Contribuição crítica à política de ater do Incra para assentamentos de reforma agrária

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2015.

A agricultura de pequeno porte é a principal responsável pela oferta de alimentos, surgindo como opção para assegurar segurança e soberania alimentar, com ocupação produtiva da mão de obra rural. A Reforma Agrária, ao criar unidades familiares de produção, se coloca neste cenário. Ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, como gestor da política nacional de reforma agrária, cabe instalar e consolidar as unidades 957 mil famílias incorporadas ao programa de reforma agrária, que hoje ocupam 89 milhões de hectares. Ocorre que os esforços do INCRA têm se defrontado com limitações expressivas na medida em que o modelo dominante de agricultura do país, pouco se ajusta as peculiaridades da agricultura familiar. Este modelo hegemônico, centrado no uso de tecnologias altamente dependentes de agroquímicos, agrotóxicos e sementes transgênicas estabelece uma lógica de monocultivos para exportação cuja viabilidade depende de escalas produtivas incompatíveis com a dimensão das unidades familiares de produção. Nesta perspectiva cabe ao INCRA estimular adoção, nos assentamentos, de matrizes tecnológicas mais ajustadas a agricultura familiar. Dentre estas destacam-se alternativas de base agroecológica, que agora se colocam sob cobertura da PLANAPO - Política Nacional de agroecologia e produção orgânica. A implantação destas matrizes exige articulação de vários instrumentos, envolvendo apoio de crédito, de mercado, e principalmente de equipes de assistência técnica e extensão rural.O presente estudo examina o impacto de esforços realizados pelo INCRA, objetivando estimular esta transição. Examina-se a experiência emblemática do arroz ecológico entrevistando agricultores que adotam e rejeitam a tecnologia, estabelecidos em assentamentos vizinhos, constituídos no mesmo período, no Estado do Rio Grande do Sul. Também realiza entrevistas com agentes do INCRA, da Extensão Rural, lideranças locais, cooperativas e federações de cooperativas envolvidas com o arroz ecológico.Conclui que a migração para matrizes de base agroecológica é técnica, econômica, ambiental e socialmente viável. Conclui que, são necessários investimentos que superam a capacidade das famílias, dependendo de aportes não só do INCRA. Mais do que isso, exige também a incorporação de conhecimentos alheios à realidade dos assentados e estreita articulação entre a política de reforma agrária e outras políticas de estado, como PAA, PNAE, Mais Alimentos, Créditos produtivos e individuais e coletivos e, principalmente, AssistênciaTécnica. Em outras palavras, as iniciativas do INCRA são necessárias porem insuficientes e, em perspectiva de sua descontinuidade, a iniciativa do arroz ecológico se faz ameaçada. De outro lado, a experiência do arroz ecológico surge como elemento importante para busca de alternativas a agricultores estabelecidos em outras regiões, onde cabe buscar cultura chave que, a exemplo do arroz, permita avanços no sentido da agroecologização dos assentamentos, de forma ajustar às características de cada bioma. Conclui ainda que a experiência da ATES do RS aqui estudada deve orientar aos demais estados.O estudo oferece elementos de contribuição efetiva para a Política Nacional de Reforma Agrária - PNRA, no RS e em outras regiões, sugerindo inclusive sua diferenciação em função das características ambientais mais relevantes, em cada caso.<br>

Abstract : Small-scale agriculture is primarily responsible for food supply, emerging as an option to ensure food security and sovereignty, with a productive occupation of the rural workforce. The Agrarian Reform, by creating family production units, arises in this scenario. INCRA - National Institute for Colonization and Agrarian Reform, being manager of the national land reform policy, is responsible for installing and consolidating those family units, built into the land reform program, which in 2015, reached a total of 957,000 families occupying 89 million hectares. The INCRA efforts have been facing significant limitation, as the dominant model of agriculture in the country can be barely be adjusted to the peculiarities of family farming. This hegemonic model, focused on the use of technologies highly dependent on agrochemicals, pesticides and transgenic seeds, establishes a logic of monoculture for export, which depends on production scales that are incompatible with the size of the family production units. To illustrate this, we consider that while soybean crops become economically viable as of 200 hectares of crops, settlers farmers receive lots of 20 hectares. Considering this, it is up to INCRA to stimulate the adoption, in the settlements, of technological matrices better adjusted to family farming. Among these possibilities, we point out matrices of agroecological basis, which have strong autonomous growth, and that are now placed under the protection of PLANAPO - National Policy on agroecology and organic production. The implementation of these matrices requires coordination between various instruments, involving credit support, market, and especially technical assistance teams and rural extension.This study examines the impact of the INCRA efforts, through these and other instruments, seeking the expansion of the emblematic experience with ecological rice in Rio Grande do Sul. Thus, we conducted interviews with farmers who develop this technology, comparing them to other farmers, who do not adopt it, and that are established in neighboring settlements, created in the same period in the State of Rio Grande do Sul. We also conducted interviews with INCRA agents, from the Rural Extension, local leaders, cooperatives and federations of cooperatives involved with production of ecological rice.We concluded that the migration to agroecological matrix is technically, economically, environmentally and socially viable. We concluded that, although the feasibilities, it requires investments that exceed the families' capabilities, depending on INCRA's contributions. More than that, it also requires the incorporation of knowledge distant from thereality of the settlers, and close coordination between the agrarian reform policy and other state policies, such as PAA, PNAE, More Food, production credits, individual and collective, and especially technical assistance. In other words, the INCRA initiatives are required however inadequate and, in view of its discontinuity, the initiative of ecological rice becomes threatened. On the other hand, the experience of ecological rice emerges as an important element of search for alternatives to farmers established in other regions, where one should seek a key culture, such as rice, which allows progress towards the implementation of agroecology in the settlements, according to each biome's characteristics and culture.The study presents effective contribution elements to the National Policy on Land Reform ? PNRA, in RS and other regions, also suggesting their differentiation according to the most relevant environmental characteristics in each case.