Resumo: Este trabalho teve por objetivo analisar a eficiência técnica das unidades locais da Emater no estado de Goiás. A abordagem metodológica consiste em um procedimento de dois estágios. O primeiro estágio foi realizado pela Análise Envoltória de Dados (DEA). No segundo estágio, foram utilizadas a regressão Tobit e a Análise de Fronteira Estocástica (SFA) para avaliar as fontes de eficiência. Os resultados do primeiro estágio mostraram que o nível médio da eficiência técnica das unidades locais da Emater em Goiás foi de 0,4013, o que significa que o uso dos insumos poderia ser reduzido em 59,87%, mantendo-se constante a produção. Foi identificado também que a eficiência de escala média foi de 81,67%, o que significa dizer que questões relacionadas à escala reduziram a eficiência VRS em 18,33%, indicando que havia unidades locais atuando com retornos crescentes de escala e com retornos decrescentes de escala. Apenas 15 unidades locais foram eficientes para o modelo com retornos variáveis de escala. No segundo estágio, variáveis como distância da unidade municipal até Goiânia, dependência municipal, rebanho bovino, proporção de funcionários com nível superior e técnico, entre outras, apresentaram significância estatística para explicar a eficiência das unidades locais da Emater em Goiás.

Resumo: Tem-se por objetivo investigar se a tendência de alta no preço do petróleo e as políticas públicas regulatória e fiscal afetam a inovação no setor de biodiesel. Também, se há influência da proporção do gasto do governo em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A existência de uma relação entre o preço relativo do petróleo e a inovação no biodiesel é fundamentada na teoria da inovação induzida, proposta por Hicks (1932) e formalizada por Ahmad (1966). Para mensurar a inovação, empregam-se dados de patentes em biodiesel depositadas (por residentes) no Brasil, Estados Unidos, Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, Áustria e República Checa de 2000 a 2011. Aplica-se o estimador de Método dos Momentos Generalizados (GMM2) no modelo de Poisson em painel de Efeito Fixo. Os resultados indicam que o preço do petróleo e a existência de política regulatória e fiscal são fatores demand-pull, que estimulam a inovação no biodiesel por aumentar sua demanda e a expectativa de retorno. Já o investimento governamental em P&D constitui um fator technology-push, que afeta a inovação pelo lado da oferta, na medida que aumenta a capacidade tecnológica da qual o setor de biodiesel pode se beneficiar.

Resumo: A Lei nº 11.947, de 2009, a mais longínqua política de alimentação escolar brasileira, além de favorecer toda a rede pública de educação básica, agregou um mercado importante para os agricultores familiares, ao certificar que, no mínimo, 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados para adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar. Contudo, nos institutos federais, instituições importantes tanto para o âmbito da segurança alimentar e nutricional quanto para o desenvolvimento local e regional, a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem sido difícil. Nessas instituições, a implementação é complexa, pois envolve relações sociais entre vários atores, discricionariedades e elementos institucionais. O objetivo deste artigo é apresentar como os atores implementadores, as suas relações sociais e os elementos institucionais podem estimular dinâmicas específicas de implementação do PNAE. Para tanto, o lócus de estudo foi o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), campus Senhor do Bonfim. Como percurso metodológico, foram adotados um estudo de caso de caráter descritivo, de natureza quali-quantitativa, estudos bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa revelou que as relações sociais, os elementos institucionais e as especificidades locais influenciam a implementação e os resultados das políticas públicas.

Resumo: O Programa Bolsa Família é uma política pública social que pode ser acessada tanto pela população rural quanto urbana. O objetivo deste estudo foi refletir em que medida o acesso a este programa, adotado para combate à pobreza, pode representar um fator estruturante de possibilidades de estratégias de diversificação dos meios de vida. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utilizou como fontes de informação a revisão bibliográfica e a análise documental, bem como entrevistas semiestruturadas realizadas com representantes de organizações e com representantes de unidades familiares beneficiadas da zona rural do município de Luminárias, estado de Minas Gerais. A partir do acesso ao programa, verificou-se a manutenção de aspectos relacionados à vida digna, viabilizados principalmente por meio do consumo e da minimização de vulnerabilidades e privações, principalmente das mulheres. Estes são aspectos fundamentais para superação da pobreza e para viabilização de estratégias de diversificação dos meios de vida. O estudo sugere outras reflexões relacionadas a fatores estruturantes de diversificação dos meios de vida, como: o modelo de desenvolvimento rural, relações entre o rural e o urbano e a qualidade dos serviços acessados por meio das condicionalidades do programa.

Resumo: O artigo realiza a análise do histórico, da estrutura e do financiamento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) brasileiro, enfatizando os valores do Fundo Setorial do Agronegócio (CT-Agronegócio), que é destinado ao fomento das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) agrícolas. Analisa-se a evolução do sistema, desde seus primórdios no século XIX até os dias atuais, com a incorporação da inovação e a criação do Sistema de Inovação Agrícola (SIA), que também considera a diversidade de agentes que atuam em redes, com capacidade de interferência no processo de inovação e pesquisa. Para o sucesso do SNPA, verificado com safras recordes de grãos ano após ano, há uma sólida estrutura de financiamento, fundamentado tanto no setor privado como no setor público, em que este último enfatizou a pesquisa básica e aplicada, realizada via Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pelos fundos setoriais. Entretanto, como o artigo mostra, a participação dos fundos setoriais ainda é considerada pouco expressiva diante do dinamismo do setor agropecuário, porém é importante para a sinalização de mercado da atuação do governo em P&D do setor agrícola.

Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar a importância do Índice de Condições de Vida (ICV) como um indicador que possibilita a representação das mudanças percebidas no e pelo público-alvo das ações que vêm sendo implementadas desde 2003 nos territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte. A metodologia foi a desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e consiste na definição dos ICVs, em que o foco central está em captar a percepção que os indivíduos têm sobre suas condições de vida. Os resultados indicam que não há correspondência direta entre fatores, características e efeitos do desenvolvimento no sentido de que a existência de ativos e capitais aliados às liberdades individuais se traduz em mudanças significativas nas condições de vida, embora a percepção sobre as condições de vida seja algo que varia substancialmente entre indivíduos ou famílias.

Resumo: O presente estudo analisa regionalmente a alocação dos recursos para os diversos Sistemas de Produção Sustentáveis (SPS) do Programa ABC, a fim de subsidiar discussão a respeito da política expressa pelo Plano ABC, relacionando as características econômicas, agropecuárias e ambientais. Foram utilizadas informações do Programa ABC de 2013 a 2017, variáveis de desempenho da agropecuária e classificação de aptidão agrícola (APT) predominante nos municípios para as análises e para a aplicação da correlação de Spearman. Quando comparados com os objetivos originais, os resultados mostram deficiências quanto à distribuição de recursos no âmbito das regiões brasileiras, dos subprogramas e da APT. Há concentração de 65% dos recursos nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, 98% em quatro − de dez − dos SPS e 29% em municípios de alta APT. Nos municípios de alta APT, há ainda maior correlação do crédito com o desempenho econômico e agropecuário do que com a área de pastagens degradadas. Em geral, o rebanho bovino é a variável mais correlacionada com os empréstimos, com coeficiente de 0,53 em relação ao total de recursos. Alterações que contemplem diferenciação de incentivos conforme definições de áreas prioritárias e ampliação das ações de monitoramento são sugestões para aprimorar o Plano e Programa ABC.

Resumo: O objetivo do artigo é analisar a evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2021. Argumenta-se que os convênios são uma dimensão importante para pensar as políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da literatura que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Os dados referentes ao fenômeno foram coletados na Plataforma Mais Brasil e submetidos à análise de conteúdo. Verificou-se que os convênios voltados ao fomento de políticas para mulheres, capacitação de agricultores, quilombolas e reforma agrária diminuíram com o tempo, enquanto os convênios voltados à compra de maquinários agrícolas e equipamentos aumentaram expressivamente. O artigo conclui que o arranjo institucional brasileiro faz com que os convênios sejam instrumentalizados como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos, com sobreposição de recursos na região Sul do Brasil. O artigo defende um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros, de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões.

Resumo: Este trabalho objetivou compreender os efeitos dos programas governamentais de aquisição de alimentos (PAA e PNAE) à dinâmica socioeconômica da agricultura familiar no município de Espera Feliz, em Minas Gerais. Questionou-se se os agricultores familiares estão mudando seus processos, dinâmicas e produtos em função das políticas de compra governamental. Para alcançar esses objetivos foram realizadas 61 entrevistas junto a agricultores fornecedores do PAA e PNAE. A pesquisa permitiu diagnosticar vários efeitos dos programas junto aos seus beneficiários, entre eles: i) Econômico: aumento de produção, trabalho e renda; diversificação produtiva e acesso a novos mercados; ii) Social: fortalecimento das organizações associativas locais, ampliação das relações institucionais, maior envolvimento familiar na produção; iii) Meio ambiente: o incentivo à produção livre de agrotóxico e iv) Segurança alimentar: melhoria na alimentação das famílias e aumento da qualidade dos produtos. Foi possível concluir que a identificação de efeitos em todas as categorias analisadas indica que os programas têm propiciado múltiplos efeitos positivos para a agricultura familiar local, imprimindo nova dinâmica social e econômica ao grupo de agricultores familiares que aderiram às compras institucionais.

Resumo: No Brasil, políticas públicas de segurança alimentar incluem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal (Papa-DF). Este trabalho analisou o impacto deste último (Papa/DF) sobre a adoção de práticas gerenciais e de tecnologias produtivas mais adequadas pelo grupo de agricultores familiares que participam desta política, pois estas inovações têm reconhecida relação com seu desempenho. A linha de base foi obtida em 2009, em uma pesquisa que analisou o perfil dos produtores de leite do DF. Em 2016, foram entrevistados produtores participantes do programa, aplicando-se questionário semelhante ao de 2009, visando identificar mudanças em gestão e em processos produtivos, entre 2009 e 2016. Os resultados indicam mudanças positivas em inovação gerencial (processos de planejamento e gestão) e tecnológica (adoção de tecnologias recomendadas) nestes sistemas e, ainda, em variáveis que podem influenciar tais resultados (características da produção e do produtor).