Resumo: O Amapá é a unidade da federação que possui a menor participação percentual do setor primário na composição do seu PIB estadual. No período do então Território Federal do Amapá (1943-1988), o setor primário caracterizou-se pelo extrativismo e pela silvicultura. O estado possui uma área de cerrado de aproximadamente um milhão de hectares, dos quais, estima-se que 400 mil hectares podem ser considerados potencialmente propícios à agricultura. A partir de 2013, registrou-se o ingresso de produtores rurais, devido ao movimento de expansão da produção de soja na Amazônia. Decorridos oito anos do início desse processo, o ano de 2021 aparenta representar o de maior desafio para a continuação das atividades, em razão do aprofundamento do imbróglio fundiário e ambiental que envolve o setor, com desdobramentos administrativos, jurídicos e policiais. A grande maioria dos produtores rurais não possui licença ambiental que os autorize realizar os preparativos para o início do cultivo. Assim, a produção deste ano encontra-se seriamente comprometida. Observa-se um contexto de insegurança jurídica, que consolida o ambiente de incertezas prejudicial ao desenvolvimento da produção. Este artigo tem o objetivo de analisar as causas da situação de engessamento do setor, bem como prospectar possíveis cenários advindos deste contexto.

Resumo A agricultura familiar brasileira é responsável por gerar emprego e renda no campo, além de fornecer alimentos à população. Deste modo, é estratégico para o Estado conceber mecanismos que possam contribuir para amenizar vulnerabilidades socioeconômicas enfrentadas por este segmento. Dentre as políticas públicas com este ofício, destaca-se a experiência na constituição dos mercados institucionais, como é o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Destarte, a presente pesquisa visa analisar o desempenho dos municípios do Rio Grande do Sul (BR) no tocante aos investimentos realizados na aquisição de produtos alimentares da agricultura familiar destinados à alimentação escolar durante os anos de 2011 a 2016. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental, bibliográfica e analisados dados secundários disponibilizados no Sistema de Gestão de Contas do portal Fundo Nacional da Educação. Constatou-se que o Rio Grande do Sul investiu 24,9% do recurso financeiro disponibilizado para o PNAE em alimentos oriundos da agricultura familiar, sendo que 67% dos municípios sul-rio-grandenses cumpriram a meta estabelecida na Lei n. 11.947/2009. Ainda, observa-se o crescimento da quantidade de municípios que aderiram ao programa e do volume de recursos negociados com agricultura familiar ao longo do período analisado.

Resumo: O potencial de inserção comercial de agricultores familiares em canais curtos de comercialização tem sido explorado por importantes estudos qualitativos. Este trabalho apresenta contribuições adicionais a esses esforços ao quantificar a participação de agricultores familiares nas feiras municipais. Verifica-se em que medida as feiras representam alternativas à inserção comercial ao proporcionar: (a) inclusão socioprodutiva dos agricultores familiares; (b) fortalecimento de canais curtos de comercialização; e (c) alternativa ao sistema agroalimentar industrial. A partir de dados quantitativos de 59 feiras, amostradas de um universo de 369 no estado de Goiás, detectou-se que 42,37% das feiras oferecem oportunidades de inclusão comercial aos agricultores familiares, 32,20% fortalecem canais curtos de comercialização e 35,59% funcionam como alternativa ao sistema agroalimentar industrial. Do total, 10,17% das feiras atendem aos três critérios supracitados concomitantemente. As regressões estatísticas revelam que: (1) quanto menor a porcentagem de atravessadores e maior a de agricultores ligados a organizações, maior é a possibilidade de a feira ter mais bancas da agricultura familiar; (2) quanto maior a relevância da feira como espaço de articulação entre agentes e para a catalisação de novos negócios entre agricultores, maior a possibilidade desse canal exercer influência na criação ou no fortalecimento de políticas públicas.

