Análise de vulnerabilidade à carência de esgotamento sanitário e sua gestão em municípios do Rio Grande do Sul

A Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 define esgotamento sanitário como um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários. Passados mais de 10 anos de instituída a Política Nacional de Saneamento Básico, observa-se que ainda há uma insuficiência na prestação dos serviços retratada na inadequação de quase metade das obras voltadas ao saneamento no país e refletindo nos indicadores que medem a qualidade da prestação desses serviços. Essa insuficiência gera um estado de vulnerabilidade principalmente para a população de mais baixa renda em geral situada nas zonas rurais e periferias de grandes cidades. Nesse sentido, o presente trabalho buscou realizar uma análise de vulnerabilidade ao esgotamento sanitário e sua gestão em 28 municípios do Rio Grande do Sul de até 50.000 habitantes integrantes do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2015 através da proposição, aplicação e validação de uma metodologia composta por um conjunto de indicadores e índices. A elaboração dos indicadores e índices seguiu os princípios do Multi-Attribute Decision Making, Simple Additive Weighting e foi aplicada durante a fase de diagnóstico do TED. Ao final verificou-se que as principais carências dos municípios estudados dizem respeito à incipiente prestação dos serviços de esgotamento sanitário, à insuficiência da gestão do serviço no âmbito municipal e à insuficiência financeira da maioria dos municípios estudados. Verificou-se que no geral os municípios integrantes da área de estudo são enquadrados na faixa de média vulnerabilidade, enquanto que uma grande quantidade de localidades se enquadrou na faixa de alta vulnerabilidade na dimensão que abordava a eficiência do sistema de esgotamento sanitário. A metodologia apresentou boa aplicabilidade, impessoalidade e objetividade, sendo uma alternativa para a análise e tomada de decisão pelos gestores do esgotamento sanitário no âmbito municipal.

The Brazilian Law No. 11,445 of 01/05/2007 defines sanitary sewage as a set of activities, infrastructures and operational facilities for the collection, transport, treatment and final disposal of sanitary sewage. After more than 10 years of establishing the “Política Nacional de Saneamento Básico”, it is observed that there is still insufficiency in the provision of services presented in the inadequacy of almost half of the works aimed at sanitation in the country and reflecting on the indicators that measure the quality of these services. This insufficiency generates a state of vulnerability mainly for the lowest-income population in general located in the rural and peripheries of large cities. Thus, the present study aimed to perform an analysis of vulnerability to sanitary sewage and its management in 28 municipalities of Rio Grande do Sul, up to 50,000 inhabitants of TED N º 02/2015 through the proposition, application, and validation of a methodology consisting of a set of indicators and indexes. The elaboration of indicators and indexes followed the principles of the Multi- Attribute Decision Making, Simple Additive Weighting and was applied during the TED diagnosis phase. In the end, it was found that the main shortcomings of the municipalities studied relate to the incipient provision of sanitary sewage services, the insufficiency of the service management at the municipal level and the financial insufficiency of the majority of Municipalities studied. In general, the municipalities are in the range of medium vulnerability, while a large number of localities were in the range of high vulnerability in the dimension that addressed the efficiency of the municipality’s sanitary sewage system. The methodology presented good applicability, impersonality, and objectivity, being an alternative for the analysis and decision making by the managers of sanitary sewage at the municipal level.