Análise crítica dos estudos de impacto ambiental do Estado da Bahia, com aprofundamento no delineamento amostral utilizado para medição da biodiversidade | Critical analysis of environmental impact assessments in the State of Bahia, with in-depth analysis of the sampling design used for biodiversity measurement

The United Nations Conference on Environment and Development, held in Rio de Janeiro in June 1992, emphasized the importance of biodiversity as the basis of our existence and sugges- ted its sustainable use and conservation for the current and future generations. The main threats to global biodiversity are associated with human activities, which cause habitat damage or loss. On a global scale, it seeks consistency and coherence between social and environmentally sus- tainable policies, institutional strengthening, and improvements in strategic planning to mitigate potential social and environmental impacts. However, Brazil currently shows itself dissident from these policies. Environmental licensing is the instrument of the National Environmental Policy that theoretically ensures compliance with the constitutional precept of an environment balan- ced and preserved for present and future generations. Licensing must reconcile conservation and development. The Environmental Impact Assessments (EIA) have far-reaching economic and political consequences and play a critical role in approving and controlling how human acti- vities damage the environment. In 1986, the first resolution of the Environment National Council (CONAMA 001/86) was published. This resolution establishes requirements for the preparation of Environmental Impact Assessments. The EIA consists of procedures capable of ensuring a systematic examination of the environmental impacts of a proposal (project, program, plan, or policy) and its alternatives. The planning of the EIA, the selection of the sample, and the data collection must be carried out considering that any decision made is based on scientific know- ledge. Appropriate studies will indicate the level of disturbance and its impact on conservation- -significant species, fauna, and ecosystems inside and around the project area. The sampling design and the methods used directly influence the ability to quantify community. Misconducted diagnoses, with insufficient sampling efforts and the use of inadequate methods, are common. Analyzing the effectiveness of the EIAs contribute to the process, fostering its continuous impro- vement. This Technical Report presents a diagnosis of the Environmental Impact Assessments in the State of Bahia, through a critical analysis of the EIAs, focusing on their sampling design, methods used to measure biodiversity, and the format of presentation of the results. Specifically, we analyzed twelve EIAs from the base of digitized documents, available in the State System for Environmental Information and Water Resources (SEIA – initials in Portuguese) and on the website of the Institute for the Environment and Water Resources (INEMA – initials in Portugue- se), covering the period from January 2012 to February 2020. We present a diagnosis of EIAs in Bahia using criteria based on the best ecological practices. Finally, we list a series of recommen- dations to improve future Environmental Impact Assessments. More than an EIAs effectiveness analysis, the document aims to compose the theoretical framework related to the theme, using applied ecological science to advance Environmental Impact Assessments.

FAPESB

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, enfatizou a importância da biodiversidade como base de nossa própria existência, indicando seu uso com sabedoria e sustentabilidade, além de sua conservação para as gerações atuais e futuras. As principais ameaças à biodiversidade global estão associadas às atividades humanas, que causam perdas ou danos ao habitat. Em escala mundial, busca-se a consistência e coerência entre políticas sociais e ambientalmente sustentáveis, o fortalecimento institucional e melhorias no planejamento estraté- gico, a fim de mitigar potenciais impactos socioambientais. Porém, atualmente, o Brasil se mostra dissidente dessa política. O licenciamento ambiental é o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que, em tese, assegura o cumprimento do preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservado, para as pre- sentes e futuras gerações. O licenciamento deve compatibilizar a preservação da natureza e o desenvolvimento e tem um papel crítico na aprovação e controle de como as atividades humanas resultam em danos ao meio ambiente. Além disso, seus desdobramentos acar- retam em consequências econômicas e políticas de longo alcance. A partir da publicação da resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, foram estabelecidas as exi- gências para elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). O EIA é formado por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar um exame sistemático dos impactos ambientais de uma proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, desde o início do processo. O planejamento do EIA, sua seleção de amostras e coleta de dados devem ser realizados de modo que toda e qualquer decisão tomada seja embasada em conhecimento científico. Uma avaliação de risco, realizada a partir de uma base de dados adequada, fornecerá um resumo do nível de distúrbio e de sua repercussão sobre as espécies significativas de conservação, assembleias de fauna e ecossistemas, na área do projeto e de seu entorno. O delineamento amostral e os métodos utilizados influenciam diretamente na capacidade de se quantificar uma comunidade. São comuns diagnósticos malconduzidos, com esforços amostrais insuficientes e com o emprego de métodos de co- leta e análise inadequados. Os estudos voltados para a análise de efetividade da avaliação de impacto ambiental contribuem para a análise do processo, fomentando o aprimoramento contínuo da ferramenta. Este relatório técnico apresenta um diagnóstico dos processos de licenciamento ambiental do Estado da Bahia, através da análise crítica dos EIAs, com aprofundamento em seu delineamento amostral, nos métodos utilizados para medição da diversidade e na forma de apresentação dos resultados. Foram analisados 12 EIAs obtidos na base de documentos digitalizados disponíveis no Sistema Estadual de Informações Am- bientais e de Recursos Hídricos (SEIA) e no site do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). O período contemplado vai do início de janeiro de 2012 até fevereiro de 2020. Apresenta-se um diagnóstico dos EIAs Baianos através de critérios elencados com base nas melhores práticas ecológicas. Finalmente são propostas recomendações para desenvolvimento de futuros Estudos de Impacto Ambiental. Mais do que uma análise de efetividade dos EIAs, o documento visa compor o referencial teórico relacionado ao tema, aplicando de forma prática a ciência ecológica aos processos de avaliação de impactos ambientais.