Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por atender todas as escolas públicas brasileiras, passou, em 2009, a contar com a obrigatoriedade de empregar ao menos 30% do recurso federal em compras diretas de agricultores familiares. A obrigatoriedade tem como objetivo proporcionar melhor alimentação e concomitante desenvolvimento rural a partir do fortalecimento da agricultura familiar. Tais propostas estão sendo concretizadas, mas ainda estão distantes de seu potencial. Neste sentido, o presente artigo, tendo o estado de Santa Catarina como objeto de estudo, trata de identificar fragilidades e propor adequações no PNAE levando-se em conta os aspectos da operacionalização e dos efeitos socioeconômicos da política pública. Os métodos utilizados foram um levantamento qualitativo feito a partir de 98 entrevistas em 31 municípios de Santa Catarina e uma análise quantitativa, tendo como instrumento para avaliação de impacto a matriz insumo-produto. As entrevistas contemplaram agricultores familiares, responsáveis pela execução do PNAE e técnicos que apoiam a agricultura familiar. Já o modelo de insumo-produto permitiu avaliar os efeitos socioeconômicos da implementação da política. Os resultados apresentam evidências de que políticas de comercialização, como o PNAE, são uma forma de promoção do desenvolvimento rural, desde que constantemente reestruturadas para contemplar a heterogeneidade e a pulverização da agricultura familiar no território.

Resumo: Este estudo verificou a adequação do artigo 14 da lei nº 11.947/2009, os tipos de produtos comercializados e os preços pagos por hortifrútis pela alimentação escolar aos agricultores familiares no estado do Paraná. Foi realizada a coleta dos tipos de produtos e os respectivos preços no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Para comparação de preços, foram utilizados os dados da Central de Abastecimento de Curitiba (PR). Como resultados, mais da metade dos municípios (51%) ainda não cumprem a lei, os outros 49% atingiram 30% ou mais. Os grupos de frutas e hortaliças demandaram maiores quantidades de recursos. A maioria dos preços pagos é maior que os praticados na Ceasa, podendo sugerir a prática de um valor que permita levar em conta gastos com logística e outros encargos. Porém, ainda existem vários produtos com preços inferiores, alguns deles comercializados com bastante frequência, sugerindo possíveis prejuízos ao agricultor com esses alimentos. Ressalta-se a importância deste mercado para o desenvolvimento rural e, para tanto, os preços pagos aos agricultores familiares devem ser atrativos e justos, sem prejudicar a racionalização do gasto público. Chegar neste equilíbrio é um desafio às Entidades Executoras, mas primordial para o sucesso desta política.