Efeitos do aumento da idade mínima legal no trabalho dos brasileiros de 14 e 15 anos

O objetivo deste trabalho é verificar o efeito que o aumento da idade mínima legal para ingresso no mercado de trabalho no Brasil teve na oferta de trabalho dos adolescentes de 14 e 15 anos de idade, que em 1998 passou de 14 para 16 anos para o trabalho formal e de 12 para 14 anos na condição de aprendiz. São realizadas análises de freqüência e econométrica mais complexa dos dados das PNADs de 1995 a 2003. Por meio da análise de freqüência dos dados, nota-se um declínio na proporção de meninos e meninas de 14 e 15 anos que trabalham, tanto na área urbana quanto na área rural, mas não é possível separar o efeito em legislação e tendência. Nota-se também que neste período houve aumento na proporção de adolescentes que freqüentam a escola e diminuição nos salários dos adolescentes que trabalham e na renda per capita média das famílias com adolescentes trabalhando ou não. Como conseqüência do aumento da freqüência à escola, nota-se ainda um aumento na proporção de adolescentes trabalhando menos de 40 horas semanais e uma redução na dos que trabalham mais de 40 horas por semana. Na análise econométrica estimou-se um modelo probit agregando-se os dados das PNADs de 1995 a 2003 (pooling). O coeficiente da variável de interesse, que capta o efeito da mudança da lei, mostrou-se estatisticamente significativo nas equações de trabalho de meninos e meninas da área urbana e rural. Conclui-se então que a legislação contribuiu significativamente para uma redução na porcentagem de adolescentes no mercado de trabalho, embora não tenha eliminado completamente o trabalho infantil.<br>In 1998 the child labor legislation was amended restricting the employment to minors under sixteen instead of fourteen. Using data from household surveys (PNAD) it is possible to observe a decline in the percentage of 14 and 15 year-old children working in the decades. This paper examines whether a federal law restricting the employment of child labor contributed to this decline. Using a probit model and pooling the cross-sectional data from 1995 to 2003, we observe statistically significant coefficients for the variable representing the change in the legislation for boys and girls in the urban and rural areas. Therefore, it can be inferred that the legislation contributed to a decrease in the percentage of teenagers working in the labor market, although it did not eliminate child labor.