VESEAPP - valoração econômica dos serviços ecossistêmicos em área de preservação permanente de curso d?água: subsídio para avaliação de danos, impactos e compensações ambientais

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2021.

Diante da crescente demanda de valoração dos danos ambientais, no âmbito das perícias ambientais, e da escassa abordagem com um viés econômico mais específico, considerando o valor dos serviços ecossistêmicos afetados ? o que, muitas vezes, subestima a valoração das perdas e dos danos - este trabalho desenvolveu cinco fórmulas para a valoração de cinco serviços ecossistêmicos prestados pela faixa marginal de curso d?água preservada: preservação dos recursos hídricos, preservação da paisagem, preservação da estabilidade geológica, facilitação do fluxo gênico de fauna e flora e proteção do solo. Tomou-se como premissa que a reprodução artificial desses serviços corresponde aos seus valores econômicos ? já que, diante da sua ausência, haveria a necessidade de investimentos para sua reprodução, a fim de retomar, de alguma forma, os benefícios antes advindos naturalmente e gratuitamente para a população. Assim, para cada serviço foi desenvolvida uma fórmula, tomando como base orçamentos para a reprodução desses serviços, e mantendo variáveis facilmente obtidas em estudos de caso, não necessitando que o avaliador despenda tempo realizando orçamentos. Esse método também pode ser utilizado em âmbitos distintos às perícias ambientais que se façam necessários para compensar, indenizar, gratificar, alguma questão ambiental. Para estimar o valor econômico dos serviços ecossistêmicos de uma área de preservação permanente, foi aplicado o método VESEAPP, desenvolvido neste trabalho, em dois estudos de caso hipotéticos e comparado com outros cinco métodos já existentes: método Fator de Correção do Custo de Reposição, método VERD, método CATE, método DEPRN e método Almeida. Como resultado, obteve-se uma valoração econômica do dano ambiental superior pelo método VESEAPP comparado aos demais, pelo fato de considerar diretamente o valor monetário que seria investido para reproduzir cinco dos principais valores ecossistêmicos da Área de Preservação Permanente (APP) de curso d?água perdidos, enquanto que os demais métodos se fundamentam em fatores indiretos de correção, índices, ou outros métodos indiretos, aplicados sobre o custo de reposição. Dessa forma, é possível concluir que o método VESEAPP é um subsídio pertinente para a valoração econômica de danos, de impactos e de compensações ambientais em APP, uma vez que considera o valor que tais serviços representam em termos de investimentos financeiros para a sociedade, caso não fossem prestados gratuitamente pelos ecossistemas.

Abstract: Given the growing demand of environmental valuation damage, in the context of environmental forensics, and the lack of an approach with a more specific economic bias that considers the value of affected ecosystem services - which often underestimates the valuation of losses and damage - this work developed five formulas for the valuation of five ecosystem services provided by the protected watercourse marginal strip: water resources preservation, landscape preservation, geological stability preservation, fauna and flora gene flow facilitation and ground protection. As a premise, it was considered that the artificial reproduction of these services corresponds to their economic values - since, in their absence, it would be necessary investments for their reproduction, in order to somehow recover the benefits previously arising naturally and free of charge for the population. Thus, for each service a formula was developed, and the variables are easily applied without the evaluator spending time with budgets. This method can also be used for any other environmental issue, as compensation, indemnity, gratification. To estimate the economic value of ecosystem services in a permanent preservation area, the VESEAPP method, developed, was applied in a hypothetical case study and compared with five other methods: Replacement Cost Correction Factor method, VERD method, CATE method, DEPRN method and Almeida method. As a result, the economic environmental damage valuation was higher by VESEAPP method, compared to the others, because it considers directly the monetary amount that would be invested to retake five of the main ecosystem services of a Permanent Preservation Area (APP), while the other methods are based on indirect correction factors, indexes, or other indirect methods, applied to the replacement cost. Thus, it is possible to conclude that the VESEAPP method is a relevant subsidy for the economic environmental damage valuation, since it considers the value that such services represent in terms of financial investments for society, when not provided by ecosystems.