Nos últimos anos, esforços têm sido feitos no sentido de modificar as políticas de apoio à agricultura para minimizar os efeitos distorcivos sobre a produção e o comércio internacional. Ênfase tem sido dada às políticas desacopladas de preços e/ou produção, sobretudo às transferências diretas de renda aos agricultores, consideradas neutras em relação às decisões de produção corrente. O argumento é de que estas políticas têm efeitos mínimos na produção atual, pois não influenciam os retornos marginais da cultura, já que seus pagamentos independem da produção corrente. Este estudo mostra que, ao contrário, as decisões de produção correntes são afetadas pelas políticas de transferência de renda, especialmente através dos efeitos diretos sobre a percepção de risco dos agricultores. Estes efeitos, divididos em efeito-renda e efeito-segurança, estimulam o aumento da área plantada e assim, têm efeitos sobre a produção e os preços. | In the last few years, efforts have been made to modify agricultural support policies in order to minimize the distortive impacts on product level and on international trade. Emphasis has been given to decoupled payments, considered neutral to current production decisions. The main argument is that such payments do not influence the crop marginal returns because they are not based on current production. This article shows, however, that current production decisions are influenced by decoupled payments through direct impacts on risk perception by farmers. These effects, classified as income effect and insurance effect, stimulate the increase in planted area and, therefore, have impacts on production and price levels.

O presente estudo analisou e verificou a importância da sustentabilidade em três assentamentos beneficiados no município de Caucaia pelos programas de reforma agrária tanto em nível federal como estadual no Estado do Ceará. Dado que, apesar dos programas visando implementar a reforma agrária, a pobreza continua, é pertinente mensurar a sustentabilidade dos assentamentos beneficiados pelos programas. Assim, é importante conhecer os benefícios que os recursos alocados nos programas trouxeram para o bem-estar das famílias. Os assentamentos federais (INCRA) de Angicos e Boqueirão dos Cunhas e o assentamento estadual de Buíque/Poço Verde(PRAS), foram selecionados para alcançar tal finalidade.Elaborou-se um questionário, contendo uma lista de variáveis, considerando aspectos econômico-sociais, ambientais e de capital social para a mensuração da sustentabilidade. Para tanto, foi criado neste estudo um índice de sustentabilidade (IS), que é a média aritmética de três índices também criados aqui, ou seja, um índice de desenvolvimento econômico-social, um índice ambiental e um índice de capital social. Os valores do Índice de Sustentabilidade sugerem o médio nível de desenvolvimento para os três assentamentos. | This study analyzed and verified the importance of sustainability in three land settlements benefited by land reform program of the Federal and State Government in Caucaia county, State of Ceará. It is important to know that the funds allocated to the program did improve the well-being of the favored families. For that, two federal land settlements of "Angicos" and "Boqueirão dos Cunhas" and state land settlement of "Buque/Poço Verde" were selected. A questionnaire containing economic, social, environmental and social capital variables was prepared to measure the sustainability of those settlements. The results built up a sustainability index based on an average of social economic development index, environmental index and social capital index. The value of sustainability index suggested that the three land settlements have a medium development level.

Este artigo apresenta uma reflexão teórica sobre os temas sociológicos envolvidos no debate sobre ruralidade e regulação ambiental nas sociedades contemporâneas. Aborda as noções de território e desenvolvimento rural a partir de um enfoque político-institucional, buscando situar contextos societários em redes amplas de interação e construção de localidades, resguardando aquilo que as conjunturas sócio-políticas particulares preservam de suas relações com totalidades concretas. | This article presents a theoretical reflection of sociological themes involved in the debate on rurality and environmental regulation in contemporary societies. The paper discusses the notions of territory and rural development, starting from a political-institutional focus, attempting to locate the contexts of localities within wide nets of social reproduction. The paper's central argument emphasizes the importance of studies which insert the local power structures in the understanding of territorial dynamics.

Neste trabalho objetiva-se descrever a relação entre externalidade e regulação ambiental com base no desenvolvimento recente da suinocultura norte-americana para avaliar a possibilidade de uma reforma na legislação que permita um controle ambiental mais rigoroso dos dejetos da suinocultura brasileira. A análise evidenciou que se a reforma fosse feita aos moldes da norte-americana teria que ser uma iniciativa do governo federal para definir metas nacionais de padrões polutivos com base na consolidação de regras estaduais. Recursos públicos seriam necessários para fiscalizar e punir poluidores, e para financiar os produtores na aquisição dos insumos ambientais. Por outro lado, as pressões da sociedade estariam restritas à atuação de organizações isoladas de pesquisa e extensão. A conclusão é de que no curto-prazo não há condições econômicas, sociais e institucionais que apontem para a realização de reforma. | This paper describes the relationship between externalities and environmental regulation in the USA hog sector to verify the possibility to increase the stringency of regulation concerning externalities caused by hog manure in Brazil. The analysis shows that if the regulation reform in Brazil is going to follow the one in the USA it should be a government iniciative through the definition of national polluting standards based on hog manure rules already in place by the Brazilian states. Public funds would be required to enforce and punish polluters, and also to support farmers to acquire environmental inputs. On the other side, social pressure would be confined from the action of isolated groups related to environment, agriculture and farmer's work extension. The main conclusion is that there are no economic, social and institutional factors indicating the feasibility of such reform in the short run.