Resumo: A produção pecuária é uma atividade de tradição no Rio Grande Sul, caracterizada historicamente por sua exploração em sinergia com os campos naturais do Bioma Pampa. No entanto, nas últimas décadas ocorreu forte expansão das lavouras de soja no Pampa brasileiro, determinando mudanças estruturais na atividade e na forma de o pecuarista “pensar”. Sob a perspectiva teórica da Economia Institucional, estas mudanças no ambiente social e econômico da atividade pecuária podem ser explicadas pelo comportamento de diversas instituições. Dessa forma, o objetivo do estudo foi analisar as instituições da pecuária de corte e sua influência no avanço da soja na Campanha Gaúcha. A pesquisa teve um caráter descritivo e explicativo, a partir de uma abordagem quantitativa. O método utilizado foi o survey, com a aplicação de um questionário em uma amostra de 95 pecuaristas, sendo 53 “pecuaristas tradicionais” e 42 “pecuaristas sojicultores”. A análise dos dados seguiu as técnicas de análise fatorial exploratória, teste de hipótese t-student e regressão Tobit múltipla. Como resultados, foram identificados quatro tipos de instituições na pecuária: Instituições Econômicas, Instituições Organizacionais, Instituições Comportamentais e Instituições Socioambientais. O modelo Tobit demonstrou que o avanço da soja na região é influenciado por motivações de ordem econômica, enquanto instituições informais, como hábitos e padrões de comportamento socioambientais, reprimem o crescimento da cultura agrícola nas propriedades. Como contribuição, o estudo buscou explicar os determinantes institucionais da recente expansão da soja no Pampa Gaúcho, trazendo elementos capazes de induzir políticas de desenvolvimento sustentável e extensão rural nesse território.

Resumo: A adoção crescente de abordagens territoriais no processo de elaboração de políticas públicas no Brasil tem estimulado uma série de estudos sobre o tema. A heterogeneidade espacial local e a complexidade inerente dos sistemas sociais vinculados ao território sugerem o uso de métodos quantitativos multivariados como ferramentas de auxílio ao planejamento dessas políticas públicas. Este trabalho avaliou características habitacionais de domicílios rurais sergipanos a partir de dados agregados por setor censitário rural de forma a subsidiar os formuladores de políticas públicas em suas decisões sobre a distribuição espacial de recursos direcionados à habitação. Foram analisados diferentes recortes territoriais: municípios, Territórios de Planejamento do Estado e Territórios da Cidadania, utilizando dados do Censo Demográfico 2010. O estudo foi conduzido através da análise fatorial e análise de agrupamentos. Foram identificados três agrupamentos de setores rurais representativos do conjunto de dados estudados. Esses grupos estão presentes nos três recortes territoriais e diferenciaram-se, principalmente, com relação às características de domicílios associadas ao cômodo banheiro e ao destino do lixo.

Resumo:O objetivo deste trabalho foi analisar o padrão de degradação ambiental agropecuário dos municípios gaúchos e verificar como esse padrão é impactado pelos fatores de desenvolvimento rural desses mesmos municípios em dois períodos distintos de tempo. Neste sentido, foi utilizada a metodologia do Índice de Degradação Ambiental Agropecuária (IDAA) como proxy para a degradação ambiental agropecuária e a técnica de análise fatorial para encontrar os fatores determinantes do desenvolvimento rural. A fim de estudar o impacto desses fatores na degradação ambiental agropecuária do Rio Grande do Sul, foi estimado um modelo de regressão com dados em painel por meio do método de Efeitos Fixos. Os valores de degradação ambiental agropecuária para as mesorregiões gaúchas mostraram-se elevados, e a mesorregião Centro Oriental apresentou as maiores médias de degradação. Nas relações entre o IDAA e os fatores, todos os coeficientes demonstraram significância estatística. Os fatores Condições de Moradia e Educação Rurais, Alavancagem e Corretivos da Produção Rural e Energia Elétrica Rural apresentaram relação positiva com a degradação, e os fatores Estrutura e Desempenho do Setor Agropecuário, Área de Produção Agropecuária e Econômico e Financeiro Rural apresentaram relação negativa. Isso demonstra efeitos divergentes entre os aspectos estudados.

