Problemas ambientais associados a sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário: uma revisão da literatura científica e reflexões sobre a atuação do INEMA

Although drinking water supply and sewage services are essential for sustainable development, they can also significantly impact the environmental and therefore must be regulated by governmental control agencies. In less favored regions of developing countries, such as in the Northeast of Brazil, the challenge of bringing basic sanitation services to the entire population comes with it the opportunity for expanding these services while minimizing the environmental impacts they cause, what highlights the importance of informed action by the control agencies. In the present work, I present a review of the scientific literature, inspired by the criteria of qualitative systematic reviews, aiming to exhaustively identify the environmental problems associated with the water supply and sewage systems as recognized by science. I analyzed 184 scientific documents on the topic, extracting statements about recognized problems, which inductively gave rise to 252 codes, which I also organized inductively into 14 classes of environmental problems associated with water supply and sanitation systems: climate change, electricity consumption, emission of greenhouse gases, habitat disturbance, occupation of areas by the physical structure of the system, water scarcity, water waste practices, contaminants (micropollutants, emerging pollutants, non-emergent organic pollutants, non-emergent inorganic pollutants, nutrients, pathogens and solids), consumption of chemical products, formation of toxic byproducts in the treatment processes, inadequate generation and management of effluents and waste, sewage leakage from the sewage system, inefficiency in the treatment systems (conventional technologies of treatment are not efficient for a particular type of contaminant, contaminant present in treated water or sewage, a factor that is harmful to treatment processes and contributes to the spread of antibiotic resistance), and underutilization of the system's potential. This process until the codification of the problems was systematized in a database, which is a useful tool for the technical sectors of the control agencies, service providers and holders of these basic sanitation services, since it allows them to easily detect bibliographic sources for any type of environmental problem associated with basic sanitation. Then, I identified each of the codes as associated only with water supply systems, only with sewage systems, or with both systems. I classified the problem classes inductively according to the main focus of the problem and also deductively according to its origin. I also sought to establish the strongest and most direct cause and effect relationships between classes. Then, from the scientific literature, I described each of these classes of problems, their causes and consequences. For classes that focus on basic sanitation services and focus on the opportunities that the systems offer in terms of the environment, the description was prepared separately for water supply and sewage systems. Finally, I exemplify the applicability of this product from the analysis of Institute of the Environment and Water Resources of the State of Bahia – INEMA's performance in the exercise of controlling these environmental problems. I indicate, based on my perception and the statutory attributions of each of the agency's technical directorates, which sectors act most directly in the face of each of the problems and present proposals that I consider useful to improve, by INEMA, the exercising control over environmental problems associated with basic sanitation systems. The result of this work contributes to bring scientific knowledge closer to the providers of basic sanitation services, to the regulatory and control agencies that operate in the sector and to the entities of the municipal sphere, legally owners of basic sanitation services in Brazil.

Embora os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário sejam essenciais para o desenvolvimento sustentável, eles também podem promover impactos ambientais significativos e devem ser regulados pelos órgãos governamentais de controle. Em regiões menos favorecidas de países em desenvolvimento, como o Nordeste do Brasil, o desafio de levar os serviços de saneamento básico para toda a população traz consigo a oportunidade de que essa expansão se faça de modo a minimizar os impactos ambientais que eles causam, o que ressalta a importância de uma atuação informada dos órgãos de controle. No presente trabalho, apresento uma revisão da literatura científica, inspirada nos critérios das revisões sistemáticas qualitativas, objetivando identificar, de modo exaustivo, os problemas ambientais associados aos sistemas de abastecimento de água (SAA) e esgotamento sanitário (SES) reconhecidos pela ciência. Analisei 184 documentos científicos sobre o tema, extraindo afirmações sobre problemas reconhecidos, que deram origem indutivamente a 252 códigos, que organizei também de maneira indutiva em 14 classes de problemas ambientais associados a SAA e SES: mudanças climáticas, consumo de energia elétrica, emissão de gases de efeito estufa, perturbação do habitat, ocupação de áreas pela estrutura física do sistema, escassez hídrica, práticas de desperdício de água, contaminantes (micropoluentes, poluentes emergentes, poluentes orgânicos não emergentes, poluentes inorgânicos não emergentes, nutrientes, patógenos e sólidos), consumo de produtos químicos, formação de subprodutos tóxicos nos processos de tratamento, geração e gerenciamento inadequado de efluentes e resíduos, vazamento de esgoto a partir do SES, ineficiência nos sistemas de tratamento (tecnologias convencionais de tratamento não são eficientes para determinado tipo de contaminante, contaminante presente na água ou esgoto tratado, fator prejudicial aos processos de tratamento e contribuição para a disseminação da resistência a antibióticos) e subaproveitamento das potencialidades do sistema. Esse processo até a codificação dos problemas foi sistematizado em um banco de dados, que é uma ferramenta útil para os setores técnicos dos órgãos de controle, dos prestadores de serviços e dos titulares desses serviços de saneamento básico, visto que lhes permite, com facilidade, detectar fontes bibliográficas para qualquer tipo de problema ambiental associado ao saneamento básico. Em seguida, identifiquei cada um dos códigos como associado apenas a SAA, somente a SES ou a ambos os sistemas. As classes de problemas, por sua vez, classifiquei indutivamente conforme o foco principal do problema e dedutivamente de acordo com sua origem. Busquei ainda estabelecer as relações de causa e efeito mais fortes e diretas entre as classes. Na sequência, a partir da literatura científica, descrevi cada uma dessas classes de problemas, suas causas e consequências. Para as classes que têm foco sobre os serviços de saneamento básico e foco sobre as oportunidades que os sistemas oferecem em matéria de meio ambiente, a descrição foi elaborada em separado para SAA e SES. Finalmente, exemplifico a aplicabilidade desse produto a partir da análise da atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA) no exercício do controle desses problemas ambientais. Indico, a partir da minha percepção e das atribuições regimentais de cada uma das diretorias técnicas do órgão, quais de seus setores atuam de modo mais direto diante de cada um dos problemas e apresento propostas que considero úteis para melhorar, por parte do INEMA, o exercício do controle sobre os problemas ambientais associados a sistemas de saneamento básico. O resultado deste trabalho contribui para aproximar o conhecimento científico da atuação dos prestadores dos serviços de saneamento básico, dos órgãos de regulação e controle que atuam no setor e dos entes da esfera municipal, legalmente titulares dos serviços de saneamento básico no Brasil.