O objetivo deste trabalho é verificar o efeito que o aumento da idade mínima legal para ingresso no mercado de trabalho no Brasil teve na oferta de trabalho dos adolescentes de 14 e 15 anos de idade, que em 1998 passou de 14 para 16 anos para o trabalho formal e de 12 para 14 anos na condição de aprendiz. São realizadas análises de freqüência e econométrica mais complexa dos dados das PNADs de 1995 a 2003. Por meio da análise de freqüência dos dados, nota-se um declínio na proporção de meninos e meninas de 14 e 15 anos que trabalham, tanto na área urbana quanto na área rural, mas não é possível separar o efeito em legislação e tendência. Nota-se também que neste período houve aumento na proporção de adolescentes que freqüentam a escola e diminuição nos salários dos adolescentes que trabalham e na renda per capita média das famílias com adolescentes trabalhando ou não. Como conseqüência do aumento da freqüência à escola, nota-se ainda um aumento na proporção de adolescentes trabalhando menos de 40 horas semanais e uma redução na dos que trabalham mais de 40 horas por semana. Na análise econométrica estimou-se um modelo probit agregando-se os dados das PNADs de 1995 a 2003 (pooling). O coeficiente da variável de interesse, que capta o efeito da mudança da lei, mostrou-se estatisticamente significativo nas equações de trabalho de meninos e meninas da área urbana e rural. Conclui-se então que a legislação contribuiu significativamente para uma redução na porcentagem de adolescentes no mercado de trabalho, embora não tenha eliminado completamente o trabalho infantil. | In 1998 the child labor legislation was amended restricting the employment to minors under sixteen instead of fourteen. Using data from household surveys (PNAD) it is possible to observe a decline in the percentage of 14 and 15 year-old children working in the decades. This paper examines whether a federal law restricting the employment of child labor contributed to this decline. Using a probit model and pooling the cross-sectional data from 1995 to 2003, we observe statistically significant coefficients for the variable representing the change in the legislation for boys and girls in the urban and rural areas. Therefore, it can be inferred that the legislation contributed to a decrease in the percentage of teenagers working in the labor market, although it did not eliminate child labor.

Este trabalho objetivou avaliar o impacto da desvalorização do Real, ocorrida em 1999, no preço de insumos e na composição dos custos na cultura de café. Ao considerar a desvalorização cambial, o preço desses fatores aumentou, o que reduziu o efeito positivo da desvalorização cambial sobre a produção, em relação à análise que não considerou o impacto no preço dos insumos. A desvalorização cambial levou a aumentos de 19,75% na oferta quando não se considerou o impacto no preço dos insumos, e de 17,69%, quando se considerou o impacto da desvalorização cambial no preço dos insumos e de máquinas. | The objective of this paper is to analyze the 1999 exchange rate (real/dollar) devaluation impact on coffee and intermediate input prices. Input price increased with exchange rate devaluation, reducing the positive effect of the exchange rate on coffee production, compared with the scenario which did not take the impact on input price into account. Coffee supply increased by 19.75% when the exchange rate devaluation impact on input price was not considered and by 17. 69 % when the devaluation impact on the price of fertilizers and machinery was considered.

Neste trabalho, estudam-se a transformação no comportamento produtivo da cafeicultura e as relações existentes no mercado de fatores nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, no período de 1975 a 2001. Especificamente, avalia-se a sensibilidade do uso dos insumos a alterações nos preços, assim como a interdependência no mercado dos fatores produtivos. Para tanto, utilizou-se a elasticidade de substituição de Allen. As despesas com insumos e mão-de-obra apresentaram as maiores parcelas dos custos operacionais unitários de produção em Minas Gerais e São Paulo. Em relação à substitutibilidade/complementaridade entre os fatores em Minas Gerais, nota-se que havia relação de complementaridade entre aluguel da terra e operações com máquinas, terra e mão-de-obra, e entre máquinas e insumos, e relação de substitutibilidade entre os demais fatores. Já no Estado de São Paulo, observa-se que os fatores aluguel da terra e mão-de-obra foram complementares e os demais substitutos entre si. | This paper aimed to study the production behavior of the coffee production and the existing relationships in the factor markets in the States of Minas Gerais and São Paulo, during the period from 1975 to 2001. Specifically, it is evaluated the sensitiveness of the input use in response to price changes, as well as the interdependence with the production factor market. For that, the Allen elasticity of substitution approach was used. The input and labor expenditures presented the highest share of the average operational production costs in Minas Gerais and São Paulo. With respect to the substitutability/complementarity among the production factors in the Minas Gerais State, the result suggested that there was a complementarity relationship between land rent and machinery operations; land and labor; machinery and input uses, and a substitutability relationship among the other production factors. On the other hand, for the São Paulo State, it was observed that the variables land rent and labor had been complementary, and the other pairs were substitute factors.