Este artigo visa realizar uma atualização do desempenho do Pronaf no Brasil, aprofundando a discussão sobre o público beneficiário e as atividades financiadas. Para tanto, utiliza-se como principal fonte o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (1999 a 2012), complementando-o com informações da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), principalmente para os anos de 1996 a 1998. Os resultados apontam que, por um lado, o Pronaf mantém uma concentração de contratos e de recursos nos agricultores familiares mais capitalizados, produtores de commodities (principalmente milho, soja e café) e localizados na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, reforçando o seu forte viés produtivista. Mas, ao analisar espacialmente os dados, percebe-se o financiamento de uma variedade de cultivos nas diferentes regiões brasileiras. Em ternos regionais, a ampliação dos recursos e contratos totais tem sido superior nas regiões Nordeste e Norte. Apesar disso, ainda são públicos e regiões que, em termos absolutos, mantêm-se minoritárias no acesso ao Pronaf, apesar de concentraram a maior parte da agricultura familiar brasileira.

Este artigo tem o objetivo de estudar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas suas linhas de crédito para custeio e investimento, com o intuito de investigar suas relações e interfaces com a agricultura familiar, utilizando-se de um estudo no Rio Grande do Sul (microrregião do Médio Alto Uruguai). A pergunta a ser respondia é: qual o tipo de fortalecimento que o Pronaf gera junto aos agricultores familiares? Para isso, se usa como base uma metodologia qualitativa, com a utilização de entrevistas semiestruturadas e se apoia nas argumentações com dados secundários de diversas fontes e pesquisas. Conclui-se que o Programa tem lógica dupla. De um lado, ele está financiando as atividades de produção habituais dos agricultores, como grãos e commodities agrícolas. De outro, há um processo de diversificação econômica das atividades produtivas, das pequenas criações, cultivos e de alimentos básicos ao consumo das famílias.

O papel fundamental desempenhado pelas atividades econômicas não-agrícolas no desenvolvimento rural brasileiro tem sido evidenciado por vários estudos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a hipótese de que uma parte importante das atividades não-agrícolas presentes no meio rural da maioria dos municípios do Rio Grande do Sul foi originada pela demanda de bens e serviços da própria população destes municípios. Uma análise da formação dos municípios ao longo da história do Rio Grande do Sul indicou que a densidade demográfica, assim como o nível e a distribuição da renda dos agricultores são variáveis importantes para explicar o seu desenvolvimento. A partir destas constatações elaborou-se um modelo matemático analítico que permitisse explicitar as relações destas variáveis (população rural, nível e distribuição da renda) com a demanda de bens e serviços locais. Os resultados obtidos no trabalho, especialmente as implicações formais dos modelos formulados, indicam que a manutenção da população no campo, a ampliação da renda dos agricultores e a promoção de uma melhor distribuição desta renda, podem ser elementos importantes de uma política de estímulo a atividades não­agrícolas no meio rural, o que, no entanto, não exclui a necessidade de medidas específicas de apoio à criação de atividades não-agrícolas como, por exemplo, crédito, assistência técnica e capacitação de recursos humanos.

O artigo faz uma rápida revisão sobre os trabalhos que tratam da heterogeneidade da agricultura brasileira, demonstrando que essa é uma condição historicamente verificada no nosso meio rural e que pode ser encontrada em outras agriculturas, mais tecnificadas ou intensivas em mão de obra. Procura-se evidenciar que, mais que a heterogeneidade, a política pública deve voltar a sua atenção para a redução das desigualdades que têm suas causas ligadas ao acesso diferenciado aos fatores de produção e à baixa capacidade dos produtores em obter ganhos líquidos nas suas explorações. Recomenda-se a adoção de ações simples ligadas à assistência técnica, extensão rural, financiamento da produção e comercialização.