Resumo: O Programa Bolsa Família é uma política pública social que pode ser acessada tanto pela população rural quanto urbana. O objetivo deste estudo foi refletir em que medida o acesso a este programa, adotado para combate à pobreza, pode representar um fator estruturante de possibilidades de estratégias de diversificação dos meios de vida. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utilizou como fontes de informação a revisão bibliográfica e a análise documental, bem como entrevistas semiestruturadas realizadas com representantes de organizações e com representantes de unidades familiares beneficiadas da zona rural do município de Luminárias, estado de Minas Gerais. A partir do acesso ao programa, verificou-se a manutenção de aspectos relacionados à vida digna, viabilizados principalmente por meio do consumo e da minimização de vulnerabilidades e privações, principalmente das mulheres. Estes são aspectos fundamentais para superação da pobreza e para viabilização de estratégias de diversificação dos meios de vida. O estudo sugere outras reflexões relacionadas a fatores estruturantes de diversificação dos meios de vida, como: o modelo de desenvolvimento rural, relações entre o rural e o urbano e a qualidade dos serviços acessados por meio das condicionalidades do programa.

Resumo: Este artigo tem o objetivo de demonstrar quais são os tipos de conhecimento na região coberta pela Indicação de Procedência Canastra (IP) após a inserção do conhecimento da legislação sanitária e da Indicação Geográfica (IG). Como objetivo específico, busca entender como as relações de confiança entre instituições na região foram afetadas pela GI. A metodologia utilizada foi qualitativa, envolvendo pesquisa documental e entrevistas. A técnica de análise dos dados foi análise de conteúdo, com o auxílio do software Atlas TI. A pesquisa de campo levantou os conceitos-chave a partir da perspectiva dos produtores e das instituições endógenas e exógenas. Como principais resultados, destacam-se: partes do conhecimento da legislação foram incorporadas ao processo produtivo do Queijo Minas Artesanal (QMA) por meio do Dossiê interpretativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Regulamento de Uso (RU) da IP. Este conhecimento tem sido disseminado notadamente pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O conhecimento da IG tem sido disseminado principalmente entre os produtores pela Associação dos Produtores do Queijo Canastra (APROCAN). Conclui-se que os três tipos de conhecimento encontrados − protegido, exógeno e tácito − sofreram importante influência pela inserção da legislação e pouca influência do conhecimento da IG. O conhecimento da legislação alterou as relações de confiança entre as instituições endógenas e exógenas.

Resumo: Com a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita os gastos públicos federais por 20 anos, eleva-se a concorrência pela utilização desses recursos entre seus reivindicantes. Por meio do Painel do Orçamento Federal, este artigo descreve a dinâmica de aplicação dos gastos federais desde 2000, especialmente quanto aos recursos voltados ao meio rural. Para tanto, os gastos federais são discriminados entre grupos de função e despesa, unidades orçamentárias, programas e ações específicas. A análise mostra que os gastos destinados ao meio rural, já entendidos como limitados, têm perdido espaço na distribuição do orçamento, exceto quando se consideram os gastos com beneficiários rurais da Previdência Social. O panorama reforça a necessidade de reversão desse comportamento, tornando-o coerente com a relevância socioeconômica do meio rural brasileiro.

Resumo: O artigo analisou a prática do leilão como proposta de mercado eficiente para a feira de gado de Alagoas. O objetivo foi verificar os impactos econômicos decorrente da adoção da prática do leilão, uma vez que o modus operandi atual sofre interposições oriundas do desequilíbrio do poder de barganha e da assimetria informacional, não permitindo uma alocação eficiente. A pesquisa foi realizada nas duas maiores feiras do estado, que ocorrem no município de Dois Riachos e no povoado de Canafístula de Frei Damião, no município de Palmeira dos Índios. Após aplicação de questionário e visitas in loco, foi possível diagnosticar que o mercado de barganha presente na feira é ineficiente, existindo assimetria informacional nas relações entre comprador e vendedor, o que resulta numa divisão desigual do conjunto em conflito, com 47% para o vendedor e 53% para o comprador, evidenciando menos poder de barganha para o vendedor. A prática do leilão muda o jogo para não cooperativo, eliminando os problemas preexistentes e fazendo com que as médias dos preços dos animais vendidos sejam maiores. Sendo assim, a prática do leilão é uma alternativa viável para o aumento da eficiência da feira de gado de Alagoas.

Abstract The family farming sector in Brazil is an important player in the country’s economy, especially in poor rural areas., The government has created the National Program for Strengthening Family Agriculture (PRONAF) to stimulate the development of family farming in Brazil. It a credit program that offers loans at a subsidized interest rate. Previous studies have shown that wealthier farmers and more developed regions have more access to subsidized credit. Due to this apparently unequal allocation of PRONAF resources, the study aims to analyze, through econometric regressions and interviews with specialists, the underlying determinants for the unequal credit allocation across the municipalities in Brazil. Results indicate that wealth and knowledge of farmers are significant determinants of loan size, whereas municipalities that represent a high risk have received significantly fewer resources from PRONAF per household head. Thereby, we can conclude that PRONAF’s operations are not fulfilling their pro-poor objectives of targeting poor farmers and municipalities. Progress in infrastructure and institutions to reduce risks, enhancement of farmers’ qualifications and organization, better access to markets and agroindustry, and improvements in rural extension services are found to be essential to increasing the access to PRONAF’s credit.

