Proposal for the design of studies of intramammary antimicrobials to be conducted in Brazil for registration with the Ministry of Agriculture and Livestock.

ABSTRACT - Before being made available to the Brazilian market, all veterinary medicines must be registered with the Ministry of Agriculture and Livestock after their efficacy, safety, and quality have been proven through clinical studies and scientific literature. Depending on the product class, the studies required by the regulatory authority must be carried out per Brazilian regulations and international reference guides. Some international organizations pursue the harmonization of these requirements, aiming at the mutual acceptance of studies conducted in different regions to facilitate international trade and reduce the use of animals in clinical research. Mastitis is one of the most prevalent and costly diseases in dairy cows, and it is associated with negative impacts on milk production and quality, cow welfare, and the profitability of the dairy industry. Normative Instruction No. 26/2009 determines a few rules for conducting studies for registering intramammary antimicrobials for cows with mastitis. However, the regulated sector and researchers report difficulties in following the recommendations of specific guidelines, which complement this regulation due to the peculiarities of Brazil’s production systems. This review article aims to provide subsidies and orientations that scientifically support the conduction and critical analysis of clinical studies proving the efficacy of intramammary products for treating clinical and subclinical mastitis in cows. Considering the need for scientific rigor in the studies, the recommendations available in international guidelines, and the need to adapt the protocols to the current situation of veterinary clinical research in Brazil, this document is intended to contribute to the internal harmonization of experimental protocols that support both the regulated sector and the regulatory authority. RESUMO- Todo medicamento veterinário, antes de ser disponibilizado ao mercado brasileiro, deve ser registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária após comprovada sua eficácia, segurança e qualidade através de estudos clínicos e/ou literatura científica. A depender da classe de produto, os estudos que são exigidos pela autoridade regulatória devem ser realizados conforme normativas brasileiras e/ou guias internacionais de referência. A harmonização dessas exigências é perseguida por alguns organismos internacionais, visando à aceitação mútua de estudos conduzidos em diferentes regiões para facilitar o comércio internacional e permitir a redução do uso de animais em pesquisas clínicas. A mastite é uma das doenças mais prevalentes e onerosas em vacas leiteiras e está associada a impactos negativos na produção e na qualidade do leite, no bem-estar das vacas e na rentabilidade do setor. A Instrução normativa nº 26/2009 determina algumas diretrizes para a condução dos estudos para o registro de antimicrobianos intramamários para vacas com mastite, mas o setor regulado e os pesquisadores relatam dificuldades em seguir as orientações de guias específicos, que complementam essa norma, devido às peculiaridades dos sistemas de produção brasileiros. Este artigo de revisão busca fornecer subsídios e orientações que amparem cientificamente a condução e a análise crítica dos estudos clínicos de comprovação da eficácia de produtos intramamários indicados para o tratamento de mastites clínicas e subclínicas. Considerando a necessidade de rigor científico dos estudos, as recomendações disponíveis nos guias internacionais e a necessidade de adequação dos protocolos à atual conjuntura da pesquisa clínica veterinária no Brasil, este documento visa contribuir para que sejam harmonizados internamente protocolos experimentais que subsidiem tanto o setor regulado quanto a autoridade reguladora.