Proposta de uma metodologia de cobrança pelo uso da água para o setor hidrelétrico

O objetivo principal desta tese é propor uma metodologia para avaliação das vazões indisponibilizadas pelas usinas hidrelétricas em bacias hidrográficas, para subsidiar o aprimoramento do mecanismo de cobrança pelo uso da água para o setor hidrelétrico. A cobrança pelo uso da água, instituída pela Lei no 9.433/97 e implementada formalmente para o setor hidrelétrico com a sanção da Lei no 9.984/00, orresponde, para este setor, a um percentual da compensação financeira paga pelas usinas hidrelétricas, função da Lei nº 7.990/89. Propõe-se a alteração deste mecanismo de cobrança, que é baseado na nergia gerada, por uma metodologia que considere a alteração na disponibilidade hídrica causada pelas usinas hidrelétricas aos demais usuários das bacias hidrográficas, à luz da legislação de recursos hídricos vigente e fundamentada em teorias hidrológicas consolidadas. A metodologia propõe o uso das azões ndisponibilizadas para quantificar o uso da água. Para a obtenção destas vazões indisponibilizadas são propostos o método da curva de permanência e os métodos dos déficits de água (déficit total de água e máximo déficit acumulado de água). No método dos déficits de água são considerados dois cenários istintos: o cenário 1, onde as vazões indisponibilizadas são função das vazões defluentes e das vazões naturais, correspondendo à situação ideal, na qual toda a água pode ser disponibilizada ao usuário; e, o cenário 2, que corresponde à situação mais próxima do uso da água nas bacias hidrográficas brasileiras, onde as vazões indisponibilizadas são determinadas a partir das vazões defluentes e da vazão máxima utorgável definida pelo órgão gestor para a bacia hidrográfica. A metodologia proposta foi aplicada às usinas hidrelétricas Foz do Areia, Segredo, Salto Santiago e Salto Osório situadas no rio Iguaçu, e Jurumirim, Chavantes, Salto Grande, Capivara, Taquaruçu e Rosana localizadas no rio Paranapanema. Os resultados obtidos mostraram que os métodos dos déficits de água são os mais indicados para o cálculo das vazões indisponibilizadas, por representarem de forma mais eficiente o balanço entre as perdas e os ganhos de água entre períodos, permitindo a determinação das alterações na disponibilidade hídrica em cada unidade e tempo. Os métodos dos déficits de água para os cenários 2 e da curva de permanência produziram volumes de água indisponibilizados considerados pequenos em grande parte dos períodos analisados, em contraposição aos gerados pelos métodos dos déficits nos cenários 1, que foram, em sua grande maioria, altos. Por fim, esta pesquisa recomenda o uso do método do máximo déficit acumulado de água cenário 2 para a determinação das vazões indisponibilizadas, por ser tecnicamente bem fundamentado e com base nos resultados bastante satisfatórios que foram obtidos neste trabalho.