Quem pode ser beneficiário da reforma agrária?
2026
Nadia Andrea Hilgert
A definição sobre quem pode ser beneficiário da reforma agrária foi estabelecida inicialmente no Estatuto da Terra e, desde então, foi redefinida nas leis, normas administrativas e planos de reforma agrária posteriores. Há permanências, especialmente nas leis, e mudanças sugeridas principalmente nos planos de reforma agrária. Entre as mudanças está a ampliação das modalidades de reforma agrária com a incorporação do reconhecimento de povos tradicionais. O levantamento em torno da definição sobre o beneficiário da reforma agrária reflete, entre outras coisas, a compreensão que os formuladores das leis, normas e planos têm sobre os trabalhadores rurais, que são os potenciais beneficiários da política. Por fim, vemos que as (re)definições sobre o beneficiário da reforma agrária influenciam as possibilidades de realização de uma das principais políticas de democratização de terras.
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