Este estudo é realizado devido à importância do cálculo do PIB (Produto Interno Bruto) para a formulação e direcionamento de políticas, e, também, por conta da abertura dos mercados, que forçou o agronegócio, e todos os demais setores da economia, a otimizarem as suas unidades produtivas a fim de se tornarem mais competitivas. O presente trabalho conceitua e faz a caracterização setorial do que venha a ser o complexo agroindustrial (CAI), ou, em outras palavras, o agronegócio. Também trás à tona toda a metodologia usada no dimensionamento do CAI pernambucano. Na análise, a classificação setorial do CAI pernambucano e a mensuração do PIB do CAI são apresentadas. Nestas participam as mensurações dos setores que ficam a montante e a jusante, do núcleo (produto agropecuário) e dos impostos. Além de outros resultados relacionados à participação dos setores a montante, a jusante e sobre o núcleo do agronegócio, aponta-se que o PIB do agronegócio de Pernambuco representa 21,2% do PIB total do estado, contra 7,7% apontados por estatísticas oficiais para o setor primário. | This study is conducted due to the importance of GDP measuring in relation to policy making and because of the market globalization that forced agribusiness, and all other sectors of the economy, to optimize their productive units to become more competitive. This study derives the concept and sector characterization of what represents the Agribusiness Complex. It also brings up all methodology used in measuring Pernambuco Agribusiness Complex. In the analysis, the sector classification of Pernambuco Agribusiness Complex and the measuring of the GDP of the Agribusiness Complex, where sectors belonging to higher and lower levels of production chains, including the nucleus, and taxes are presented. Among other results related to the participation of higher and lower sectors of production chains, as well as the nucleus, it's pointed out that the agribusiness GDP in Pernambuco represents 21.2% of the total state GDP, against 7.7% pointed out by official statistics for the primary sector.

A aparição do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) marca um momento singular na trajetória do processo de intervenção estatal na agricultura e no mundo rural do Brasil. Apesar de avanços no aperfeiçoamento e ampliação do universo de cobertura, o programa permanece ancorado numa ambigüidade básica tanto em termos do público-alvo a ser beneficiado quanto aos objetivos essenciais que persegue, onde, na retórica oficial, mesclam-se orientações tipicamente produtivistas com compromissos mais amplos, como a geração de empregos, a inclusão social e o desenvolvimento territorial. O artigo em questão desenvolve uma análise do PRONAF à luz de recente pesquisa realizada no Estado do Rio Grande do Sul, inserida no contexto de um convênio firmado entre o PCT/IICA-PRONAF e a Fundação de Economia de Campinas - FECAMP para montar um sistema de acompanhamento das ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e avaliar os impactos deste programa. Os dados finais mostram fortes evidências de diferenciação social dentre os produtores familiares.<br>The PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) creation defines a unique moment regarding state intervention in Brazilian agriculture. Despite enhancements and covering ampliation this program still show ambiguity related even with its benefited public or its essential objectives. Regarding official rethoric productive orientation is mixed with more general goals like job creation, social inclusion, and territorial development. This paper tries to analyze PRONAF considering recent research carried out in the state of Rio Grande do Sul/Brazil, which was an agreement between IICA (Inter American Institute for Cooperation on Agriculture) and Brazilian Government to create an action monitoring system and evaluate their impacts. Final data indicates strong evidences of social differentiation among family farmers.

Este trabalho restitui os resultados de uma pesquisa sobre a comercialização de samambaia-preta (Rumohra adiantiformis (G. Forst) Ching), também conhecida como verdes, que é extraída na região da Encosta Atlântica do Rio Grande do Sul. Além de ser considerada uma das maiores regiões produtoras desta folhagem no Brasil, um número significativo de agricultores familiares desta região tem na extração desta espécie sua principal fonte de renda. Os resultados deste estudo permitem perceber a existência de uma remuneração bastante diferenciada entre os diferentes agentes envolvidos, salientando o predomínio de relações de cunho comercial precárias e informais, e a inexistência de representação e organização dos atores envolvidos. Tal situação pode ser imputada, em grande parte, ao caráter ilegal e clandestino desta atividade, tendo em vista a legislação ambiental vigente no Estado do Rio Grande do Sul.<br>This work shows the results of research on the leather fern (Rumohra adiantiformis (G. Forst.) Ching) trade that it's extracted at the Atlantic Slope region of Rio Grande do Sul. Besides being considered one of the greatest fern producing regions of Brazil, a significant number of local family farmers have in the extraction of this species their main income source. The results of this study allowed us to verify the existence of a very differentiated compensation in different agents involved, emphasizing the predominance of precarious and informal commercial relations, and the inexistence of representation and organization of the involved players. This situation is a consequence of the illegal and clandestine character of this activity, in view of the effective environmental legislation in Rio Grande do Sul State.