BIOCOMBUSTÍVEIS, AGROINDÚSTRIA E USO DA ÁGUA: DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2012
PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES | YANCO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER | FABRÍCIO GERMANO ALVES
O trabalho visa o questionamento acerca do respeito ao princípio constitucional do desenvolvimento sustentável como limitador da atividade econômica no Brasil, através da análise de aspectos aparentemente contraditórios acerca da produção do agronegócio para a indústria de biocombustíveis, intensiva no uso de recursos hídricos, em especial, proveniente de fontes subterrâneas. A análise da lei de águas, da legislação aplicada aos biocombustíveis e os princípios ambientais é realizada no sentido de contrapor os mandamentos legais ao cenário de produção de biocombustíveis no Brasil.
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