Sistema para análise das outorgas de captação de água e diluição de efluentes na bacia do rio Piracicaba-MG | System to analyse concessions for water catchment and effluent dilution in the Piracicaba river basin of Minas Gerais

A outorga de direito de uso da água, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, é um dos principais instrumentos de gestão para controle quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos. Para a sua implantação, é necessário, entre outras ações, definir critérios e desenvolver ferramentas para análise integrada dos aspectos de quantidade e qualidade da água. Dessa forma, o objetivo do estudo foi desenvolver um sistema para análise das outorgas de captação de água e diluição de efluentes, associando os aspectos quaIi-quantitativos dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Piracicaba, em Minas Gerais. A fim de desenvolver o sistema, foram realizados o levantamento e preparação da base de dados geográfica, hidrológica e administrativa. A base de dados geográfica utilizada consistiu do modelo digital de elevação hidrograficamente condicionado (MDEHC) e da hidrografia ottocoditicada. A base de dados hidrológicos correspondeu a disponibilidade hídrica anual ao longo da hidrografia, obtida a partir dos dados das estações fluviométricas pertencentes a Rede Hidrometeorológica Nacional da Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do Sistema de lnformações Hidrológicas (HidroWeb). A espacialização dos dados de vazão das estações fluviométricas foi realizada a partir do método Tradicional de regionalização de vazões. A base de dados administrativa consistiu dos cadastros de usuários de água da bacia e das declarações de carga poluidora dos lançamentos, os quais foram obtidos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), respectivamente. Entre as funcionalidades implementadas no sistema para análise das outorgas estão: a determinação das vazoẽs mínimas de referência ao Iongo da hidrografia; da vazão necessária para diluição e indisponível pelos lançamentos de efluentes; das vazões passíveis de outorga em uma seção de interesse, assim como a determinação do índice de conflito pelo uso da água na gestão de recursos hídricos (icg). A acessibilidade ao sistema é feita através de um navegador web, por meio da internet. De acordo com a análise de disponibilidade hídrica na bacia do rio Piracicaba, foi possível constatar que os trechos mais críticos quanto a vazão passível de outorga para as captações de água e diluição do efluentes localizam-se próximo a foz e cabeceira do rio Piracicaba. Na foz do curso d’agua, foram observados comprometimentos de 23 e 46% do limite máximo outorgável para as captações e diluições de efluentes, respectivamente. Próximo a cabeceira, 49% da vazão máxima outorgável está comprometida com as captações de égua e, no caso da diluição de efluentes, a utilização dos recursos hídricos ultrapassou a vazão mínima de referência. Pelos resultados, conclui-se que o sistema determina, de forma consistente, as vazões mínimas de referência anual, a disponibilidade hídrica outorgável ao longo da hidrografia, as vazões de diluição e indisponível pelos lançamentos, assim como identifica trechos dos cursos d’água com disponibilidade hídrica critica e, portanto, fornece subsídios para análises das outorgas quali-quantitativas dos recursos hídricos na bacia.

The concession of the right to use water, stipulated in the National Policy for Water Resources, is one of the main administrative instruments for the quantitative and qualitative control of water resources. To determine it, there are several key actions, among them defining criteria and developing tools for the integrated analysis of aspects of water quantity and quality. Thus, the objective of this study was to develop a system to analyze concessions for water catchment and dilution of effluents, associating this with the qualitative-quantitative aspects of water resources in the Piracicaba River Basin (Minas Gerais state). To develop the system, a survey was done and a database was prepared for geographical, hydrological and administrative aspects. The geographical database consisted of a Hydrographically Conditioned Digital Elevation Model (HCDEM) and of “ottocodified” hydrography. The hydrographical database corresponded to the annual availability of water throughout the hydrography, obtained from data collected at fluviometric stations belonging to the National Hydro- meteorological Network of the National Water Agency (ANA), by means of the Hydrological Information System (HidroWeb). Outflow from the fluviometric stations was spatialized using the Traditional Method for regionalizing outflow. The administrative database consisted of registers for the users of water from the river basin and of the declarations of pollution load, which were obtained from the Minas Gerais Institute for Water Management (IGAM) and the State Environmental Foundation (FEAM), respectively. Among the functionalities implemented in the system for analysis of the concessions are: determination of the minimum reference outflows throughout the hydrography; necessary outflow for dilution and outflow made unavailable by effluent dilution; the outflows subject to concession in a section of interest, as well as the determination of the index of conflict surrounding the use of water in the management of water resources (icg). The accessibility to the system was assessed using a web navigator on the intemct. In accordance with the analysis of water availability in the Piracicaba River Basin, it was possible to affirm that the stretches that are most critical in terms of outflow subject to concession for water catchment and effluent dilution are located near the mouth and headwaters of the Piracicaba River. At the mouth of the watercourse it was observed that 23 and 46% of the maximum concessionary limit for catchment and effluents, respectively, were compromised. Near the source, 49% of the maximum concessionary limit was compromised with water catchment and, in the case of effluent dilution, the use of water resources exceeded the minimum reference outflow. From the results it was concluded that the system consistently determines the minimum annual reference outflows, the water available for concession throughout the hydrography, the outflow for dilution and the outflow made unavailable by diluting effluents. It also identifies stretches in the watercourse with critical water availability and, therefore, provides a basis for analyzing qualitative- quantitative concessions of water resources in the basin.

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