Aspectos legais, sócio-ambientais e éticos da criação comercial de animais silvestres no Brasil

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2014.

A origem cultural da nossa relação com os animais silvestres remonta a épocas anteriores ao "descobrimento" do Brasil. A fauna silvestre sempre foi um importante elemento cultural das diversas etnias indígenas brasileiras que utilizavam variadas espécies para a alimentação, companhia ou produção de adornos e enfeites como colares, braçadeiras e cocares. Entretanto, a colonização européia representou grande influência na forma como tratamos os animais, que passaram a ser vistos como "bens" ou "mercadorias". Essa mudança de paradigma exigiu a edição de normas para regular a criação e o comércio de animais silvestres. Constata-se que tais normas são fundamentadas em uma herança cultural voltada ao uso e exploração da fauna para as mais diversas finalidades em contraposição à necessidade de preservação. Para solucionar essa contradição, a sociedade busca formas de disciplinar o uso dos animais silvestres, supostamente de maneira sustentável, porém sem que se forneçam os recursos humanos e materiais necessários à eficiente fiscalização e persecução penal dessas atividades. A presente dissertação constitui-se em uma análise dos principais instrumentos normativos brasileiros relacionados à criação comercial de animais silvestres, sua evolução, contradições e incongruências, os aspectos éticos dessa atividade e suas repercussões para a perícia criminal ambiental. Baseia-se na hipótese de que as normas vigentes de proteção à fauna não atendem satisfatoriamente ao que deveria ser seu principal objetivo, previsto no Artigo 225 da Constituição Federal: o meio ambiente ecologicamente equilibrado.<br>

Abstract : The cultural origin of our relationship with the wild animals starts before the discovery of Brazil. The wild animals always were an important cultural element for many Brazilian ethnic groups, that used varied species for food, company or manufactory of necklaces, ornaments and headdresses. Nevertheless, the European colonization represented great influence in the way we treat animals, that were turned into "assets" and "goods". That change forced the edition of laws to organize the raising and commerce of wild animals. These laws are important in a cultural heritage used to explore animals in so many different ways, unlike the preservation necessity. To solve that contradiction, the society is seeking for solutions to control the use of wild animals in a "sustainable" way, unfortunately without the material and human resources necessary to an efficient fiscalization and criminal investigation of these activities. The present work focus on the analysis of the most important Brazilian laws regarding raising and commerce of wild animals, its evolution, contradictions and inconsistencies, the ethical aspects of that activity and consequences to the environmental forensics. The hypothesis is that the laws are not efficient to reach its main objective, stated in the article 225 of the Brazilian Federal Constitution: the environment ecologically balanced.