Avaliação do programa volume mínimo vital de água gratuito na Colômbia: os casos de Bogotá e de Medellín

Access to water and sanitation were recognized as human rights by the United Nations General Assembly. Consequently, States have the obligation to prioritize actions and resources for their realization. Thus, recognition as a human right, besides demanding universal access to water and sanitation must guarantee access to sufficient, safe, acceptable, accessible and reasonably priced water for domestic uses. Human rights are not always guaranteed due to the inability to pay by some low-income population groups. Therefore, the present research aimed to evaluate the impact of the implementation of a program that provides a free volume of essential lifeline water in low-income families. The cases being studied corresponds to the programs implemented by the local governments of the cities of Bogotá and Medellín in Colombia. The determinants of the implementation of these programs in the two cities and their particularities were investigated. The role of social movements and collective action, and disconnection from users' inability to pay, were determinants of program implementation, among others. Subsequently, the impacts on the consumption of the beneficiary population were evaluated. In addition, the progressivity of the measure against the inequality in the financial access to the services of water and sanitary sewage were estimated. The assessment was based on secondary data from service providers and other entities involved, and it was performed by quantitative methods of cross-sectional data analysis in two periods, before and after the implementation of the programs. In both cases, when there were increases in the consumption of the beneficiaries, the program contributed to this behavior. However, the increases were not considered high and not all cases significant. On the other hand, before the intervention, in both Bogotá and Medellín, the analysis of the progressivity of payments for services indicated regressivity. After the intervention, in the case of Bogotá, the analysis showed regressivity and, in Medellín, progressivity. Nevertheless, in Bogotá, the program had a positive effect, reducing the magnitude of regressivity. Therefore, the program improved the condition of equity among the groups analyzed in the two cities

O acesso à água e ao esgotamento sanitário foram reconhecidos, como direitos humanos, pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Portanto, os Estados têm a obrigação de priorizar ações e recursos na procura de sua realização. Assim, o reconhecimento como direito humano, além de exigir a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário, requer garantir o acesso à água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis, para usos pessoais e domésticos. Nem sempre o direito humano é garantido pelo acesso às redes desses serviços, devido à incapacidade de pagamento de alguns grupos populacionais de baixa renda, entre outros. Nesse sentido, a presente pesquisa teve como propósito avaliar o impacto da implementação de um programa que fornece, de maneira gratuita, um volume essencial de água para famílias de baixa renda. Os casos estudados corresponderam aos programas implementados pelos governos locais, nas cidades de Bogotá e Medellín, na Colômbia. Foram pesquisados os determinantes da implementação desses programas nas duas cidades e suas particularidades. O papel dos movimentos sociais e da ação coletiva, e a desconexão pela incapacidade de pagamento dos usuários foram determinantes para a implementação do programa, entre outros. Posteriormente, foram avaliados seus impactos sobre o consumo de água da população beneficiada e a progressividade da medida frente à desigualdade no acesso financeiro aos serviços de água e esgotamento sanitário. Assim, a avaliação foi realizada a partir de dados secundários, fornecidos pelas empresas prestadoras dos serviços e demais entidades envolvidas, e através de métodos quantitativos de análise de dados em corte transversal, em dois períodos, antes e depois da implementação dos programas. Em ambos os casos, os resultados mostram que o programa contribuiu para o aumento dos consumos de água dos beneficiados. No entanto, os aumentos não foram considerados elevados e nem todos os casos significativos. Por outro lado, a análise da progressividade dos pagamentos pelos serviços indicou regressividade antes da intervenção, tanto em Bogotá quanto em Medellín. Já com a intervenção, houve ainda regressividade, para o caso de Bogotá e progressividade, em Medellín. No entanto, em Bogotá, o programa teve um efeito positivo, diminuindo a magnitude da regressividade e, portanto, melhorando a condição de equidade entre os grupos analisados nas duas cidades