Gestão dos recursos hídricos na área do Sistema Produtor de Água Cantareira: um olhar para o contexto rural

Inglés. The National Water Resources Policy established the principles of participation, integration and decentralization, as well as new instruments for the management of water resources in Brazil. The implementation of this policy created several challenges, such as establishing effective management within the framework of rural territorial structure. The example of the Cantareira's System in Piracicaba river watershed is conducive to the understanding of this challenge. In this scenario, we analyzed the effective implementation of principles, and of two instruments of water resource management from the perspective of farmers' participation: the integration of water management and rural land use, and public policies for rural areas. To accomplish this, we reviewed documents and literature, and considered conclusions drawn from meetings at the Technical Chamber of Use and Water Conservation in Rural Areas (CT-Rural). We identified a lack of participation by farmers' representatives in the CT-Rural Chamber and little concern to increase their participation in the management practices. However, the support payments for environmental services projects (PES) are stimulating farmers and calling attention to the Cantareira area, in addition to promoting the integration of water resource management and rural land use. However, even though this support acknowledges the importance of the farmers, we emphasize the low priority given by the Piracicaba, Capivari and Jundiaí Watershed Committee to the rural context of the area studied.

Portugués. A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu os princípios da participação, integração e descentralização, além de novos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com eles, surgiram vários desafios para a sua efetividade, dentre os quais, o fato da gestão ter de ser processada no quadro do ordenamento territorial rural. A área de contribuição do Sistema Cantareira na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba é um cenário propício para o entendimento deste desafio. Neste cenário, foram analisados aspectos da efetivação dos princípios e de dois instrumentos da gestão dos recursos hídricos sob a ótica da participação de produtores rurais, da integração entre a gestão dos recursos hídricos e o uso do solo rural, e das políticas públicas para o meio rural. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica e consideradas as conclusões sobre as discussões levantadas em reuniões da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural). A ausência de participação de representantes de produtores rurais na CT-Rural e pouca preocupação nos instrumentos de gestão estudados para ampliar essa participação foram identificadas. Entretanto, o apoio aos projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) coloca estes produtores e esta área em lugar de destaque, além de estar sendo uma aposta para integrar a gestão dos recursos hídricos e uso do solo rural. Contudo, mesmo que esse apoio seja um reconhecimento da importância dos produtores rurais, destaca-se a pouca prioridade dada ao contexto rural da área estudada para a gestão dos recursos hídricos no Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.