dos recursos naturais e os diferentes meios de vida de populações minoritárias e tradicionais. Assim, cresce o número de áreas marítimas e territoriais classificadas como importantes para garantir diferentes meios de vida e a conservação da biodiversidade, em diferentes partes do planeta. O Brasil faz parte do grupo de países que acordou em ter parte do território protegido como meta de sustentabilidade, e a ampliação do percentual de áreas protegidas, por meio da criação de Unidades de Conservação é uma das estratégias para garantir esse objetivo. Algumas UCs permitem a exploração dos recursos pela denominada população tradicional que habita o território em questão. As Reservas Extrativistas são uma dessas categorias na qual a população tradicional pode inclusive, participar do processo decisório sobre a UC, por meio de um Conselho Deliberativo. Concluiu- se que o reconhecimento concedido às populações tradicionais extrativistas que vivem em Unidades de Conservação de Uso Sustentável no âmbito institucional e jurídico do Estado brasileiro é certamente um avanço, especialmente no que diz respeito aos processos deliberativos instituídos. No entanto, embora arranjos institucionais tenham sido criados nas últimas décadas visando incorporar a preocupação com o uso dos recursos naturais aos projetos de desenvolvimento e dar reconhecimento e direitos específicos às das populações minoritárias e tradicionais algumas concepções valorativas Modernas ainda são amplamente compartilhadas socialmente (ex. maior valorização do saber científico e das profissões correlatas, individualismo, ideal de eficiência/tempo, tendência à padronização) e ao serem ‘naturalizadas’ e não tematizadas, constituem-se em uma tensão entre os discursos orientadores e as práticas cotidianas, dificultando a ampliação das liberdades.

The main objective of this research was to analyze the evaluative basis for the ideas of development, tradition and the environment, expressed by different social actors who live in the vicinity of a Sustainable Use Conservation Unit. The empirical research was conducted at the Corumbau Marine Extractive Reserve in the state of Bahia, Brazil, where around 450 traditional fisheries live spread in around 60km of coastal line, sharing the territory with touristic entrepreneurship, indigenous and environmental NGOs. The differences in worldviews between these social actors served as a basis for analyzing conflicts and alliances between them as well as the possibilities and limits of a policy of recognition. The literature review was driven by four main concepts: development, social conflict, tradition and recognition. In terms of methodology, bibliographic and field research had been used, being the techniques of interviews and participant observation conducted during the empirical phase. It is understood that several logical thinking faced around natural resources and territories are also expressions of the meeting of different ways of life. Since the late twentieth century, actions and speeches aimed at promoting development are constructed on a broader internationalized context of environmental and cultural management, incorporating the idea of sustainability, and its economic, social and environmental aspects, to the ideal of development. International agreements and treaties were devised to ensure the sustainable use of natural resources and different ways of life of traditional minority populations. Thus, a growing number of maritime and territorial areas classified as important for biodiversity conservation at the same time they are instituted use of control mechanisms of natural resources in different parts of the world. Brazil is part of the group of countries that agreed to be part of the protected territory as the goal of sustainability, and to increase the percentage of protected areas through the creation of protected areas is one of the strategies to ensure this goal. Some protected areas allow the exploitation of resources by called traditional population that inhabits the territory. The Extractive Reserves are one of those, and the traditional population can participate in the decision-making process on the Unit through a Deliberative Board. The contemporary speeches and policies related to territorial and environmental management come across the daily activities of the traditional population, their rights, obligations and livehoods. It was concluded that the recognition granted to traditional extractive populations living in Sustainable Use Conservation Units in the institutional and legal framework of the Brazilian State is certainly a breakthrough, especially with regard to the established decision-making processes. However, while institutional arrangements have been created in recent decades in order to incorporate the concern with the use of natural resources to development projects and give recognition and specific rights to minority and traditional peoples some Modern evaluative conceptions are still widely shared (eg. greater appreciation of scientific knowledge and the related professions, individualism, ideal efficiency/time, tendency toward standardization) and being 'naturalized' and not themed, leads to a tension between the guiding discourses and daily practices, hindering the freedoms potentials.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior