Resumo Este estudo propõe avaliar o impacto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a renda dos agricultores familiares beneficiários do Programa Bolsa Família, nos municípios brasileiros, em 2018. Com uso das bases da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e do Cadastro Único, foi empregada a metodologia de Propensity Score Matching, com ajustes de 1, 3 e 5 vizinhos mais próximos, e da regressão quantílica, que permitiu observar o impacto em diferentes faixas de renda. Os resultados demonstram que o PNAE gerou efeito positivo e estatisticamente significativo na renda dos produtores rurais participantes, contribuindo com um acréscimo de 0,1%. Ao avaliar o impacto para além da média, constatou-se que o programa teve um efeito positivo e significativo na renda de agricultores familiares com condições socioeconômicas médias (quartis 50 e 75), enquanto, para aqueles com renda baixa (quartil 25), bem como os de maior renda (quantil 90), o resultado não foi estatisticamente significativo e para aqueles com condições socioeconômicas mais baixas (quartil 10), observou-se um efeito negativo. Tais resultados evidenciam a potencialidade do programa em impactar positivamente a renda dos empreendedores familiares, conquanto, precisa considerar a heterogeneidade e as condições locais.

Resumo A integração de agricultores familiares a agroindústrias para a produção de uma commodity, especialmente voltada para o agrocombustível, é uma experiência recente na Amazônia brasileira. Não obstante um conjunto de políticas públicas de suporte para à produção com inclusão social, a iniciativa arrefece após uma década e agricultores familiares desistem dos contratos. O objetivo do artigo é analisar as razões que culminaram na decisão de ruptura contratual com as agroindústrias e a reconfiguração das estratégias de reprodução social dos agricultores familiares, que conduz a novas experiências. A pesquisa ocorreu em cinco municípios do Nordeste Paraense, principal região produtora de dendê do Brasil. Foram realizados 15 estudos de caso com observações diretas e entrevistas a agricultores, técnicos e sindicalistas. Os resultados mostram que as decisões das famílias no processo de se integrar, romper contratos e buscar novos rumos objetivam, para a maioria, a coesão do grupo doméstico na condição camponesa. Para a minoria, entretanto, significou a finalização do vínculo com a terra e da condição camponesa.

Abstract This study examines the conditions necessary for enhancing emerging agro-biotechnology clusters at the regional level in Colombia. To identify these conditions, the author developed a conceptual model of success factors based on a holistic and sustainable perspective provided by the “Systemic Competitiveness” framework of the German Development Institute. This model emphasizes that competitiveness is built upon and articulated across four economic levels: meta, macro, meso, and micro. It highlights the importance of considering specific success factors at each level. The primary data for this study were collected through an analysis of the agro-biotechnology cluster initiative in Colombia's Valle del Cauca region, with insights derived from interviews with regional industry experts. The findings are further supplemented by a literature review mapping the success factors of innovation clusters. This research offers empirical insights into the development of Colombia's emerging bioeconomy, exploring the capabilities, conditions, and practices necessary for the industry to achieve superior performance in the future. The study underscores that there is no universal blueprint, as each local context is unique. However, by identifying the presence or absence of key components and systemic competitive success factors, the study provides valuable guidance for investing time and resources effectively.

Resumo Este artigo investiga os determinantes macroeconômicos da inadimplência no crédito rural brasileiro, com ênfase no papel dos preços dos cereais e de outras variáveis macroeconômicas, como a taxa de câmbio, os preços dos fertilizantes e o custo do crédito. Utilizando dados mensais de janeiro de 2013 a julho de 2024, o estudo aplica um Modelo Vetorial de Correção de Erro (VECM) para captar as dinâmicas de curto e longo prazo entre a inadimplência e essas variáveis. Os resultados indicam que os preços dos cereais têm a maior influência na redução da inadimplência, tanto no curto quanto no longo prazo, refletindo a forte relação entre a lucratividade agrícola e a capacidade de pagamento dos produtores. A taxa de câmbio também exerce um efeito significativo, com a desvalorização do Real contribuindo para a redução da inadimplência ao aumentar as receitas de exportação. O impacto dos preços dos fertilizantes é mais pronunciado no longo prazo e o custo do crédito afeta a inadimplência no curto prazo, mas sem persistir no longo prazo. O artigo conclui que os ciclos de preços das commodities devem ser considerados no planejamento do crédito rural.

