Legislações quanto ao reúso de água no Brasil: uma breve fundamentação teórica aliada a óptica de autores da contemporaneidade | Legislation regarding water reuse in Brazil: a brief theoretical foundation allied to the perspective of contemporary authors

Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Campus Frederico Westphalen, Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, RS, 2023.

The attempt in favor of water sustainability has been constantly addressed, in order to minimize the conscious anthropic effects of waste and scarcity. Among several alternatives, the reuse of water is an intelligent path, which in most cases can be adopted in homes and the like. In the past, its poor management may result in a risk to human health, when guidance is not presented to practitioners. With this, the present work aims to present, through contemporary authors, recurring guidelines for the validation of this practice, since, even today, there is no effective regulation at the federal level for the development and implementation of water reuse. The discussion presents applicable categories and maximum establishments of standards for the quality of water reused at the federal and sub-federal levels, however, it is noted that the vast majority systemically guides only water resources, existing a lack in the elaboration of normative exercises that determine the reuse. When presented, it was analyzed that almost always, the values for the quality standard of reuse water are prominent considering the current socioeconomic scenario, which results in the hesitation of the trivial population, both due to lack of technical understanding and the cost factor resulting.

A tentativa em favor da sustentabilidade da água vem sendo abordada constantemente, a fim de minimizar os efeitos antrópicos conscientes de desperdício e escassez. Dentre diversas alternativas, o reuso da água se faz um caminho inteligente, que na maioria das vezes pode ser adotada em residências e afins. Outrora, o seu mau gerenciamento pode vir a resultar risco para a saúde humana, quando não apresentado norteio aos praticantes. Com isso, o presente trabalho tem como objetivo apresentar por meio de autores da contemporaneidade norteadores recorrentes a validação desta prática, visto que, ainda nos dias de hoje não se tenha uma normatização efetiva a nível federativo para o desenvolvimento e implemento do reuso da água. A discussão apresenta categorias aplicáveis e estabelecimentos máximos de padrões para a qualidade da água reutilizada em esfera federal e sub federal, contudo, nota-se que sua grande maioria orienta de forma sistêmica apenas os recursos hídricos, existindo uma carência na elaboração de exercícios normativos determinantes a reutilização. Quando apresentado, analisou-se que quase sempre, os valores para o padrão de qualidade da água de reuso são proeminentes considerando o atual cenário socioeconômico, o que resulta na hesitação da população trivial, tanto por falta de entendimento técnico, quando pelo fator do custo resultante.