Abstract: During the last three decades, the European Union has adopted a series of policies aiming to increase the new farmers entering the primary sector. This scheme, namely the “New Entrants Policy”, is reflected to the relevant regulations of the Common Agricultural Policy. After many years of implementation, there is still limited information regarding young farmers’ perceptions and participation to this scheme. Against this backdrop, a questionnaire was developed in order to assess the degree of new farmer’s satisfaction on their decision to enter the agricultural sector by participating in this scheme. Furthermore, we tried to evaluate the factors and motivations that determined their decision. The survey was carried out in Greece during an educational seminar specifically designed for new entrants in agriculture. In total, 254 new farmers answered questions concerning their experience from the implementation of the program. Additionally, executives of public services involved in the program implementation were interviewed in depth. Data analysis revealed that the majority of new entrants declare a high degree of satisfaction from their decision to enter agriculture. Specifically, those who display environmental consciousness related to field practices towards environment protection feel more satisfied with their decision.

Resumo: Este escrito focaliza o trabalho do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), importante mediador da pesca artesanal no Brasil. Os objetivos são: (a) compreender como era o cenário político da pesca antes do surgimento desta Pastoral e (b) analisar as estratégias e formas de atuação desenvolvidas por este mediador político junto aos pescadores artesanais. Os procedimentos metodológicos apoiaram-se em entrevistas com dirigentes e ex-dirigentes do CPP, documentos, fontes de jornais e observação direta. Conclui-se que os rumos construídos pelas lutas das comunidades pesqueiras guardam, na ação de assessoria do CPP, um papel de destaque, uma influência decisiva.

Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar espacialmente as exportações de açúcar dos estados brasileiros, além de identificar os níveis de especialização e competitividade desse setor para essas áreas. Neste sentido, foi elaborada uma análise exploratória dos dados espaciais (AEDE), por meio do I de Moran global e local, e foram calculados os índices de quociente locacional, market share, participação relativa das exportações e participação do comércio de açúcar nos estados. Os resultados mostram que as exportações de açúcar dos estados brasileiros estão correlacionadas espacialmente. Nesse sentido, destaca-se a relação entre os estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os índices relativos ao comércio internacional indicam níveis de especialização e competitividade concentradas em torno de um número reduzido de estados.

Resumo: Análises quantitativas dos efeitos da assistência técnica e extensão rural (ATER) são fundamentais para o aperfeiçoamento da política. Com o objetivo de avaliar o efeito da utilização de assistência técnica sobre a renda mensal dos agricultores familiares brasileiros, no presente trabalho aplicou-se o instrumento econométrico Propensity Score Matching, utilizando-se dados da Pesquisa Nacional por Amostras Domiciliares (PNAD) do ano de 2014. Os resultados obtidos evidenciaram acréscimo estatisticamente significativo de R$ 490,54 sobre a renda mensal dos agricultores familiares devido à utilização de assistência, o que comprova a efetividade da ATER enquanto instrumento de geração de renda. Além disso, a análise em nível agregado permite inferir que o acréscimo de renda mensal total para os agricultores familiares em 2014, devido às ações de ATER, foi estatisticamente superior ao gasto anual do governo com o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar. Conclui-se, desse modo, que há forte indício da viabilidade da expansão das ações de ATER, principalmente considerando que apenas 17% dos agricultores familiares foram assistidos por tais serviços em 2014. A expansão da política, associada às análises sistêmicas para seu constante aperfeiçoamento, é, portanto, um caminho promissor para o desenvolvimento econômico da agricultura familiar no Brasil.

Abstract: Although the Brazilian agribusiness sector’s relevance to the country has been widely recognized nowadays, to date, no study has been developed to evaluate the level of employment in this sector as a whole for Brazil. Therefore, the first objective of this study is to access the Brazilian agribusiness labor market, and to measure it, analyze its structure and characterize its workers. Agribusiness worker income differentials were also contrasted with income differentials in the aggregated non-agribusiness labor force. The main results from the study are as follows: a) in 2017, 18.2 million individuals, 20.1% of the country’s labor force, worked in the Brazilian agribusiness sector; b) agribusiness workers were predominately unskilled or semi-skilled with a low level of schooling; c) a large proportion of the sector’s labor force were not formally employed; and d) the average income of agribusiness employees was lower than that of individuals in other economic sectors. There is also extreme labor market heterogeneity among agribusiness sector segments – with the primary segment presenting a noticeably dissimilar profile – and a significant income differential associated with different labor market statuses, economic sub-sectors and locations, and with individual characteristics such as level of schooling, skin tone and gender.