Análise crítica do termo de referência da resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM (MG), nº3181/2022, que regulamenta a política estadual de segurança de barragens, referente ao abastecimento de água

The water supply is essential to guarantee communities' survival and well-being, playing a vital role in various human activities, such as hygiene, agriculture and industry. Its importance goes beyond basic needs, contributing to public health, economic development and environmental preservation. From this perspective, this study suggests improvements in the reference terms (Annex I of this study) for the presentation of the “Protection and minimization plan of potential impacts on water collection stations for urban supply in the flood zone”, legislation, of Minas Gerais state. Utilizing SCAMPER and Checklist brainstorm methodology, main water security strategies were identified, such as water supply, underground water capture and rainwater capture. The checklist revealed necessary adjustments to legislation, highlighting the need to focus on the vulnerable public, water use awareness , prediction of water quality post-contact with waste, operational flowcharts and the adoption of the Water Security Index (ISH) to support the management. The conclusion points to significant gaps in existing water security strategies, highlighting the need to fill them to ensure an effective response to water emergencies.

O abastecimento de água é essencial para garantir a sobrevivência e o bem-estar das comunidades, desempenhando um papel vital em diversas atividades humanas, como higiene, agricultura e indústria. Sua importância transcende as necessidades básicas, contribuindo para a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Nessa ótica, esse estudo sugere aprimoramentos no termo de referência (Anexo I deste trabalho) para a apresentação do “Plano de proteção e minimização dos potenciais impactos em estações de captação de água para abastecimento urbano na mancha de inundação”, legislação, do estado de Minas Gerais. Utilizando a metodologia de brainstorm SCAMPER e Checklist foram identificadas estratégias principais de seguridade hídrica, como abastecimento por pipa, captação de água subterrânea e captação de água da chuva. O checklist revelou ajustes necessários na legislação, destacando a necessidade de foco em públicos vulneráveis, conscientização do uso da água, previsão da qualidade da água pós-contato com rejeitos, fluxogramas operacionais e a adoção do Índice de Segurança Hídrica (ISH) para apoiar à gestão. A conclusão aponta para lacunas significativas nas estratégias de seguridade da água existentes, destacando a necessidade de preenchê-las para assegurar uma resposta eficaz em emergências hídricas.