Análise da gestão de água e esgotos em dois municípios mineiros : a relação entre atores institucionais e comunidades rurais

The human rights to water and sanitation sewage must be guaranteed to the population residing in rural areas, as stated in Resolution A/RES/64/292, published in 2010 by the UN, an organization to which Brazil is a signatory. However, in practice these rights are not implemented widely, contributing to the maintenance of inequalities in access and to the permanence of the deficit in rural areas and informal and precarious urban settlements. The management model adopted at the municipal headquarters does not always provide services in rural areas, despite this absence largely affecting the environmental health throughout the municipal territory. In many cases, the criteria that determine the provision of services follow the principle of economy of scale and consider the distance to the decisive headquarters for serving rural areas. Thus, the lack of incentives for social participation in sanitation actions and the fragmentation of urban/rural management are persistent obstacles that prevent the entire population from accessing public services. In this context, this study analyzes how the management models represented by the State Basic Sanitation Company (CESB) and by the Municipal Autarchy Autonomous Water and Sewage Services (SAAE), adopted in the headquarters of the respective Municipalities of Divinópolis and Itaúna, in the State of Minas Gerais, affect the service of its rural areas, seeking to reveal the effects of the relationships between the actors involved: institutional managers and rural populations. Official documents were analyzed, as well as textual material generated through interviews with managers and community leaders and through focus groups carried out with residents of two rural agglomerations in each municipality. The theoretical-methodological construct of Critical Discourse Analysis (ADC) enabled data interpretation and directed the analytical process of empirical data to its three underlying dimensions: textual, discursive practice and social practice. For the Municipality of Divinópolis, the service provision contract entered into between the Municipality and the Sanitation Company of Minas Gerais (Copasa), the Municipal Basic Sanitation Plan and the Participatory Master Plan were analyzed. The analysis allowed inferences about the engagement of public managers in relation to rural sanitation and about the need for actions that integrate rural and urban demands. The reports of actors involved in the research highlighted a problematizing view of the current management of water and sewage, since the network of discourses investigated revealed hegemonic practices in terms of politics, contributing to the persistence of urban/rural fragmentation. In relation to the Municipality of Itaúna, the Participatory Master Plan, the Technical Notes of the Regulatory Agency and the Municipal Basic Sanitation Plan were analyzed. The analysis of the official documents showed a unified management throughout the Municipality. The Autarchy complies with the normative content of the human rights to water and sanitary sewage for a significant portion of rural households, with a slow tendency towards future expansions. In both Municipalities, the hegemonic practices of the management models provide different evaluations in the rural population: conformism and acceptance, in Divinópolis and Itaúna, respectively.

Os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário devem ser garantidos à população residente em áreas rurais, como expressa a Resolução A/RES/64/292, publicada em 2010, pela ONU, organização da qual o Brasil é signatário. Porém, na prática esses direitos não se efetivam amplamente, contribuindo para a manutenção das desigualdades no acesso e para a permanência do déficit em áreas rurais e assentamentos urbanos informais e precários. O modelo de gestão adotado na sede municipal nem sempre presta serviços nas áreas rurais, a despeito desta ausência afetar amplamente a salubridade ambiental em todo o território municipal. Em muitos casos, os critérios que determinam a prestação de serviços seguem o princípio da economia de escala e consideram a distância às sedes decisivas para o atendimento às áreas rurais. Assim, a ausência de incentivo à participação social nas ações de saneamento e a fragmentação da gestão urbana/rural são obstáculos persistentes, que impedem o acesso de toda a população aos serviços públicos. Neste contexto, este estudo analisa como os modelos de gestão representados pela Companhia Estadual de Saneamento Básico (CESB) e pela Autarquia Municipal Serviços Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), adotados nas sedes dos respectivos Municípios de Divinópolis e Itaúna, no Estado de Minas Gerais, afetam o atendimento de suas áreas rurais, buscando revelar os efeitos das relações entre os atores envolvidos: gestores institucionais e populações rurais. Foram analisados documentos oficiais, bem como material textual gerado por meio de entrevistas com gestores e lideranças comunitárias e por grupos focais realizados com moradores de duas aglomerações rurais de cada Município. O construto teórico-metodológico da Análise de Discurso Crítica (ADC) viabilizou a interpretação dos dados e direcionou o processo analítico dos dados empíricos às suas três dimensões subjacentes: a textual, a prática discursiva e a prática social. Para o Município de Divinópolis foram analisados o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Diretor Participativo. A análise permitiu inferências sobre o engajamento de gestores públicos em relação ao saneamento rural e sobre a necessidade de ações que integrem as demandas rurais às urbanas. Os relatos de atores envolvidos na pesquisa salientaram uma visão problematizadora da atual gestão da água e dos esgotos, já que a rede de discursos investigada desvelou práticas hegemônicas no plano da política contribuindo para a persistência da fragmentação urbana/rural. Já em relação ao Município de Itaúna foram analisados o Plano Diretor Participativo, as Notas Técnicas da Agência Reguladora e o Plano Municipal de Saneamento Básico. A análise dos documentos oficiais mostrou uma gestão unificada em todo o território do Município. A Autarquia atende ao conteúdo normativo dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário para uma parcela significativa de aglomerados domiciliares rurais, com uma tendência vagarosa a futuras expansões. Em ambos os Municípios, as práticas hegemônicas dos modelos de gestão proporcionam avaliações distintas na população rural: conformismo e aceitação, em Divinópolis e Itaúna, respectivamente.

FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais