As mudanças no ambiente institucional formal e o direcionamento da cadeia agroindustrial do tabaco no RS

A construção dessa dissertação partiu das reflexões acerca das mudanças restritivas ao consumo e as implicações socioeconômicas sobre a cadeia agroindustrial do tabaco. Em vigência desde 2005 no Brasil, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT) agrava os atritos e a disputa entre os diversos agentes interessados, tanto na promoção quanto no combate através de diversas medidas restritivas suscitando, desse modo, incertezas quanto ao rumo das regiões produtoras. O país é o segundo maior produtor mundial e o maior exportador de tabaco em folhas. O Rio Grande do Sul, objeto desse estudo, é o estado brasileiro com maior produção e envolve 84 mil famílias no cultivo, em 274 municípios. Dada a importância do setor, esse estudo tem como objetivo analisar a cadeia agroindustrial do tabaco no RS, a partir das mudanças institucionais derivadas da CQCT. A pesquisa tem caráter qualitativo e os dados primários foram coletados através de entrevistas, com o auxílio de roteiros semiestruturados e questionários junto a instituições formais, organizações formais e setores de apoio ligados à cadeia, sob o recorte do RS. A seleção, caracterizada por critério de conveniência, buscou a pluralidade de discursos sobre as possíveis mudanças na cadeia agroindustrial do tabaco no RS, a partir da adesão ao tratado pelo país. Em termos conceituais, este trabalho fundamenta-se em torno de dois eixos centrais, que apresentam relevância no estudo: Cadeias Agroindustriais, sob o ponto de vista de suporte analítico e, pelo aporte teórico, a Nova Economia Institucional (NEI), com ênfase em Instituições Formais. As instituições estão presentes no ambiente interferindo no comportamento dos agentes através das regras formais para a manutenção da ordem e do desenvolvimento da sociedade. O que se pode constar é que o país vem se destacando com suas medidas de controle e combate ao tabagismo. Não obstante, merecem destaque os avanços das políticas públicas para a agricultura familiar, subsidiando o processo de diversificação da produção e renda. Ainda assim, diante das mudanças no ambiente institucional formal, constata-se que as corporações revelam força e habilidade nas suas relações com os governos nacionais, regionais e locais, como é o caso do RS, onde se concentram as principais subsidiárias das transnacionais tabaqueiras. O apoio governamental, a associação com governos locais e a corroboração de diversas representações constituem um fator crítico para as iniciativas que buscam implantar as medidas propostas pela CQCT. Os investimentos e incentivos consolidados no setor nos últimos anos evidenciam que a cadeia do fumo não está fadada a extinguir-se e isso não implicará numa grande desaceleração da produção a curto e médio prazos. Atrelado a isso, está o aumento da demanda de consumo nos países emergentes, esforços das corporações nos mercados de baixa e média rendas e legislações de controle ao tabaco brandas ou inexistentes. Os interesses entre a cadeia e as políticas de saúde são irreconciliáveis e suas prioridades conflitantes, o que torna o trabalho da implementação da CQCT ainda um caminho bastante árduo e desafiador.

The construction of this dissertation started from the reflections on the restrictive changes to consumption and socioeconomic implications on tobacco agroindustrial chain. Since 2005, in Brazil, the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) aggravates the attrition and the dispute between the various agents interested, in promoting as much in the conflict, through several restrictive measures raising, thus, uncertainties about the direction of the producing regions. The country is the second largest global producer and the largest exporter leaves. Rio Grande do Sul, object of this study, is the Brazilian state with the largest production; it involves 84 thousand families in cultivation, in 274 municipalities. Given the importance of the sector, this study aims to analyze the tobacco agroindustrial chain in RS, from the institutional changes brought about by the FCTC. The research is qualitative and primary data were collected through interviews, with the help of semi structured itineraries and questionnaires, along the formal organizations and chain sector supporting, under the focus of the RS. The selection, characterized as a criterion of convenience, sought the plurality of views on possible changes in the tobacco agroindustrial chain in the RS, from the country's accession to the treaty. This work, in conceptual terms, is based around two central axes, which are relevant in the study: Agroindustrial Chains (AC), from the point of view analytical support and theoretical framework and the New Institutional Economics (NIE), focusing on Formal Institutions. The institutions are present in the environment interfering with the behavior of agents through the formal rules for maintaining the society order and development. What can be evident is that the country has stood out with their control measures and the fight against smoking. Nevertheless, particular emphasis should also be given to, the advances of public policies for family agriculture, subsidizing the diversification process of production and income. Still, given the changes in the formal institutional environment governed by laws, rules and public policies, it appears that corporations reveal strength and skill in its relations with national, regional and local governments, as is the case of the RS, where concentrate the main subsidiaries of transnational tobacco companies. Government support, the association with local governments and corroboration of several representations are a critical factor for initiatives that seek to implement the measures proposed by the FCTC. The investment and incentives in the sector in recent years, shows that the tobacco chain is not doomed to disappear and this will not involve a major slowdown in production in the short and medium term. Coupled to this, is the increase in consumer demand in emerging countries, efforts of corporations on low and middle-income markets and inexistent or mild tobacco control legislation. The interests between the chain and health policies are irreconcilable and their conflicting priorities, which make the work of the implementation of the FCTC still, a pretty hard and challenging way.