O desafio da regularização dos espaços coletivos em assentamentos de reforma agrária no Paraná

Orientador: Prof. Dr. Rodolfo B. M. Lobato da Costa

Coorientadora: Prof. Dra. Manuela Dreyer da Silva

Banca: Rodolfo B. M. Lobato da Costa (Presidente da Banca), Manuela Dreyer da Silva, Alfio Brandenburg e Jorge Ramón Montenegro Gómez

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa : Curitiba, 11/07/2025

Inclui referências

Resumo: A regularização fundiária em assentamentos da reforma agrária enfrenta desafios significativos no que se refere à destinação dos espaços coletivos, como Reservas Legais e áreas comunitárias. Este estudo analisa como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) lida com as lacunas normativas e operacionais no ordenamento desses espaços. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas com técnicos do INCRA no Paraná, além do mapeamento de quatro Projetos de Assentamento (PA): Serraria, Eduardo Raduan, Dorcelina Folador e 17 de Abril. Os resultados apontaram evidências de ausência de diretrizes específicas, em que os técnicos articulam instrumentos jurídicos como concessões, cessões e autorizações de uso, reinterpretando normas como a Instrução Normativa INCRA nº 107/2021. Diante de tal cenário, foi possível identificar sinais de bricolagem institucional, que se materializa tanto na regularização de áreas já ocupadas para templos, centros comunitários e cooperativas quanto na conversão de reservas legais em Unidades de Conservação. As entrevistas revelam que essas práticas não apenas garantem a funcionalidade administrativa dos assentamentos, mas também contribuem para a proteção ambiental e o fortalecimento da organização comunitária. Os resultados indicam que a bricolagem institucional se constitui como processo social e mecanismo de ajuste institucional, ou seja, uma tática em resposta à ausência de estratégia para a governança fundiária, permitindo que o INCRA responda com flexibilidade às especificidades locais, conciliando legalidade, sustentabilidade e dinâmicas locais

Abstract: Land regularization in agrarian reform settlements faces significant challenges regarding the allocation of collective spaces, such as Legal Reserves and community areas. This study examines how the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA) addresses normative and operational gaps in the governance of these spaces. The research adopts a qualitative approach, based on document analysis and semi-structured interviews with INCRA technicians in Paraná, as well as the mapping of four Settlement Projects (PA): Serraria, Eduardo Raduan, Dorcelina Folador, and 17 de Abril. The findings reveal the absence of specific guidelines, in which technicians combine legal instruments such as concessions, assignments, and authorizations of use, reinterpreting regulations such as INCRA Normative Instruction No. 107/2021. In this context, it was possible to identify signs of institutional bricolage, materialized both in the regularization of areas already occupied by temples, community centers, and cooperatives, and in the conversion of Legal Reserves into Conservation Units. The interviews show that these practices not only ensure the administrative functionality of the settlements but also contribute to environmental protection and the strengthening of community organization. The results indicate that institutional bricolage emerges as a social process and a mechanism of institutional adjustment—namely, a tactic in response to the lack of a comprehensive strategy for land governance—allowing INCRA to respond flexibly to local specificities while reconciling legality, sustainability, and local dynamics