Proposição de metodologia para a avaliação dos efeitos da urbanização nos corpos de água

The urban development, requiring the implementation of water supply, drainage and sanitation systems, can cause important modifications of the hydrologic cycle. These effects are related to the water quantity (water demands, infiltration conditions), water quality and watercourse flow conditions. On the other hand, with the publication of the National Water Resources Policy Act (Federal Law n°9433/97), the modifications on the watercourse quantity, quality and flow condition are subjected to federal authorizations delivered by the state institution responsible for thewater management. As urban development implies such modifications, it is directly affected by this law. The present research, integrating all these aspects, proposes a methodology to evaluate the sustainability of the urban development implementation, in relation to the alteration ofwatercourses and verifies the feasibility of such decision support system and its relevance regarding the use by water management state institutions. The methodology is based on indicators of aspects that show major effects of urbanization and on the aggregation ofindicators by two multicriteria methods: TOPSIS and Electre TRI.The methodology validation and consolidation was made by a critical analysis based on case studies, comparison with the systems applied nowaday, experts consultation, sensitivity and robustness analysis and comparison with results from other academic studies and othermethodologies to evaluate project alternatives. After the consolidation, the methodology turned out to be adapted for use by water management state institutions, due to the feasibility of indicator assessment and theapplicability of the multicriteria procedure. The results also show that the methodology gives interesting prescriptions to analyze and help to authorize discharges coming from urban development.

O desenvolvimento urbano, com a implantação das estruturas necessárias à captação de águas para abastecimento público, drenagem urbana e coleta e lançamento de efluentes, pode causar modificações sensíveis no ciclo hidrológico em sua área de influência. Esses efeitos podem tratar de aspectos concernentes à quantidade de água, em função das vazões captadas ou da modificação das condições de infiltração, à qualidade, quando se referirem aos efluentes gerados pelo meio urbano, ou podem versar ainda sobre o regime dos corpos de água, em função das alterações do desenvolvimento temporal dos hidrogramas acarretadas pêlos sistemas de drenagem. Por outro lado, com o advento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n° 9.433/97, as alterações causadas na quantidade, qualidade e regime existente nos corpos de água devem ser sujeitas a autorizações de órgãos públicos gestores de águas. Este é o caso, portanto, do desenvolvimento urbano. O presente estudo conjuga esses dois aspectos citados, correspondendo à proposição de uma metodologia para a avaliação de alterações provocadas pelo desenvolvimento urbano nos corpos de água em sua área de influência e a verificação da viabilidade de sua aplicação para subsidiar a decisão dos órgãos gestores quanto à concessão da autorização. A metodologia é baseada em indicadores, que devem traduzir os efeitos mais relevantes da urbanização, agregados por meio dos métodos de análise multicritério TOPSIS e Electre TRI. Para a verificação e consolidação da metodologia proposta foi realizada uma análise crítica baseada em estudos de caso, comparação com os sistemas atualmente aplicados, consulta a especialistas, análises de sensibilidade e robustez, comparação com resultados de outros trabalhos de acadêmicos e outras metodologias para a avaliação de alternativas de projeto. Por fim, após a consolidação realizada, a metodologia pôde ser considerada adequada para utilização corrente tendo em vista a abrangência e a facilidade de determinação dos indicadores propostos, bem como a aplicabilidade do procedimento multicriterial pêlos técnicos de órgãos gestores, apresentando resultados significativos para a análise e decisão quanto à autorização dos empreendimentos a serem implantados.