Desperdício de alimentos : uma proposta de estrutura para políticas públicas sob múltiplas dimensões

As perdas e desperdício de alimentos (PDAs) se tornaram um problema de abrangência global em razão os severos impactos em nível ambiental, social e econômico delas decorrentes, comprometendo, dessa forma, a sustentabilidade de todo o sistema alimentar. O desperdício de alimentos foi estimado, no ano de 2011, em 30% da produção global, e em 2021 o UNEP sugeriu que 931 milhões de toneladas de resíduos foram gerados âmbito de varejo e consumidores. A FAO estima que cerca de 828 milhões de pessoas foram afetadas pela fome em 2021, 46 milhões a mais em relação ao ano anterior. O problema do desperdício de alimentos precisa ser gerenciado de forma urgente, sendo, portanto, uma questão imprescindível e de política pública. Nesse sentido, estão sendo adotadas abordagens de produção e consumo sustentável e, mais recentemente, de Economia Circular (EC). A EC implica na redução da quantidade de resíduos, reaproveitamento de alimentos e de subprodutos, além da reciclagem de nutrientes e gestão do desperdício alimentar e dos excedentes. O presente estudo tem como objetivo propor uma estrutura para formulação de políticas públicas quanto à mitigação do desperdício de alimentos de acordo com os princípios da Economia Circular, com base nas dimensões estabelecidas neste estudo. Para atingir esse objetivo, foram apresentados quatro objetivos específicos que corresponderam aos quatro artigos que compõem a presente tese. Foi realizado, então, um estudo teórico no qual se constituiu seis dimensões que devem ser observadas na elaboração de uma política pública com fundamento na EC. A seguir, a partir de uma revisão sistemática das publicações na base de dados Web of Science observou-se que o assunto com maior número de publicação foi “gestão de resíduos”, sendo a doação de alimentos uma categoria de EC que pode ser mais facilmente aplicada. Com essa informação, no terceiro artigo, foi realizada uma análise das principais leis que tratam de doação de alimentos na Europa e na América, permitindo apurar como está sendo tratada a doação de alimentos nos países que já regulamentaram esta prática. No último artigo, realizou-se uma coleta de dados junto a estabelecimentos de food service na região central de Porto Alegre apurando-se o comportamento dos estabelecimentos no que se refere à doação de alimentos. A partir disso, foi apresentada uma proposta de estrutura para elaboração de políticas públicas visando a mitigação de desperdício de alimentos. Portanto, o presente estudo apresenta duas contribuições, a primeira reside no acréscimo das dimensões éticas, jurídicas e tecnológicas, como forma de complementar às já debatidas dimensões ambientais sociais e econômicas, de modo a formarem os elementos a serem observados para a elaboração de políticas públicas para redução do desperdício de alimentos. E a segunda contribuição foi, consequentemente, a referida proposta de estrutura baseada nas dimensões estabelecidas.

Food losses and waste (FLW) have become a global problem in view of the severe environmental, social and economic impacts resulting from them, thus compromising the sustainability of the entire food system. Food waste was estimated in 2011 at 30% of global food production, and in 2021 UNEP suggested that 931 million tons of food waste are generated within retail and consumers FAO estimates that about 828 million people were affected by hunger in 2021, 46 million more than the previous year and 150 million more since 2019. Considering these numbers, the problem of food waste needs to be managed urgently, and is therefore an essential issue of public policy. In this sense, scientists and policymakers work on PDA reduction strategies, adopting a sustainable production and consumption approach and, more recently, a Circular Economy (CE) approach. EC presents different proposals for strategies to combat food waste with practices and approaches that combine technological solutions, behavioral and cultural changes, as well as policy recommendations. The EC implies the reduction of the amount of waste, reuse of food, use of by-products and recycling of nutrients, encompassing the management of food waste and surpluses. This study aims to establish the dimensions that should be observed and propose a structure for the formulation of public policies to mitigate food waste according to the principles of the EC. To achieve this goal, four specific objectives were established that corresponded to the four articles that make up this thesis. A theoretical study was carried out in which six dimensions were constituted that should be observed in the elaboration of a public policy based on the CE. Then, from a systematic review of publications in the Web of Science database, it was observed that the subject with the highest number of publications was "waste management", with food donation being a category of CE that can be more easily applied. With this information, in the third article, an analysis of the main laws dealing with food donation in Europe and America was carried out, allowing to determine how food donation is being treated in countries that have already regulated this practice. Finally, in the last article, a data collection was carried out with food service establishments in the central region of Porto Alegre when it was found the behavior of establishments with regard to food donation. Based on this information, a proposal for a structure for the elaboration of public policies aimed at mitigating food waste was presented.