Three hundred small tomato growers located in Brazilian northeast states, supplied a processing industry. In view of the large number of contract hazards and weak enforcement of clauses, managers have decided to move to the Midwest, where a reduced number of larger farmers have been contracted. The industry blamed high transaction costs due to the weak mechanism of public enforcement of property rights. The industry blamed some farmers of selling the product at the market for fresh consumption. Also, farmers blamed the industry for taking advantage of asymmetric information related to quality. This study presents an analysis of contract architecture and an evaluation of effects of transaction costs related variables on the likelihood of contract breaches. A panel data study with 1,523 observations and limited dependent variable models has been formulated to test hypothesis based on transaction cost theory. Results show that opportunism and the absence of courts guarantees of property rights precluded the possibility of achieving a stable contract relationship in the region.<br>Trezentos pequenos produtores de tomate no Nordeste do Brasil supriam uma indústria processadora. Em face do grande número de quebras contratuais, a indústria decidiu mudar-se para o Centro Oeste e operar com um número menor de contratos com empresários rurais de maior porte. Segundo a indústria, sua decisão foi motivada pelos altos custos de transação resultantes dos fracos mecanismos institucionais de proteção aos contratos. Os produtores, por outro lado, culparam a indústria pelo abuso na depreciação do preço pago pelo produto, com base na avaliação da sua qualidade. O estudo apresenta uma análise da arquitetura dos contratos e testa hipóteses com base na Economia dos Custos de Transação, explicativas das quebras contratuais. Um painel com 1523 observações foi utilizado e os resultados indicaram a significância de variáveis associadas aos incentivos para a quebra contratual por parte dos agricultores.

A Nova Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) aprovada em 2003 constitui um reforço dos principais objectivos das reformas anteriores de 1992 e de 2000, como a promoção da competitividade do sector agrícola, da multifuncionalidade dos espaços rurais e agrícolas e da exploração sustentável dos recursos. No essencial, substituem-se as ajudas diretas à produção previstas na maioria dos regulamentos das Organizações Comuns de Mercado, por um regime de pagamento único por exploração sujeito a normas de eco-condicionalidade e a limitações na reconversão dos sistemas de produção agrícola. Este artigo avalia os impactos da nova PAC na competitividade do regadio em Portugal nas explorações agrícolas do Alentejo, nomeadamente, dos efeitos do pagamento único na afetação e na retribuição dos recursos agrícolas, de modo a identificar as principais alterações nas orientações produtivas e nos rendimentos agrícolas. Também são avaliados alguns dos principais impactos sócio-econômicos e ambientais diretos decorrentes dos ajustamentos produzidos com a Nova PAC. A metodologia utilizada baseia-se no desenvolvimento de um modelo micro-econômico de programação matemática estocástica discreta de maximização do valor esperado e de minimização do risco, adaptado às características de uma empresa agrícola do Alentejo. O modelo é utilizado para avaliar prospectivamente o plano de produção e o rendimento no curto e no longo prazo, mediante os cenários da reforma da PAC de 2000 e da Nova Reforma da PAC de 2003.<br>The 2003 Common Agricultural Policy (CAP) reform constitutes a reinforcement of the main objectives of the previous reforms of 1992 and of 2000, namely the promotion of the agricultural competitiveness, the multiple functions of the rural and agricultural areas and the sustainable resource exploitation. The direct production aids in the most Common Market Organizations are replaced by an only payment for each farm, subject to echo-conditionality and limits on the agricultural systems changes. This article evaluates the impacts of 2003 CAP reform on the Portugal irrigation competitiveness in the Alentejo region farms. The effects of the only payment in the agricultural returns, the main changes in the crop patterns and in the agricultural incomes were studied. They are also appraised direct social economic and environmental impacts of the adjustments produced with the 2003 CAP reform. The followed methodology is a discreet stochastic programming model. This model maximizes the expected income and minimizes the risk at the farm level. It was used to assess the crop patterns and the farm income in the short and in the long term, in the scenarios of the 2000 CAP and the of the 2003 CAP.