Resumo: O objetivo geral deste artigo é mensurar os custos sociais e orçamentários da política de garantia de preços para o arroz e o milho de 1986/87 a 2012/13. Nesse período, ocorreram importantes mudanças na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e os dois produtos citados foram, sistematicamente, atendidos pela PGPM. Para tanto, desenvolveram-se modelos matemáticos para calcular o custo social para três políticas de garantia de preços mínimos (preço subsídio, aquisições do governo e seguro de preços) e esses custos sociais foram estimados apenas quando o preço mínimo superou o preço de mercado. Constatou-se que houve operacionalização das políticas de PGPM mesmo quando o preço mínimo esteve abaixo do preço de mercado. Ao se comparar os custos sociais com os custos orçamentários nos anos-safra supracitados, verificou-se que, de modo geral, o custo social por tonelada de arroz e de milho foi menor para o programa de seguro de preços, seguido do preço subsídio e das aquisições do governo. Esses resultados auxiliam na escolha futura de qual instrumento de PGPM se utilizar.

Desde meados da década de 1990, o arroz é um dos principais produtos agrícolas importados pelo Brasil, principalmente do Uruguai e da Argentina, o que frequentemente gera questionamentos dos orizicultores brasileiros. O objetivo deste artigo é analisar os determinantes das importações brasileiras deste cereal, e para tanto, apresenta-se um modelo econômico visando analisar esta relação comercial no Mercosul, assumindo que as importações brasileiras de arroz são resultantes de um excesso de demanda doméstica pelo cereal. Utiliza-se um Modelo Autorregressivo Vetorial - VAR estrutural. Os resultados mostram uma forte relação do volume importado com o preço doméstico do arroz e com a taxa de câmbio. Verifica-se uma significativa participação do preço de importação na explicação do preço doméstico. A quantidade importada de arroz responde positivamente a um choque positivo no preço doméstico e negativamente a choques positivos no preço de importação e na taxa de câmbio. Verifica-se uma relação de bicausalidade entre o preço doméstico e o preço de importação de arroz. Uma das principais conclusões é que a demanda por importação reage imediatamente a choques no preço doméstico e taxa de câmbio, e posteriormente, a choques no preço de importação, sugerindo dificuldades em substituir imediatamente o volume importado no mercado doméstico.<br>Since the middle of the 90's, rice has been one of the main agricultural products imported by Brazil, particularly from Uruguay and Argentina, which very often raises concerns to Brazilian rice producers. This paper aims to analyze the factors that determine the Brazilian rice imports, and therefore proposes an economic model to examine these trade flows in Mercosur, assuming that the Brazilian rice imports results from a domestic demand surplus. An econometric model Vector Auto-regressive (structural VAR) is applied. Results show a strong relationship among rice imports and domestic rice prices, as well as the exchange rate. A significant effect of import prices over domestic prices has been verified. The quantity of rice imports relates positively to an increase of domestic prices and negatively to an increase of import prices, as well as increases in the exchange rate. A bicausality relationship is verified between domestic and import prices for rice. One of the major conclusions is that Brazilian rice imports answer immediately to changes in domestic prices and exchange rate and react one quarter later to changes in import prices suggesting a delay over rice importers to substitute imports by the domestic rice.

O estudo analisa a influência de algumas políticas tributárias sobre o setor do arroz do Rio Grande do Sul (RS) no âmbito do Mercosul. Avaliamse os impactos das seguintes decisões de política tributária: (a) eliminação dos benefícios fiscais adotados por estados brasileiros (guerra fiscal); (b) concessão, por parte do governo estadual gaúcho, de crédito fiscal para a produção de arroz no estado; (c) equalização da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em todas as Unidades da Federação Brasileira, nas faixas de 7%, 4% e 0%. A análise é realizada considerandose como base o ano de 2006 e uma projeção para 2020. O estudo mostra que a obediência à legislação tributária vigente (fim da guerra fiscal) e igualdade em todo o território brasileiro da alíquota de ICMS em 7% resultaria na maior rentabilidade para produtores gaúchos. Por outro lado, dado o cenário atual de mercado, tornar nula a alíquota de ICMS em todo o Brasil resultaria nos menores preços para consumidores brasileiros de arroz.<br>The study evaluates the impact of some tax policies upon the rice sector in the Rio Grande do Sul (RS) state, in the Mercosur context. The impacts of the following decisions, regarding tax policy, are examined: (a) elimination of the fiscal benefits adopted by Brazilian states; (b) concession, by the government of RS, of a fiscal credit to the rice production in the state; (c) equalization of the tax rate related to the value added tax (ICMS) among all the Brazilian states at the rates of 7%, 4% and 0%. The study refers to the year of 2006 and projects some results for 2020. One of the conclusions of the study is that following the present fiscal policy legislation and equating, in all states of Brazil, the tax rate of ICMS at 7% would result in the highest benefits to the rice producers of RS state. On the other hand, given the actual market situation, setting the ICMS tax rate equal to zero, in all the Brazilian states, would result in the lowest price for the rice consumer in Brazil.