Resumo As mudanças climáticas elevam a imprevisibilidade hídrica, dificultando a atividade agropecuária. O seguro rural é um importante instrumento de política agrícola que permite a melhor gestão dos riscos climáticos, facilitando o financiamento e elevando o investimento. Assim, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contribui para diminuir o custo do seguro ao produtor rural, incentivando a universalização da cobertura. O presente estudo investigou as relações entre a segurança hídrica, a produtividade agrícola e as quebras de safras. Em seguida, verificou se o PSR vem sendo mais direcionado para regiões com maior risco hídrico. Os resultados sugeriram relações negativas entre segurança hídrica, produtividade, quebras de safra e variação de produtividade, corroborando a tese de que a insegurança hídrica reduz a previsibilidade da produção agropecuária. Além disso, observou-se que a subvenção ao prêmio do seguro rural tem sido pouco direcionada às áreas de maior insegurança hídrica e quebras de safra, sinalizando como outros elementos de cunho mais institucional acabam distorcendo a alocação desses recursos a favor de áreas menos afetadas por riscos hídricos. Assim, a presente pesquisa evidenciou o viés de direcionamento na concessão do PSR e como esse processo pode reduzir os recursos em regiões de elevado risco hídrico.

Resumo No Brasil, os estudos a partir da noção de instrumento da ação pública são recentes e inspirados na sociologia francesa. O presente estudo aborda a instrumentação da ação pública em direção à agroecologia a partir do fenômeno da transformação das ideias agroecológicas em instrumentos no que diz respeito à pesquisa em agroecologia. O objetivo é examinar os editais de fomento à pesquisa em agroecologia publicados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e desenhar o perfil desse incentivo público à pesquisa científica. Assim, analisam-se os Editais (CNPq) de fomento à pesquisa em agroecologia, e utilizam-se metodologias de análise documental e de revisão de literatura. Dentre os resultados, a caracterização dos editais em tipologias permitiu interpretações dos seus dispositivos e mecanismos, evidenciou intenções dos financiadores, revelou concepções de ciência e expectativas quanto à natureza dos seus resultados, e expôs uma instrumentação da ação pública concebida sob a lógica de geração de tecnologia enquanto processo e produto.

Resumo Políticas públicas voltadas ao incentivo da agricultura familiar têm crescido bastante. Um dos fatores que representa esse avanço foi a reformulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, por meio da Lei 11.947 de 2009, determinou que 30% dos recursos destinados à compra de alimentos escolares repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE devem ser utilizados na compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Desse modo, o PNAE passa a ter, dentre seus objetivos, o incentivo à agricultura familiar. Em razão da importância do programa, o presente estudo analisa o impacto do PNAE sobre a receita dos estabelecimentos de agricultura familiar e verifica os efeitos heterogêneos entre as regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste). Para tanto, foi utilizada a abordagem do desenho de regressão descontínua (RDD), a partir de dados do FNDE e do Censo Agropecuário do ano de 2017. Os resultados para o Brasil evidenciam um impacto positivo na receita dos estabelecimentos de agricultura familiar. A análise para as regiões, entretanto, aponta que ainda existem fragilidades a serem tratadas com vistas à ampliação dos efeitos advindos do PNAE.

Resumo Ainda que a vasta literatura nos ajude a compreender a trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agricultura familiar, pouco sabemos sobre como se deram os processos de inserção, no escopo dessas políticas, de temas como a agroecologia e a produção orgânica. Adotando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como um objeto de estudo emblemático, nosso objetivo é demonstrar como ocorreu a inclusão da agroecologia na agenda deste programa e identificar seu apelo frente aos outros temas envolvidos no processo de sua reformulação, que resultou na Lei nº 11.947/2009. A partir de entrevistas semiestruturadas e consultas documentais, levantamos dados primários que foram analisados com base no referencial teórico da formulação da agenda e no modelo dos múltiplos fluxos. Constatamos que, na reformulação do PNAE, o tema da agroecologia, frente aos objetivos de Segurança Alimentar e Nutricional e de conformação de um mercado favorável à agricultura familiar, possuiu um peso menor, resultando em instrumentos menos expressivos e não compulsórios. Assim, é possível concluir que, na agenda pública para a agricultura familiar, a agroecologia é um tema coadjuvante e incremental quando comparado às demandas históricas desta categoria social.

Resumo Este estudo analisa a transmissão de risco e volatilidade no mercado pecuário do Paraná, Brasil, usando o modelo TVP-VAR, no período de janeiro de 1995 a março de 2024. Examina conectividade, spillovers de volatilidade e assimetria, com foco na produção de carne bovina e nas interações entre commodities pecuárias e grãos. Evidências mostram que crises internacionais ampliam a transferência de volatilidade, afetando mais os mercados internos. Ao compreender essas dinâmicas, o estudo contribui para o desenvolvimento de estratégias mais avançadas de estabilidade de preços e gestão de riscos no setor pecuário, com implicações para as políticas econômicas regionais e nacionais.