Protocol for expert report on animal welfare in case of companion animal cruelty suspicion | Protocolo de perícia em bem-estar animal para diagnóstico de maus-tratos contra animais de companhia

As decisões judiciais sobre casos de maus-tratos contra animais podem ser subsidiadas por laudos de peritos em bem-estar animal. O objetivo deste trabalho foi adaptar protocolos de diagnóstico de bem-estar animal para a identificação de maus-tratos contra animais de companhia. O protocolo é composto por quatro conjuntos de indicadores: nutricionais, de conforto, sanitários e comportamentais, os quais devem ser classificados em inadequados, regulares e adequados. As decisões finais para cada conjunto de indicadores devem ser integradas em um único resultado, o qual será o grau final de bem-estar. O protocolo utiliza uma forma de integração simplificada, baseada em limites para a inclusão em cada um dos cinco graus de bem-estar, descritos como: muito baixo, baixo, regular, alto e muito alto. Graus de bem-estar baixo e muito baixo são considerados inaceitáveis e devem ser descritos como maus-tratos. Grau de bem-estar regular é considerado aceitável se medidas corretivas forem asseguradas. Graus de bem-estar alto e muito alto são considerados desejáveis para o bem-estar animal. O protocolo permite a diferenciação do grau de bem-estar em escala compatível para a decisão em relação à ocorrência de maus-tratos. Nós esperamos que o refinamento das formas de identificação de crimes contra animais, especialmente nos casos nos quais não existem lesões físicas, juntamente com um protocolo padronizado, possam aprimorar a percepção do sofrimento animal, além de facilitar o trabalho de campo das pessoas envolvidas nestas investigações, oferecendo assim uma contribuição para incrementar o bem-estar animal, por meio de ações adequadas e de redução da criminalidade.

Animal welfare expert reports may support court decisions when animal abuse or maltreatment is suspected. The objective of this work is to adapt animal welfare assessment protocols to identify companion animal abuse. The proposed protocol includes four indicator categories: nutritional, comfort, health and behavioral. To reach the overall conclusion regarding the situation evaluated, the final decisions for each group of indicators, classified as inadequate, regular and adequate, must be integrated into a single result, which will be the final welfare degree. This protocol employs a simple integration method, based on thresholds for inclusion in each of the five animal welfare degrees reported as overall conclusion for the assessment: very low, low, regular, high or very high welfare. Low and very low degrees are considered non-acceptable and are reported as abuse or maltreatment. Regular welfare is considered acceptable if corrective measures are assured. High and very high degrees are considered desirable for animal welfare. The protocol allows differentiation of animal welfare status to better decide whether an animal is under abuse, maltreatment or negligence. We hope that the refinement of the recognition of crimes against animals, especially considering cases where no physical lesion is present, coupled with a standardized protocol will improve perception of animal suffering, facilitate the field work of those involved in this type of investigation, and offer a contribution to the improvement of animal welfare in our society through proper action and crime reduction.