Avaliação da escassez de água e sua utilização para a modelação da Taxa de Recursos Hídricos

A escassez de água é um dos principais desafios a enfrentar no século XXI, assumindo relevância de forma recorrente um pouco por todo o mundo. A abordagem económica é reconhecida como fundamental para uma adequada gestão da escassez de água, designadamente para a avaliação dos custos resultantes dessa escassez e para a conceção e aplicação de instrumentos de política da água. Neste contexto, têm vindo a ser concebidos e aplicados diversos instrumentos económicos e financeiros, incluindo, por exemplo, taxas, e mercados de direito. Na Europa e em Portugal já existem diversos instrumentos desta natureza transpostos para a legislação europeia ou a nível nacional. A Taxa de Recursos Hídricos (TRH), aplicada em Portugal desde 2008, é um instrumento económico que se fundamenta na ideia de que o utilizador dos recursos hídricos deve contribuir para a sua gestão na medida do custo que imputa à comunidade ou na medida do benefício que a comunidade lhe proporciona, concretizando a igualdade tributária transposta nas noções do utilizador-pagador e do poluidor-pagador. Uma das seis componentes da TRH visa contribuir de forma direta para a gestão da escassez de água, adotando coeficientes de escassez diferenciados por bacia hidrográfica para o seu cálculo. Contudo, não é conhecida a fundamentação dos valores adotados para esses coeficientes com estudos, índices ou indicadores que classifiquem e detalhem o nível de escassez existente em cada bacia hidrográfica. Neste trabalho pretende-se explorar o potencial de ligação dos coeficientes de escassez da TRH a um, ou vários, índices ou indicadores de escassez, de modo a garantir uma fundamentação mais robusta dos valores a adotar. Pretende-se ainda avaliar o efeito de cenários alternativos de modelação da TRH, avaliando o incentivo da taxa para influenciar as decisões de consumo de água nos setores doméstico, industrial e agrícola. Através da revisão de literatura são apresentados e discutidos os conceitos relacionados com a escassez de água, bem como os principais índices e indicadores utilizados na sua avaliação, os instrumentos económicos utilizados na sua gestão, sendo dados ainda vários exemplos de taxas semelhantes à TRH aplicadas na Europa. Com base nesta vasta revisão e na análise da situação portuguesa, analisando-se a situação hídrica nacional e a legislação base fundamental, incluindo o Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, é formulada uma proposta de modelação dos coeficientes de escassez da TRH com base num índice de escassez. Simulam-se ainda os efeitos de seis cenários de valores da TRH para cada tipo de consumo, comparando-se o impacte nos diferentes consumidores da variação do cenário atual (BAU) para o cenário mais penalizador para o consumidor (cenário 6). Os resultados obtidos permitem verificar que a TRH, do modo como está formulada, não dá um incentivo significativo para conduzir os consumidores a moderar os seus consumos, nem é eficaz na sinalização da escassez de água existente em Portugal, pelo que importa proceder à sua reformulação. Com a modelação proposta, a taxa passa a ter em conta a escassez calculada pelo índice WEI +, embora o impacte e o incentivo para os diversos tipos de utilizadores, considerando os cenários avaliados, seja ainda reduzido, com exceção do impacte no setor doméstico e nas culturas de arroz e milho.